Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
30/03/2023

Defis – Prazo para transmissão se encerra nesta sexta (31)

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A declaração deve ser prestada pelo contribuinte que […]
30/03/2023

Carf aceita crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

Prevaleceu o entendimento de que a barreira ao creditamento sobre bens ou serviços não estão sujeitos ao pagamento das contribuições. A 3ª Turma da Câmara Superior […]
30/03/2023

MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3)

A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas. Começa na próxima segunda-feira (3) a […]
30/03/2023

Reforma tributária 2023: confira avaliação de cada setor da economia sobre as propostas

Estudo aponta que os maiores ganhos com a reforma seriam da indústria, por ser o setor mais dependente de investimentos. Grandes setores da economia nacional não […]
30/03/2023

Não habitualidade não basta para afastar tributação sobre gratificações, decide Carf

Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior […]
30/03/2023

Pleno do TST julgará constitucionalidade da tarifação de danos morais

A 5ª turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela reforma trabalhista. A 5ª turma do TST decidiu encaminhar ao Pleno […]
30/03/2023

STJ – Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são […]
30/03/2023

AL – Governo de Alagoas unifica normas de substituição tributária e de antecipação do ICMS em único Decreto

O Governo de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (28), o Decreto nº 90.309, que consolida, em um só instrumento, as normas de Substituição Tributária (ST) e […]
30/03/2023

ES – SEFAZ dispensa registro 1601 na EFD.

A Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) informa que optou pela dispensa do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). Dessa Forma, os contribuintes […]
30/03/2023

GO – Economia atende demanda dos contabilistas com consulta de NF-e para Pessoa Física

Consulta de NF-e no padrão XML atende a pedido do Conselho Regional de Contabilidade para desburocratizar a consulta para os clientes pessoa física Com a chegada […]
30/03/2023

MG – Secretaria de Fazenda apresenta novo Regulamento do ICMS na Fiemg

Evento contou com a participação de empresários e profissionais das áreas contábil e do direito Em evento promovido em parceria com a Federação das Indústrias do […]
30/03/2023

MT: SEFAZ simplifica credenciamento de empresas atacadistas como substituto tributário.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem adotado medidas que visam facilitar os procedimentos fiscais e tributários e reduzir a burocracia para o contribuinte mato-grossense. Entre elas […]
30/03/2023

PR – Consumidores podem transferir créditos do Paraná Pay para a conta bancária

A Secretaria de Estado da Fazenda promoveu uma nova mudança na regulamentação no Paraná Pay, do programa Nota Paraná, que disponibiliza a opção de resgate dos […]
30/03/2023

SP/São Paulo – Sem cobrança dupla: valor já pago de IPTU em terrenos incorporados pode ser aproveitado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que, em casos de terrenos incorporados, a Secretaria da Fazenda pode aproveitar os valores de IPTU que […]
29/03/2023

Reforma tributária é a ‘pauta número um’ da indústria no Legislativo, diz CNI

Tema encabeça a lista de propostas de maior relevância para o setor industrial em tramitação no Congresso A prioridade do setor industrial no Congresso é a […]
29/03/2023

Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), […]
29/03/2023

PL quer modificar regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas

O texto estabelece que a PF poderá deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício. Um novo Projeto de […]
29/03/2023

Multa por fraudes e omissões no Brasil é a mais alta do mundo

Além de aplicar a maior multa, Brasil é o único país que considera a intenção do contribuinte para aplicar a penalidade. O Brasil está entre os […]
29/03/2023

Prazo para aderir ao Litígio Zero termina nesta sexta-feira (31)

Descontos do Litígio Zero podem chegar a até 100%; confira as regras. As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de […]
29/03/2023

Carf afasta incidência de contribuição previdenciária sobre hiringbonus

No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiringbonus não se caracterizou como remuneração Com placar de seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior […]
29/03/2023

AGU apresenta manifestação contrária à suspensão das pautas do Carf

Para a AGU, MP 1160/23 atendeu rigorosamente aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação contrária ao pedido do Conselho […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais