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17/03/2023

STF – Supremo invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e o […]
17/03/2023

AL – Alguns serviços da Sefaz Alagoas vão estar indisponíveis nesta segunda-feira (20)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Suti), informa que, nesta segunda-feira (20), os sistemas do […]
17/03/2023

BA – Balcão Virtual da Sefaz-BA oferece novos serviços para os contribuintes

Com mais de 74,2 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro de 2021, o Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia […]
17/03/2023

CE – Sefaz e Jucec estreitam parceria para aprimorar atendimento aos cidadãos

O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, se reuniu, nessa quinta-feira (16), na sede do Fisco Estadual, com a presidente da Junta […]
17/03/2023

SP – TJ impede protesto de CDA com multa superior a 100% do tributo

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP impediu que a Fazenda Estadual proteste uma CDA – Certidão de Dívida Ativa que contém multa superior a […]
16/03/2023

Appy: alíquota federal será de 9%, dos Estados 14% e dos municípios 2%

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto na reforma […]
16/03/2023

Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções

Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara que tratou de […]
16/03/2023

Ex-Ministro Maílson da Nobrega afirma que resistências a reforma tributária estão menores

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária que o país não pode perder a oportunidade […]
16/03/2023

Deputados da base do “empreendedorismo” querem desoneração de salários com imposto sobre consumo

A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo levou nesta quarta-feira (15) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reorganização do sistema tributário brasileiro, que inclui […]
16/03/2023

Alta dos juros desmotiva consumidores e pode desacelerar economia

A taxa atual resulta no encarecimento do financiamento de carros, imóveis, eletrodomésticos e eletrônicos, muito comuns no Brasil, uma vez que o crédito se torna mais […]
16/03/2023

Previdência Social estabelece para o mês de março de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição

Por meio da Portaria MPS Nº 593 DE 13/03/2023, publicada no DOU do dia 15/03/2023, ficam estabelecidos, para o mês de março de 2023, os fatores […]
16/03/2023

STJ – Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 […]
16/03/2023

MT – Sefaz emitiu cerca de 200 mil notificações e comunicados por irregularidades fiscais em 2022

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintêndencia de Controle e Monitoramento (Sucom), emitiu no decorrer de 2022 cerca de 200 mil notificações para contribuintes […]
16/03/2023

PA – Pará tem alíquota modal do ICMS de 19% a partir de 16/03/23

A partir do dia 16/03/23 passa a vigorar no Pará a alíquota modal do ICMS de 19%, de acordo com a lei nº 9.755/2022. O estado […]
16/03/2023

RS – Lotéricas passam a aceitar pagamento do IPVA no Rio Grande do Sul

Os motoristas gaúchos passaram a ter mais uma opção de local para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na última quarta-feira […]
16/03/2023

SP – Sefaz-SP prevê recuperar mais de R$ 100 milhões com operações de ITCMD

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) estima que mais de R$ 100 milhões devem ser recuperados aos cofres públicos por […]
16/03/2023

Prefeitura de SP é contra juntar ISS com ICMS

tributária que estabelecem a junção do Imposto Sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual ou com outros tributos arrecadados […]
15/03/2023

Receita Federal abre nesta quarta, 15/03, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023

A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de […]
15/03/2023

Governo prepara MP para taxação de apostas eletrônicas

A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira […]
15/03/2023

Devolução de imposto? Quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais na reforma tributária

A reforma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deseja aprovar no Congresso neste ano busca simplificar o sistema tributário, unificando diversos tributos que […]
15/03/2023

Fair Play e a cobrança do imposto de exportação sobre petróleo bruto

Imagine a seguinte situação: final de jogo, o time que está perdendo tem um jogador caído no chão lesionado. O outro time joga a bola para […]
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