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07/01/2022

Otto Lobo é nomeado diretor da CVM, com mandato até dezembro de 2025

Após a aprovação pelo Senado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou o advogado Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a diretoria da Comissão de […]
07/01/2022

Revisão de benefícios fiscais gera resistência de setores preteridos

A disputa pelas renúncias tributárias se transformou num jogo de perdedores e ganhadores na virada do ano. Agora, os setores que tiveram benefícios retirados ou que […]
07/01/2022

Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: quantos dias de isolamento? E no home office? –

A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, disse que ainda não há data definida para a decisão: “Nas discussões que nós tivemos, […]
07/01/2022

Para advogados, lei que protege entregadores sobrecarrega as empresas

Quase dois anos após o início da crise da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/1) a Lei 14.297/22, que visa a garantir maior […]
07/01/2022

Novo presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe toma posse nesta sexta-feira (7/1)

O desembargador Ricardo Anafe toma posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira (7/1), primeiro dia útil de 2022 no Judiciário […]
07/01/2022

BA – Serviços do site da Sefaz-Ba têm emissão de DAE regularizada

Após suspensão temporária, está regularizada a emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em serviços do site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). […]
07/01/2022

ES – Opção Simples Nacional 2022: mais de 310 mil empresas têm pendências com Estado

Ao todo, 312.469 empresas estão com pendências cadastrais ou fiscais com o Estado, sendo elas impeditivas para novas opções do Simples Nacional (SN). O sistema atualizou […]
07/01/2022

MG – Utilização da transferência de ICMS como ferramenta para alavancar os resultados das empresas mineiras

O Governo de Minas Gerais, dispõe através do Anexo VIII¹ do Regulamento de ICMS, a possibilidade da realização de transferências de crédito acumulado do imposto entre […]
07/01/2022

PE – Taxa de Bombeiros tem reajuste de 10,74% em Pernambuco

A Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP), na modalidade de Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), do Corpo de Bombeiros Militar […]
07/01/2022

SP – Licenciamento de veículos em SP terá aumento de 46% e novo calendário em 2022

Motoristas de veículos próprios terão que lidar com diversas novidades em 2022 em relação ao acerto dos tributos e regularização de seus automóveis. Não bastando o […]
06/01/2022

Receita Federal amplia isenção para compras feitas no exterior; novo valor é de US$ 1.000

Em vigor desde sábado (1º), a Receita Federal publicou uma portaria que ampliando de US$ 500 (R$ 2.815) para US$ 1.000 (R$ 5.630) o limite de […]
06/01/2022

IRPF: tabela do IR vai para sétimo ano sem atualização e acumula defasagem de 130%

A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, em 2022, vai completar sete anos sem ser atualizada. A tabela é utilizada para definir as […]
06/01/2022

Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. […]
06/01/2022

Ministério do Trabalho autoriza home office até fevereiro

O Ministério do Trabalho e Previdência autorizou a continuidade das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, o home office, […]
06/01/2022

Síndrome de Burnout reclassificado como doença ocupacional impactará empresas, diz especialista

A partir de janeiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passa a reconhecer a síndrome de Burnout como uma doença ocupacional, oficializada como “estresse […]
06/01/2022

Regras de aposentadoria fixadas na reforma previdenciária deixam processo mais difícil

O supervisor comercial Carlos Antônio Araújo tem 62 anos. Pela regra previdenciária antiga, ele já poderia estar aposentado com salário integral. Mas ao consultar as novas […]
06/01/2022

TST nega recurso contra penhora de salário para pagamento de dívida

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto por um servidor público federal contra a penhora de parte de seus vencimentos para o pagamento de dívidas […]
06/01/2022

Movimento de Defesa da Advocacia pede ao Carf suspensão das sessões em janeiro

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) enviou requerimento à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Rêgo, pedindo a imediata suspensão das sessões […]
06/01/2022

Presidente sanciona lei que retira entrave para acordo da Lei Kandir

Firmado no fim de 2020, o acordo de compensação dos prejuízos de estados com a Lei Kandir teve o último entrave retirado. O presidente Jair Bolsonaro […]
06/01/2022

DF – Sancionada lei que altera o Plano de Auxílio e RRF de estados e DF

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e no Regime de […]
06/01/2022

MG – Indústrias de aguardente de cana-de-açúcar e de móveis de madeira são inseridas na concessão automatizada de regime especial

Contribuintes dos segmentos de fabricação de aguardente de cana-de-açúcar e fabricação de móveis de madeira já podem requerer os seus respectivos regimes especiais de tributação de […]
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