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20/02/2024

SP – Sefaz efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a cassação da inscrição estadual de 2.754 contribuintes […]
19/02/2024

Como vai funcionar o IBS após a reforma tributária

Fabrizio Caldeira Landim Uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro está por vir: a junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS […]
19/02/2024

Reforma do IR: pejotização não tem sido abordada como deveria

Alguns detalhes têm passado despercebidos a contadores, parlamentares e formadores de opinião em geral, mas que ganham importância singular diante da Reforma Tributária de Renda. Desde […]
19/02/2024

Imposto de Renda 2024: veja como fica a nova tabela com aumento da faixa de isenção

Contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos será beneficiado com isenção O governo federal publicou na terça-feira (6) uma medida provisória (MP) para ampliar a […]
19/02/2024

Defis 2024: veja quem precisa entregar, o que informar e o prazo de entrega

Defis reúne informações econômicas e fiscais das empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional devem se organizar para a entrega de mais uma obrigação […]
19/02/2024

Grupo do governo define local de cobrança para carros e tratores na reforma tributária

Dúvida é se deve-se adotar como destino o local de domicílio do comprador ou o lugar onde está a loja – Foto: Juliano Gontijo O domicílio […]
19/02/2024

Carf: contribuição previdenciária incide sobre ‘PLR’ paga em mais de duas parcelas

Como PLR foi paga de forma diversa ao que está previsto em lei, colegiado concluiu se tratar de verba de natureza salarial Por sete votos a […]
19/02/2024

Desoneração gerou mais de 215 mil empregos em 2023 e deve ficar fora de MP, dizem entidades

Associações dizem que política gera mais recolhimento para o FGTS e traz em seu bojo menos custo social com auxílio desemprego A desoneração da folha de […]
19/02/2024

Acordo individual de trabalho: como é feito e o que diz a lei sobre esta prática

Descubra como funciona acordo individual de trabalho, o que diz a lei e quais as mudanças com a reforma trabalhista No contexto atual das relações laborais, […]
19/02/2024

Governo Federal implementa medidas para agilizar processos do INSS e reduzir tempo de espera

Recuo nos números de análise de requerimentos reflete ações positivas para simplificar procedimentos e diminuir fila de espera por benefícios previdenciários. Nos últimos doze meses, o […]
19/02/2024

Tribunais estaduais permitem penhora de salários, mas falta uniformizar critérios

Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) têm permitido a penhora dos salários de devedores para […]
19/02/2024

Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia

No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. O Conselho Federal, a […]
19/02/2024

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários […]
19/02/2024

CE – Refis 2023: fevereiro é o último mês para aderir ao programa do Governo do Ceará

Solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda Mais de 52 mil contribuintes participaram do Programa de Recuperação Fiscal do Governo […]
19/02/2024

MA – Desconto de 10% para pagamento do IPVA em cota única encerra no dia 29/02

Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores que desejarem pagar em cota única o IPVA 2024, com desconto de 10%, têm até o dia o […]
19/02/2024

MG – SEF disponibiliza Certidão de Débitos Tributários para o cidadão utilizando conta GOV.BR

Serviço traz celeridade, transparência e acessibilidade para consulta e regularização de dívidas de tributos Buscando a modernização e melhoria nos serviços oferecidos à população mineira, a […]
19/02/2024

RS – Receita Estadual lança novo programa de autorregularização voltado ao setor de pescados

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros que possam acarretar pagamento a […]
16/02/2024

Desenrola: governo faz parceria com Serasa para ampliar alcance do programa

Outra mudança anunciada é a possibilidade de parcelamento das dívidas renegociadas no site do Desenrola para quem tem perfil bronze no cadastro do Gov.br O Desenrola […]
16/02/2024

Justiça reconhece nova recuperação judicial transnacional

 Decisão protege bens e ativos no Brasil de empresa brasileira em reestruturação nos EUA A Justiça mineira admitiu a validade no Brasil de um processo de […]
15/02/2024

Por uma reforma tributária discutida e estudada durante a graduação em Direito

Luís Fernando Rocha Lemos Fontes Uma das coisas mais belas do bacharelado em Direito é a multiplicidade de áreas e temas sobre os quais os discentes […]
15/02/2024

A Súmula 621 do STJ e o incentivo ao inadimplemento

Rafael Adelor Cabreira Uma vez não cumprido com o seu dever de auxílio material, o genitor poderá ser chamado a prestar alimentos por parte daquele que […]
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