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16/08/2022
A lei 14.431, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com vetos parciais de 2022, amplia a margem de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação […]
16/08/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
16/08/2022
Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, o ministro Lelio Bentes Corrêa para presidir a […]
16/08/2022
Nos primeiros sete meses de 2022, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou 813 Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita bruta acima do limite estabelecido pela Lei Complementar […]
16/08/2022
O Legislativo estadual alega que a mudança na lei ocorreu dois dias depois do acordo entre o RJ e a União para pagamento da dívida pública, […]
16/08/2022
Com o desafio de ser um projeto nacional, o Sebrae/SC lança nesta quarta-feira, em Chapecó, o programa MEI Up, que visa oferecer consultoria para que microempreendedores […]
15/08/2022
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita […]
15/08/2022
O indicador da Serasa Experian sobre a recuperação de crédito das empresas mostra que no mês de abril cerca de 46% das dívidas foram recuperadas após […]
15/08/2022
A partir desta segunda-feira (15) os proprietários, titulares e usufrutuários de imóveis rurais já podem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) […]
15/08/2022
O governo federal fez um acordo com o Senado para incluir na votação desta semana o projeto que isenta as aplicações de investidores estrangeiros na compra […]
15/08/2022
A concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenos negócios por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno […]
15/08/2022
O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) entrou com uma medida no Congresso para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento e estabelece […]
15/08/2022
Para parte dos integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, talvez seja a hora de rever a jurisprudência segundo a qual não é possível […]
15/08/2022
Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a […]
15/08/2022
A Resolução 3.258 Sefaz, de 9-8-2022, dispõe sobre a realização do Autoparcelamento eletrônico de débitos do ICMS não inscritos na dívida ativa. O contribuinte ou seu […]
15/08/2022
O Decreto 2.557, de 12-8-2022, reabre, nas condições que especifica, o prazo de adesão ao Programa de Regularização fiscal (PROREFIS) relacionado com o ICM, ICMS, ITCD […]
15/08/2022
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia 31 de agosto para aderir ao […]
12/08/2022
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O […]
12/08/2022
O Projeto de Lei 1712/22 permite que as concessionárias de rodovia beneficiadas pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) optem pelo pagamento […]
12/08/2022
Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, dentro de vinte dias após o […]
12/08/2022
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro do […]
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