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05/05/2022

STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente

O colegiado da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial (REsp 1877340/RS) e manteve, por unanimidade, a decisão do […]
05/05/2022

AL – Assistente virtual realiza agendamento para resgatar mercadorias retidas em Fiscalização de Operações de trânsito

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando, através da atendente virtual “Nise”, um novo serviço para aqueles que desejam retirar as mercadorias […]
05/05/2022

CE – Sefaz-CE informa sobre as empresas participantes do Contribuinte Pai d’Égua

Você já conhece as empresas que fazem parte do Contribuinte Pai d’Égua? A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta quarta-feira (04/05), a lista dos […]
05/05/2022

PB – Número de denúncias espontâneas contra ilícitos tributários quadruplica via Portal Sefaz-PB

O número de denúncias dos cidadãos paraibanos contra ilícitos tributários, via portal da Sefaz-PB, quadruplicou em 2021 em comparação ao ano de 2020. Dados consolidados pela […]
05/05/2022

RS – Governo do Estado sanciona opção por simplificação do ICMS

O projeto de lei 281/2020, de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) foi sancionado pelo governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior. Aprovada por unanimidade pela Assembleia […]
04/05/2022

Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda 2022

A Receita Federal está alertando os contribuintes para ter muito cuidado com as correspondências recebidas por e-mail. Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito […]
04/05/2022

Transação tributária: contribuintes podem negociar débitos até 29 de julho

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 150 bilhões em contencioso, processo alvo de contestação judicial ou administrativo, nos próximos três meses. A […]
04/05/2022

CCJ aprova prorrogação de benefício para navegação de carga no Norte e no Nordeste

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta que prorroga de 8 de janeiro de […]
04/05/2022

Guedes tem 10 dias para explicar corte no IPI; bancada da ZFM pede derrubada

A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo de até 10 dias para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos […]
04/05/2022

Ministério do Trabalho e Previdência lança Programa Trabalho Sustentável

O Ministério do Trabalho e Previdência lançará, na próxima quinta-feira (5), o Programa Trabalho Sustentável: promovendo a conduta empresarial responsável e o trabalho decente. Trata-se de […]
04/05/2022

Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate

Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre […]
04/05/2022

CCJ da Câmara aprova projeto que veda hipótese de redução de honorários

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/5) o texto do Projeto do Lei 2365/19, que proíbe a redução equitativa […]
04/05/2022

STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao […]
04/05/2022

BA – Emissão do CRLV requer pagamento do IPVA, do licenciamento e de multas

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba) alertam os contribuintes que para obtenção do licenciamento completo dos […]
04/05/2022

CE – Deputados aprovam urgência para projeto que susta reajuste de tarifas de energia no Ceará

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência […]
04/05/2022

SC – PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, 3. De autoria do Governo do Estado, […]
04/05/2022

TO – Estado vai facilitar trâmites do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

Contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) terão novidades este ano quanto à forma de recolher o […]
03/05/2022

Receita Federal intensifica fiscalização sobre produtos que burlam regras tributárias

A Receita Federal lançou um programa de rastreabilidade fiscal para intensificar o combate de bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes. O programa foi […]
03/05/2022

Camelódromo virtual: especialistas avaliam impactos de possíveis regras que pretendem acabar com sonegação de impostos

Os brasileiros têm feito cada vez mais compras em sites estrangeiros, buscando pelo custo benefício dos produtos e preços atrativos, além da comodidade. Sites como Shopee, […]
03/05/2022

Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos este ano

Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido à 1h37 desta terça-feira (3), segundo cálculo do […]
03/05/2022

PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta terça-feira (3/5), edital que permite a transação tributária de débitos provenientes de amortização fiscal do ágio no regime […]
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