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22/03/2023
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita hoje (20), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no […]
22/03/2023
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
22/03/2023
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de […]
22/03/2023
A cobrança de multa eleitoral imposta a pessoa jurídica não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento […]
22/03/2023
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de fevereiro de 2023 fica determinado […]
22/03/2023
Sistema permite ao contribuinte quitar obrigações tributárias por meio da internet Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao […]
22/03/2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplificação de obrigações tributárias e desburocratização de processos, com a publicação da Portaria SRE […]
22/03/2023
A partir de agora, os maceioenses poderão realizar o pagamento de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via pix. O novo serviço […]
21/03/2023
Um novo entendimento, que beneficia sócios e dirigentes de empresas, vem ganhando força no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Duas das três turmas da Câmara […]
21/03/2023
Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo […]
21/03/2023
Uma lei que regule o uso de inteligência artificial no Brasil deve ter como base os seres humanos, e não os robôs. A norma também deve […]
21/03/2023
O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoais executem o serviço de radiodifusão. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei 236/67, […]
21/03/2023
Quando o prazo estipulado por lei é ultrapassado o beneficiário pode mover ação na justiça por danos morais. Os pedidos de análise para o benefício do […]
21/03/2023
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de […]
21/03/2023
O grupo “Respeito à Magistratura”, que bem poderia ser chamado “Magistrados contra a lei”, seria integrado por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas. Após o CNJ […]
21/03/2023
A Secretaria de Fazenda iniciou a suspensão cadastral dos contribuintes que apresentam inconformidades na Escrituração Fiscal Digital/EFD sem que tenham providenciado a regularização ou contestação da […]
21/03/2023
O serviço de emissão de DAE para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD) agora é online Quem […]
21/03/2023
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual receberam, em dois meses, R$ 2,8 bilhões referentes ao pagamento à vista e de duas parcelas ou mais […]
20/03/2023
As empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais têm até 25 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União. O ano de […]
20/03/2023
No fim do ano passado, o Congresso se antecipou e aumentou o valor das emendas individuais por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da […]
20/03/2023
A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira […]
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