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02/03/2023

INSS: saiba qual grupo específico pode pagar a alíquota de 5% ao instituto

Alguns segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contribuir com a alíquota de 5%. Existemvárias categorias de contribuintes do instituto, e nem todos pagam […]
02/03/2023

STJ -Relator vota contra aplicação da taxa Selic para correção monetária de dívidas civis

Julgamento foi interrompido depois do voto de Luís Felipe Salomão pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo Um pedido de vista interrompeu, nesta quarta-feira (1/3), […]
02/03/2023

ICMS sobre a TUSD no STF

Na ADI 7.195, os Estados contestam vários pontos da Lei Complementar nº 194/2022, em especial a fixação de um teto para o ICMS de combustíveis e […]
02/03/2023

AL – Sefaz publica portaria que dispensa geração de guias de recolhimento de tributos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta quarta-feira (01), a Portaria nº 870/2023 que estabelece valor máximo a ser desprezado pelo sistema […]
02/03/2023

GO – Obrigatoriedade do código de benefício fiscal na nota é prorrogada para julho

Prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1º/03), a obrigatoriedade de informar o código pela nova Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (CBenef) foi adiada para […]
02/03/2023

MA – Governo do Maranhão prorroga IPVA 2023 com desconto de 15% até 03/03

O Governo do Maranhão, por meio da Portaria nº 84/2023 da Secretaria de Estado da Fazenda, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 03 de março de 2023 […]
02/03/2023

SC – Desoneração parcial dos impostos federais sobre combustíveis terá impacto em SC

A desoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol terá impacto nos preços em todo o País – incluindo Santa Catarina. A Secretaria […]
02/03/2023

SP – Estado adia recolhimento do ICMS de empresas atingidas no litoral norte

O governo do estado de São Paulo informou hoje (1º) que irá adiar por seis meses o recolhimento do ICMS de empresas atingidas pelas fortes chuvas […]
02/03/2023

São Paulo/SP – Prefeitura de SP regulou a declaração de honorários de sucumbência nas notas fiscais

Em meio a um embate judicial com escritórios de advocacia, a Prefeitura de São Paulo publicou, neste mês, regras sobre como os advogados devem declarar o […]
01/03/2023

Carf: Fazenda defende retorno do voto de qualidade a parlamentares

Secretária-adjunta destacou que se trata de uma medida importante e que a ideia não é prejudicar o contribuinte. Duas representantes do Ministério da Fazenda realizaram nesta […]
01/03/2023

Senado aprova MP que reduz imposto para remessas ao exterior

Medida é válida para envios de até R$ 20 mil por mês O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que […]
01/03/2023

Governo anuncia volta da cobrança de impostos federais sobre combustíveis; gasolina terá alíquota maior

Ainda não está definido o modelo da reoneração – se será por etapas, por exemplo. A gasolina, que é um combustível fóssil, mais poluente, vai ser […]
01/03/2023

Sem âncora fiscal, debate da reforma tributária avança para definir cronograma

Expectativa é de apresentação agenda do GT nesta quarta-feira (1º/03). “O próprio colegiado vai decidir quem serão os convidados, as datas de cada seminários e audiências […]
01/03/2023

Governo avalia permitir que BNDES emita título com isenção de IR

O governo avalia permitir que o BNDES e outros bancos de desenvolvimento tenham um instrumento que os permita captar recursos em mercado com isenção de Imposto […]
01/03/2023

Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberaba para representar os empregados da Caixa […]
01/03/2023

Processos trabalhistas devem ser reportados no eSocial a partir de 1º/4

A partir de 1º/4, o reporte de processos trabalhistas, pelas empresas, passa a ser feito no eSocial, que substituirá a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS […]
01/03/2023

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre benefícios previdenciários

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 207 de Jurisprudência em Teses, com o tema Benefícios Previdenciários II. A equipe […]
01/03/2023

RJ – Rio de Janeiro estabelece a redução provisória de MVA original para o setor atacadista

Foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 19/08/2022, o Decreto nº 48.183/2022, que estabeleceu a aplicação provisória da redução de MVA original, para […]
01/03/2023

RS – Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes

A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS. Trata-se da dispensa da apresentação dos registros de […]
01/03/2023

SC – Fazenda aguarda deliberação do Confaz sobre o uso obrigatório da NFP-e

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) acompanha com expectativa a possibilidade de o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária adiar para 2024 a deliberação […]
28/02/2023

BC iniciará testes com “real digital” em março

O objetivo é fomentar novos negócios no segmento de serviços financeiros, diferentemente do que é visto por outros países em seus estudos de tokenização das moedas […]
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