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05/09/2022

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias […]
05/09/2022

CNJ vai editar normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça vai editar um conjunto de normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça que alguns tribunais estão implantando para que […]
05/09/2022

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre revisão de benefício decorrente de ação trabalhista

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
05/09/2022

Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará e da Paraíba que […]
05/09/2022

DF – Distrito Federal dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e

A Portaria 276 SEF, de 31-8-2022, estabelece que a DC-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, utilizada para documentar o transporte […]
05/09/2022

MG – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser paga até 30 de setembro. Documento de Arrecadação deverá ser emitido no site da SEF/MG, pois […]
05/09/2022

PE – Modernização do Fisco Estadual Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica NF3e

A partir deste mês os consumidores de energia elétrica em Pernambuco começam a receber a conta de luz através do novo documento fiscal: NF3e (Nota Fiscal […]
05/09/2022

Belo Horizonte/MG – Belo Horizonte adere ao convênio que simplifica tributos e emissão de nota fiscal

A Prefeitura de Belo Horizonte passa agora a fazer parte do acordo, firmado entre a União e entidades que representam os municípios e o Distrito Federal, […]
02/09/2022

Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: […]
02/09/2022

MEI e NFS-e: o que muda em 2023?

Com o intuito de unificar e facilitar a rotina dos mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal anunciou mudanças para que os […]
02/09/2022

STF tem novo entendimento de cobrança do ITBI de imóveis; veja o que muda

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) […]
02/09/2022

Salário mínimo 2023: governo envia proposta de orçamento com valor de R$ 1.302

A proposta de Orçamento da União para 2023 foi encaminhada nesta quarta-feira (31) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, a previsão para o salário […]
02/09/2022

Projeto reduz em um ponto percentual contribuição previdenciária de empresas até 2028

O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas […]
02/09/2022

Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de […]
02/09/2022

PI – Sefaz disponibiliza para consulta e pagamento a multa por atraso na entrega da EFD

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Gerência de Informações Econômico Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, informa que Multa por Atraso […]
02/09/2022

RS – Receita Estadual gaúcha conclui Programa de Autorregularização sobre ITCD de doações declaradas à Receita Federal em 2017

A Receita Estadual concluiu o Programa de Autorregularização relativo ao ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) incidente sobre doações […]
02/09/2022

SC – Lei aprovada na Alesc garante empréstimo a agricultores atingidos por praga

Neste período de pré-semeadura do milho em Santa Catarina, principal insumo da ração animal, que garante o título de maior produtor e exportador de carne suína […]
02/09/2022

Recife/PE – Prefeitura do Recife lança portal para facilitar emissão de licenças

A Prefeitura do Recife lançou, na manhã desta terça-feira (30), o Portal de Licenciamento Unificado (https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/). Trata-se de mais um passo no avanço contínuo da gestão […]
01/09/2022

Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de […]
01/09/2022

Imposto de Renda: pesquisa mostra que pessoas de renda média pagam mais do que os super-ricos

Um novo levantamento dos auditores da Receita Federal mostra que os assalariados pagam, proporcionalmente aos rendimentos, mais Imposto de Renda (IR) que os contribuintes que estão […]
01/09/2022

Orçamento de 2023 prevê R$ 80,2 bilhões em desonerações

Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao […]
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