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01/03/2024

RN – SEFAZ divulga calendário do IPVA 2024 no RN com 1º vencimento em março

O cronograma de pagamentos começa em março e se estende até dezembro. Os vencimentos ocorrem sempre nos dias 10, 11 ou 12 de cada mês. A […]
29/02/2024

Possibilidade de extensão de benefícios fiscais na jurisdição constitucional

Por Breno J. A. Góes Cruz A possibilidade de o Poder Judiciário estender o alcance de benefícios fiscais para alcançar sujeitos não expressamente abrangidos pelo texto […]
29/02/2024

IVA tem que ser criado neste ano, diz deputado

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara, alerta para os riscos de travar a regulamentação. Congressista diz que alguns projetos de lei […]
29/02/2024

Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual […]
29/02/2024

Carf alcança valor recorde de julgamentos definidos por meio do voto de qualidade

Em outubro, disputas de R$ 14,4 bilhões foram desempatadas pelos presidentes das turmas Logo após a edição, em setembro, da Lei nº 14.689/2023, que restabeleceu a […]
29/02/2024

FGTS Digital: vencimento em dia não útil será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior

Após meses de testes e implementações, o FGTS Digital começa a valer nesta sexta-feira (1º). A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma cartilha com as instruções e […]
29/02/2024

Governo Federal altera regras para planos de previdência privada

Resoluções do CNSP introduzem mudanças para atrair investidores, permitindo escolhas mais adequadas e adaptadas aos perfis individuais. O Governo Federal implementou mudanças nas regulamentações dos planos […]
29/02/2024

Quem cede crédito tributário não pode executar título judicial, decide STJ

A empresa que cede um crédito tributário ao qual tem direito perde a legitimidade para executar o título judicial que deu origem ao valor. Essa conclusão […]
29/02/2024

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de credores na […]
29/02/2024

AL – IPVA 2024: boletos de veículos com placas de finais 1 e 2 deve ser pago até o dia 29 de fevereiro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
29/02/2024

BA – 8,2 mil empresas foram tornadas inaptas pelo Centro de Monitoramento on-line e inspetorias da Sefaz-Ba em 2023

Número é recorde desde a implantação da metodologia pioneira desenvolvida pelo Estado da Bahia para combater em tempo real os casos de fraude no ambiente digital. […]
29/02/2024

ES – Sefaz publica edital com relação das empresas indeferidas para o Simples 2024

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receia Estadual, divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida para o ano […]
28/02/2024

Reforma do processo tributário é bom momento para debater encargos legais devidos à PGFN

Por João Pedro Quintanilha Rezende Em paralelo às discussões acerca da reforma tributária, tramitam no Congresso diversos projetos de lei que visam à reforma do processo […]
28/02/2024

10 pontos da reforma tributária que dependem de regulamentação

Reformulação do sistema de tributos atravessa momento crucial de detalhamento das novas regras. Setor produtivo começa a se articular para participar da regulamentação Com a retomada […]
28/02/2024

IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)

Contribuintes devem garantir recebimento do documento para evitar complicações com a Receita Federal. Nesta quinta-feira (29), é o último dia para que empregadores, instituições bancárias e […]
28/02/2024

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que a taxação sobre consumo no G20

Tributação sobre o consumo aumenta a desigualdade porque a população de baixa renda paga o mesmo que a população mais rica Um dos temas discutidos na […]
28/02/2024

Contribuintes que pagaram multas federais acima de 100% devem pedir a restituição

É possível pedir a restituição de valores de multas federais qualificadas que ultrapassaram 100% do valor do crédito tributário apurado. De fato, Lei 14.689/23, alterou as […]
28/02/2024

Câmara aprova regime de urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o […]
28/02/2024

Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia

Para procuradora da Fazenda Nacional, contribuinte quis escolher o melhor dos dois mundos e mesclar regimes Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
28/02/2024

Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração de 17 setores da economia

Medida afeta segmentos que empregam mais de 9 milhões de pessoas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida que revoga a […]
28/02/2024

Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Ministério do Trabalho e setores não chegaram a acordo Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 […]
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