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07/07/2022

Defensoria Pública da União lança serviço de atendimento ao público no WhatsApp

A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de lançar um canal de atendimento ao público via WhatsApp. Batizada de DPU Cidadão, a iniciativa pretende facilitar o […]
07/07/2022

MT – Códigos de receitas para arrecadação do ICMS foram atualizados

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes do ICMS, para que se atentem aos novos códigos de receita criados para recolhimento do imposto. Além de […]
07/07/2022

PA – Pará estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos inseridos na ST

A Instrução Normativa 10 SEFA, de 6-7-2022, determinou que o estabelecimento que adquiriu, até 30-6-2022, os produtos acrescidos ao Apêndice I do Anexo I e à […]
07/07/2022

PE – Alteradas as regras do complemento do ICMS antecipado

Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]
07/07/2022

RS – Estado altera regras para o registro de exclusão de produtos da substituição tributária

A Instrução Normativa 58 RE, publicada no DO-RS de hoje, 7-7, estabelece procedimentos que deverão ser adotados para realização de inventário relativo ao estoque de mercadorias, […]
07/07/2022

Rio de Janeiro/RJ – IPTU: sexta cota vence nesta quinta-feira

Os contribuintes da cidade do Rio que optaram pelo parcelamento do IPTU de 2022 têm até esta quinta-feira (7/7) para realizar o pagamento da sexta cota […]
06/07/2022

MT – Códigos de receitas para arrecadação do ICMS foram atualizados

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes do ICMS, para que se atentem aos novos códigos de receita criados para recolhimento do imposto. Além de […]
06/07/2022

Comissão aprova projeto que torna inválidas multas não enviadas por meio eletrônico

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que invalida as multas de trânsito que não forem enviadas ao proprietário […]
06/07/2022

Redução na tributação sobre capital e aumento sobre o trabalho são mudanças observadas em novo estudo

Um novo estudo provou que, dos anos 60 até hoje, houve aumento da tributação sobre o trabalho e redução da que incide sobre o capital. O […]
06/07/2022

Empresas estão cada vez mais rígidas com monitoramento de trabalho remoto

O monitoramento dos funcionários existe há algum tempo sob vários disfarces, desde o registro do tempo no chão de fábrica até a coleta de dados dos […]
06/07/2022

Aposentados passam a ter perfil personalizado na plataforma GOV.BR

A plataforma GOV.BR criou um novo perfil de usuário voltado para aposentados ou para quem está próximo da aposentadoria. Ele reúne todos os serviços e informações […]
06/07/2022

TST avalia resultados e impactos da reforma trabalhista para propor mudanças

“Não teremos tabus e não nos fecharemos a aprimoramentos. Mas não aceitaremos qualquer discurso que pretenda diminuir a importância da Corte Trabalhista ou que defenda sua […]
06/07/2022

STJ estende benefício fiscal de smartphones

Os contribuintes do setor de tecnologia que tiveram o benefício fiscal da Lei do Bem cancelado, três anos antes do esperado, podem apresentar a jurisprudência do […]
06/07/2022

MG – Deflagrada operação contra grupo que sonegou mais de R$240 milhões de ICMS em Minas Gerais

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 5 de julho, uma operação de combate […]
06/07/2022

SP – Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou recurso de uma importadora para adiar o início do pagamento do […]
06/07/2022

PR – Redução de alíquota – ICMS combustíveis, energia elétrica e comunicação

A Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.172, de 25 […]
05/07/2022

Transação do ágio exige renúncia de processos sobre o tema incluído na negociação

Os contribuintes que aderirem à transação do ágio em um tema terão de desistir de todos os outros processos administrativos e judiciais relacionados à discussão. Ou […]
05/07/2022

Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda

O Congresso Nacional discutirá mais uma proposta para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em parecer que será apresentado ao Projeto de […]
05/07/2022

Empreendedores adotam estratégias para conter efeitos da inflação

A alta da inflação, hoje na casa de dois dígitos (11,73% em 12 meses), aflige não só os consumidores que veem a renda minguar, mas também […]
05/07/2022

Após modificações no Senado, PEC da Relevância é aprovada em comissão da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4/7) o relatório da deputada Bia Kicis […]
05/07/2022

Comissão da Câmara dos Deputados inclui pedofilia e corrupção de menores entre crimes hediondos

Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 228/19 inclui o crime de corrupção de menores e os […]
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