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30/01/2023

STJ – Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2023 com uma sessão da Corte Especial às 14h desta quarta-feira (1º). A sessão poderá […]
30/01/2023

Fazenda e governadores vão discutir recomposição do ICMS com o STF

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou, ontem, a criação de uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, […]
30/01/2023

ICMS e ISS: nova PEC da reforma tributária prevê simplificar tributos

O senador Oriovisto Guimarães apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o […]
30/01/2023

MA – SEFAZ publica informativo esclarecendo os motivos que levam a suspensão e cancelamento de empresas do cadastro do ICMS.

A SEFAZ publicou mais um importante roteiro para os contribuintes conhecerem quais os motivos que levam à suspensão ou ao cancelamento de inscrição de contribuinte do […]
30/01/2023

MG – Publicado decreto que prevê benefício fiscal para empresas aéreas

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta sexta-feira (27/1) o Decreto 48.566, que prevê a concessão de isenção ou redução de base […]
30/01/2023

PB – Prazo de pagamento do IPVA de placa final 1 com desconto de 10% termina nesta terça-feira (31)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa final 1, no Estado da Paraíba, na opção da cota única […]
30/01/2023

PI – Prazo para pagar cota única do IPVA 2023 com 15% de desconto encerra na terça-feira (31)

Termina na próxima terça-feira (31 de janeiro) o prazo para pagar a cota única do IPVA 2023 com 15% de desconto. A Secretaria Estadual da Fazenda […]
27/01/2023

Real: âncora fiscal e reforma tributária devem fortalecer moeda brasileira, dizem especialistas

Segundo documento divulgado pelo Bank ofAmerica (BofA), se o governo investir em uma âncora fiscal crível e em uma boa proposta de reforma tributária ainda no […]
27/01/2023

Receita Federal: golpe que intima contribuintes a atualizarem seus dados está de volta, saiba como se proteger

Nesta quarta-feira (25), voltou a circular nas redes sociais relatos de inúmeros contribuintes que receberam em suas casas uma suposta intimação da Receita Federal solicitando a […]
27/01/2023

Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo administrativo em temas relacionados à legislação […]
27/01/2023

Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal

O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O […]
27/01/2023

INSS regulamenta procedimentos que servirão como prova de vida

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro […]
27/01/2023

Supremo marca data de julgamento que pode corrigir valores do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 20 de abril, uma ação que pode reparar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de […]
27/01/2023

STF deve retomar julgamento sobre validade de multa em caso de tentativa negada de compensar crédito

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode incluir, ainda neste semestre, o julgamento do processo que discute a aplicação de uma multa ao contribuinte se a compensação […]
27/01/2023

OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma reação contra o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade […]
27/01/2023

CE -Atualização da cadeia de certificado para os emissores de NFC-e

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que deve ser realizada a atualização da cadeia […]
27/01/2023

GO – Digitalização de PAT-e é tema de reunião entre CAT, Receita, SGI, STI e COF

A extinção do uso de papel na Secretaria da Economia está entre as metas estabelecidas para 2023. A ideia é que todas as áreas da pasta […]
27/01/2023

PI – Sefaz-PI alerta contribuintes sobre problemas no sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí informa que está ocorrendo problemas relacionados à emissão do documento fiscal eletrônico MDFe, desde a madrugada do dia 25/01/2023, […]
27/01/2023

SP – Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS

Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Renato […]
27/01/2023

Maceió/AL – Taxa de Licença e Funcionamento de 2023 já está disponível no site da Prefeitura

As guias de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) de 2023 já estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió (aqui) e podem ser […]
26/01/2023

Fortalecimento de fundos de aval deve ampliar crédito para MEIs e pequenas empresas

Levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra importância desse apoio para manter empresas de pequeno porte […]
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