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21/02/2024

Súmula 7 do STJ, jurisprudência defensiva e seus custos

Por Arnaldo Lares Campagnani Há tempos a Súmula 7 do STJ constitui notável óbice ao recebimento de recursos especiais, a ponto de ter se tornado sinônimo […]
21/02/2024

Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno

 Na prática, o contribuinte não deverá pagar multa Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da […]
21/02/2024

Estratégias para reduzir o Imposto de Renda: opções legais e benefícios fiscais

Conheça as formas legais de otimizar sua declaração, desde reunir comprovantes de despesas médicas até avaliar se vale a pena declarar em conjunto com o cônjuge. […]
21/02/2024

RFB nega nova prorrogação do Simples Nacional

Receita Federal reforça que o prazo de adesão foi encerrado em 31 de janeiro. Nesta terça-feira (20), a Receita Federal publicou no portal do Gov.br uma […]
21/02/2024

STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal

O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar um resultado definitivo. Esse entendimento é […]
21/02/2024

FGTS Futuro: liberação ainda dependente do sistema da Caixa

Caixa e Conselho Curador do FGTS precisam regulamentar o FGTS futuro. A nova modalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS Futuro, tem […]
21/02/2024

Ações que discutem o cálculo da aposentadoria por invalidez são suspensas

Processos voltarão a tramitar depois do julgamento no Supremo. Até que o Supremo Tribunal Federal defina um posicionamento a respeito da constitucionalidade da regra do cálculo […]
21/02/2024

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

Você está visualizando atualmente Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico As grandes e médias empresas de todo o país […]
21/02/2024

Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 229 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais […]
21/02/2024

BA – Nota Fiscal Fácil vai beneficiar MEIs, produtores rurais e transportadores autônomos da Bahia

Microempreendedores individuais, transportadores autônomos de cargas e pequenos produtores rurais da Bahia agora contam com a Nota Fiscal Fácil, um forte aliado para o crescimento e […]
21/02/2024

MA –  Arquivos da DIEF e da EFD de janeiro/2024 podem ser entregues até o dia 26/02

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de janeiro de 2024 fica determinado […]
21/02/2024

RS – Sefaz inicia apresentação do aplicativo Nota Fiscal Fácil para produtores rurais

Ferramenta facilita a emissão de documentos fiscais e abrange mais de 200 tipos de operações com produtos primários Produtores rurais de municípios da Serra Gaúcha acompanharam, […]
21/02/2024

SC – Fazenda estadual amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP em Santa Catarina

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o […]
20/02/2024

‘Coisa julgada’ e sua ‘eficácia preclusiva’: duas faces de uma mesma moeda

Por Rodrigo Nery Por muitos anos a doutrina brasileira distingue a “coisa julgada” da “eficácia preclusiva da coisa julgada”. Enquanto a coisa julgada estaria restrita à […]
20/02/2024

STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real

Para ministros, como empresa deduziu valores em exercício anterior, quando ela recebe tributos de volta, eles constituem receita nova A 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
20/02/2024

Prévia do PIB brasileiro alcança 2,45% em 2023

O IBC-Br, indicador utilizado pelo Banco Central para acompanhar a atividade econômica no país, mostra que, no ano passado, quase todos os setores produtivos melhoraram, com […]
20/02/2024

Reoneração da folha fica suspensa em 2024, diz Randolfe

Volta da cobrança de tributos de 17 setores seria em 2025 com o fim dos efeitos da MP 1.202. O líder do Governo no Congresso, senador […]
20/02/2024

Alckmin defende ampliação do Reintegra até reforma tributária

A empresários, vice-presidente sugeriu que a transição do Reintegra, como novo modelo, priorize as empresas menores O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]
20/02/2024

Atualização da tabela do IR impacta participação nos lucros. Entenda

A partir de 2024, a faixa de isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) passa de R$ 7.407,11 para R$ 7.640,80 A atualização da tabela […]
20/02/2024

Trabalho intermitente: emprego sem salário garantido cresce após Reforma Trabalhista

Trabalhadores que aderem à modalidade recebem menos que um salário mínimo por mês. A Reforma Trabalhista permitiu a criação do modelo de trabalho intermitente, uma forma […]
20/02/2024

Entidades trabalhistas se manifestam em defesa da Justiça do Trabalho

STF estaria validando contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas Diversas entidades que representam a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, o meio acadêmico e o movimento […]
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