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29/04/2022

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. […]
29/04/2022

Receita paga lote residual de restituição do IRPF nesta sexta-feira (29)

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo […]
29/04/2022

Apesar da arrecadação recorde, Tesouro registra rombo de R$ 6,3 bi em março

Apesar da arrecadação recorde em março, o forte aumento nas despesas, em ritmo bem acima do crescimento da receita, fez o Tesouro Nacional registrar rombo nas […]
29/04/2022

13º do INSS: novo grupo recebe primeira parcela adiantada nesta sexta

A primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem 1 salário mínimo e possuem 5 como […]
29/04/2022

STJ – Tribunal divulga Plano de Dados Abertos, com primeiro ciclo voltado para a área fim

Com o objetivo de dar transparência às estratégias para a divulgação de sua base de dados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o seu Plano […]
29/04/2022

STJ – Segunda Turma adia sessão ordinária prevista para 6 de setembro

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 6 de setembro foi transferida para o dia 13 […]
29/04/2022

AC – Governo reduz carga tributária do gado bovino para produtores rurais superarem dificuldades

O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda, sancionou, nesta quinta-feira, 28, a Lei nº 3.938, que estabelece a redução da base de cálculo […]
29/04/2022

AM – Sefaz atualiza protocolos documentos fiscais eletrônicos

Conforme já comunicado em 13/01/2022, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais […]
29/04/2022

CE – “Sefaz Dialoga” esclarece novas regras do Regulamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta quinta-feira (28), mais uma edição do projeto “Sefaz Dialoga”, desta vez com o tema “ICMS e fiscalização: […]
29/04/2022

GO – Detran já libera boletos de IPVA de 2022

A decisão antecipou em quatro dias a emissão dos boletos que devem ser quitados a partir de segunda-feira pelo novo parcelamento aprovado pela Assembleia Legislativa com […]
29/04/2022

MT – Governo abre credenciamento para instituições financeiras operacionalizarem fundo do MT Garante

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), abriu o período para credenciamento de instituições financeiras interessadas em operacionalizar […]
28/04/2022

Pronampe: projeto que altera regras do programa é encaminhado para sanção

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que altera regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e garante […]
28/04/2022

Guedes promete nova redução de IPI; valor pode bater os 35%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer, ontem, sobre mais uma rodada de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em fevereiro, o governo […]
28/04/2022

Para entrar na OCDE, Brasil precisa fazer reforma tributária, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento […]
28/04/2022

Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), de não ser cobrada pela contribuição […]
28/04/2022

GCAP 2021: entenda como importar para o programa IRPF

Internautas do fórum do Portal Contábeis relataram erros ao tentar transportar o arquivo Ganho de Capital (GCAP) 2021 para dentro da Declaração do IRPF 2021. Um […]
28/04/2022

Governo prepara pacote de medidas para o Dia do Trabalho

O governo pretende anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas em comemoração ao Dia do Trabalho, que ocorre no próximo domingo (1º/5). A ideia é […]
28/04/2022

Modelo de contribuição previdenciária para incluir trabalhadores de aplicativos está em negociação pelo governo

A regulamentação de um novo modelo previdenciário para trabalhadores de aplicativo ainda está em pauta no governo federal. O Ministério do Trabalho estuda um novo modelo […]
28/04/2022

Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos

Para a concessão de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira. Cabe à parte contrária, se […]
28/04/2022

STJ – Primeira Seção definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos […]
28/04/2022

Volta ao Plenário projeto que veda ICMS em transferência de produtos da mesma empresa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), emenda ao projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias […]
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