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23/08/2023
Empresas que atuam com multiplicação de sementes de soja transgênica seriam beneficiadas com dispositivo sobre royalties Por meio de um “jabuti” inserido no PL que traz […]
23/08/2023
Projeto retoma voto de qualidade no Carf; com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões O projeto que retoma com o voto […]
23/08/2023
Dario Durigan diz que pasta tem buscado diálogo com o Congresso para aprovação da pauta econômica O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira […]
23/08/2023
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o […]
23/08/2023
Presidente Lula apresentou projeto que vincula taxa sindical a acordos salariais. Após a implementação da reforma trabalhista em 2017, sob a liderança do então presidente Michel […]
23/08/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do […]
23/08/2023
O prazo para o cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a ser fixado de forma razoável em cada caso pelo juiz, possui natureza processual, sendo […]
23/08/2023
O governador Paulo Dantas assinou, no sábado (19), um decreto que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas. O benefício está […]
23/08/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a Instrução Normativa nº 91/2023 não criou obrigação acessória, apenas estabelece procedimentos que permitem o destaque do […]
23/08/2023
As dívidas de ICMS, ITCD e IPVA parceladas pelos contribuintes têm prazo até esta sexta-feira, 25/8, para serem quitadas. Ao todo, são 35,2 mil prestações que […]
23/08/2023
A Receita Estadual do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deram um passo importante em direção à transparência e eficiência na gestão de […]
23/08/2023
A prefeitura de um município do Oeste, que pleiteava cobrar R$ 16.024,39 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma igreja da região, não tem […]
22/08/2023
Por Fernando FacuryScaff A esta altura das discussões sobre a PEC 45-A, cujo debate se inicia no Senado, já se sabe que ela contém dois novos […]
22/08/2023
Por Fernanda DonnabellaCamano Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, a comunidade tributária passou […]
22/08/2023
Existe previsão expressa no texto de que lei complementar poderá estabelecer a cobrança direta O texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro […]
22/08/2023
Valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a […]
22/08/2023
Empresários devem buscar melhores opções de acordo com a nova legislação. A Reforma Tributária, representada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, foi aprovada na […]
22/08/2023
Devido a mudanças na taxação de rendimentos no exterior incluídas na medida provisória (MP) 1.171, que valoriza o salário mínimo e reajuste a faixa de isenção […]
22/08/2023
Sentença que homologa acordo sem apontar motivos não pode ser rescindida Conforme a Súmula 298 do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença meramente homologatória, que não […]
22/08/2023
O benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos cobrados pelas juntas comerciais para a emissão de certidões de atos constitutivos das sociedades empresárias. No […]
22/08/2023
Com mais de 100 mil atendimentos online desde que foi lançado em 2021, Balcão Virtual é nova porta de entrada para serviços vinculados ao Consef O […]
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