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22/08/2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no dia 27 de julho a Resolução 169, de 27 de julho de 2022 que prevê que os […]
22/08/2022
Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite […]
22/08/2022
A Instrução Normativa 2.096/22, publicada no dia 20 de julho, estabeleceu o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e sua […]
22/08/2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta […]
22/08/2022
O cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) exige que as empresas informem admissão, desligamento, folha de pagamento, […]
22/08/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo […]
22/08/2022
Com atuação em Minas Gerais e sediado na capital mineira, o TRF-6 foi criado para impulsionar os esforços do Judiciário no desafio de distribuir Justiça eficiente […]
22/08/2022
Através do Decreto nº 34.912/2022, fica concedido o parcelamento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “FORTALEZA […]
22/08/2022
Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo tiveram os maiores crescimentos de receitas correntes até o terceiro bimestre de 2022, segundo o Relatório Resumido […]
22/08/2022
Por meio da Medida Provisória 392/2022, contribuintes maranhenses que possuem débitos do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) […]
19/08/2022
Uma interpretação da legislação que reforça a blindagem à cobrança de tributos de igrejas e instituições religiosas foi publicada em ato pela Receita Federal neste mês. […]
19/08/2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é necessário manter algumas âncoras que garantam a responsabilidade fiscal, mesmo que seja preciso redesenhar […]
19/08/2022
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/22, que altera o Código de Processo Civil para regular a penhora de criptoativos (moedas digitais). Sobre […]
19/08/2022
Uma portaria publicada neste mês pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que, agora, quem tiver a concessão da aposentadoria por invalidez, também chamada de […]
19/08/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (16/8), a Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor. Além de explicar o que é o […]
19/08/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos […]
19/08/2022
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou, na última quinta-feira (18), o edital de licitação para a contratação de uma empresa de inovação através […]
19/08/2022
A OAB Pernambuco informa a todos os advogados e advogadas sobre a mudança de regras relativas aos depósitos judiciais, de precatórios e de RPVs vinculados à […]
19/08/2022
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai modernizar as normas que regulam o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços […]
19/08/2022
A Portaria 56 SRE, de 17-8-2022, disciplinou os procedimentos a serem observados nas operações de remessa e retorno de mercadorias para demonstração ou mostruário, no que […]
19/08/2022
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, lança o Domicílio Tributário eletrônico (DTe). Trata-se de um ambiente digital seguro, que vai facilitar e […]
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