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14/04/2023
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do contribuinte e, com isso, mantiveram a cobrança da taxa de […]
14/04/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nessa semana, um processo que pode garantir a uma empresa do Rio de Janeiro o direito de […]
14/04/2023
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro […]
14/04/2023
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a […]
14/04/2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre […]
14/04/2023
A Secretaria da Economia mudou o método de acesso à pauta fiscal, que permite consulta às tabelas de valores correntes de mercadorias e serviços para efeito […]
14/04/2023
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) recalculou os percentuais dos incentivos fiscais já concedidos às empresas que atuam em setores importantes da economia do Rio Grande […]
14/04/2023
Atendendo a pedido do Governo de Santa Catarina e de outros Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 1º de maio de […]
13/04/2023
Objetivo é evitar fraudes por grandes empresas de comércio eletrônico A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio […]
13/04/2023
A tabela é composta por cinco faixas de renda que variam de acordo com os rendimentos de cada contribuinte. A tabela do Imposto de Renda Pessoa […]
13/04/2023
Alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.005 impacta contribuições previdenciárias e sociais. Foi publicada nesta quarta-feira (12) a Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023, que altera a […]
13/04/2023
Appy destacou que decisões políticas podem conferir outros tratamentos favorecidos na reforma tributária O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, […]
13/04/2023
A medida prorroga até 2024 a autorização para que as regras da Tributação em Bases Universais possam ser usadas O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira […]
13/04/2023
Evento permite negociar processos trabalhistas e encerrá-los de forma ágil e amigável. Termina neste domingo (16) o prazo para inscrição na 7ª edição da Semana Nacional […]
13/04/2023
O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112). A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos […]
13/04/2023
Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao […]
13/04/2023
O acesso à emissão de nota fiscal avulsa eletrônica agora deve ser feito com login e senha. O campo para acesso fica na mesma página do […]
13/04/2023
O Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial de ontem que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no Estado. Um dos decretos é […]
13/04/2023
As secretarias estaduais da Fazenda (SEF/SC) e da Agricultura criaram um grupo de trabalho para discutir o tratamento fiscal concedido aos produtos lácteos produzidos em Santa […]
12/04/2023
A regra valerá durante a vigência da Medida Provisória 1.160 que trouxe de volta o voto de desempate no Carf Os contribuintes que pedirem a retirada […]
12/04/2023
Inicialmente previsto para ser mandado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17), […]
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