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26/09/2023

Lei nº 14.689/2023: o que queremos? (versão aduaneira)

 Por Rosaldo Trevisan O leitor certamente conhece memes, essas verdadeiras manifestações “artísticas” espontâneas da modernidade líquida, descrita por Zygmunt Bauman. E provavelmente também já teve contato com a […]
26/09/2023

Desafios do Senado na reforma tributária

Por Thiago Amaral e Amanda Cavalcante A Câmara dos Deputados aprovou no último mês de julho o texto base da PEC 45/2019, da proposta que visa […]
26/09/2023

Responsabilidade dos sites anunciantes de produtos: entendimento do STJ

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça [1] tenta pacificar a jurisprudência no que se refere aos defeitos de produtos adquiridos por meio de sites de […]
26/09/2023

CAE do Senado aprova projeto de lei de repatriação de ativos

Texto estabelece que o IR devido terá alíquota de 14% e deverá ser aplicada multa de 90% sobre o valor devido A Comissão de Assuntos Econômicos […]
26/09/2023

Novos contingenciamentos dependerão de receitas do governo, diz Tebet

Só haverá bloqueio em caso de frustração de receita nos próximos meses A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (25), que a ocorrência de […]
26/09/2023

Termina na sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

Declaração deve ser enviada até as 23h59min de 29 de setembro Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade […]
26/09/2023

Governo abrirá edital para renegociação de dívidas tributárias em até 120 vezes

Possibilidade foi criada a partir de aprovação do PL do Carf, que facilitou condições para acordos O Ministério da Fazenda vai abrir um edital para renegociação […]
26/09/2023

Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os […]
26/09/2023

Reforma Tributária pode impactar na terceirização de processos de negócios

A elevação dos custos da folha de pagamento são da ordem de 60%. Cenário de inseguranças é causado por mudanças trazidas pela reforma e pela indefinição […]
26/09/2023

INSS anuncia mudanças nas regras de pagamento de retroativos após recursos

Entenda as recentes modificações nas regras do INSS que impactam o pagamento de retroativos aos segurados que recorrem de decisões negadas. O Instituto Nacional do Seguro […]
26/09/2023

STJ impõe honorários em ações contra sócios

Decisão da 3ª Turma representa uma mudança de entendimento dos ministros da Corte A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que quem tentar […]
26/09/2023

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
26/09/2023

Marco inicial para fixação de honorários advocatícios é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca retroatividade de […]
26/09/2023

Al – Compras internacionais devem recolher 17% de ICMS para Alagoas

Tributação ocorrerá nas importações de bens e mercadorias remetidas por pessoa jurídica e física O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 93.675/2023 que estabelece a […]
26/09/2023

PB – Prazo de pagamento do ITCD com desconto de 50% termina nesta próxima sexta-feira (29)

Os contribuintes paraibanos poderão pagar o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% até a próxima […]
26/09/2023

PR – Adesão a parcelamento de créditos do ICMS declarado no Simples Nacional encerra na sexta

Contribuintes optantes do Simples Nacional que desejam regularizar suas obrigações fiscais por meio de parcelamento têm até sexta-feira (29) para aderir à modalidade, que só está […]
26/09/2023

RS – SEFAZ RS tira dúvidas sobre integração da nota fiscal aos meios de pagamento

Tema foi discutido durante painel realizado na sede da Fecomércio, em Porto Alegre. A Receita Estadual (RE) esclareceu, nesta terça-feira (12), dúvidas de contribuintes e de […]
26/09/2023

ISS não incide sobre valores de contrato de cessão de direito autoral

O ISS não incide sobre a cessão de direito autoral, já que tal hipótese não está contemplada na lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Assim, a […]
25/09/2023

Afinal, para que serve o IDPJ no rito da execução fiscal?

Por Marcus Livio Gomes Ao final do mês de agosto de 2023, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar a discussão acerca da necessidade de instauração […]
25/09/2023

Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos

Consumidores terão acesso a plataforma de renegociações em outubro Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de […]
25/09/2023

Alíquotas de Imposto de Importação para Bens de Informática e Telecomunicação são zeradas

Entenda como as mudanças afetarão as compras feitas em sites estrangeiros. Em uma decisão de grande impacto no cenário de comércio exterior, o Comitê-Executivo de Gestão […]
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