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29/09/2023

Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição […]
29/09/2023

Termina nesta sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

Acaba nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por […]
29/09/2023

PL do Desenrola será votado até dia 3 para não perder validade e limite do rotativo será de 100% ao ano

Relator irá propor duas alterações no relatório, confira. Nesta quarta-feira (27), o relator do projeto de lei (PL) do Desenrola Brasil no Senado, Rodrigo Cunha, afirmou […]
29/09/2023

Carf: contribuinte deve provar operações em caso de baixa de CNPJ de fornecedor

Como empresas tiveram inscrição no CNPJ canceladas por não existirem de fato, notas fiscais foram consideras inidôneas Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do […]
29/09/2023

STF tem maioria por índice do RGPS no reajuste de aposentadoria de servidores

O reajuste de aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos federais e seus dependentes, nos casos em que não há paridade entre ativos e inativos, pode […]
29/09/2023

Ação sobre má gestão de plano de previdência cabe à Justiça comum, diz TST

Por entender que a pretensão não está relacionada a relações trabalhistas, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Justiça comum um pedido de […]
29/09/2023

STJ: juros da selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, […]
29/09/2023

TRF-6mantémImpostodeRenda sobre incorporação de ações

Decisão é a primeira favorável à União em colegiado de segunda instância e envolve troca de papéis na fusão entre os grupos Hermes Pardini e Fleury […]
29/09/2023

AC – Estado amplia benefícios de isenção e prorroga prazos para pagamento de IPVA

Proprietários de veículos inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos, assim como proprietários qualificados como pessoa com deficiência […]
29/09/2023

ES – Sefaz-ES informa que o prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda para último dia de abril

A partir de 2024, os contribuintes capixabas terão até o último dia do mês de abril para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). A mudança […]
29/09/2023

PA- Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

Medida desburocratiza e moderniza envio de informações ao Fisco A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as […]
29/09/2023

SP – Acordo Paulista amplia espaço para contribuinte negociar débitos

Com o programa de transação tributária proposto pelo governo paulista no PL 1245, Estado quer arrecadar R$ 700 milhões em 2024 e R$ 1,5 bilhão em […]
28/09/2023

Desenvolvimento econômico pressupõe a célere e eficaz quebra de empresas

Por Eduardo da Silva Mattos e José Marcelo Martins Proença Em mais um exemplo no qual a realidade contradisse alguns especialistas, foi baixo o número de […]
28/09/2023

Carf: combustível de empilhadeira é insumo, e gasto gera créditos de PIS

Para conselheiros, gás GLP cilindro P-20 é necessário para operação de empilhadeiras usadas no processo produtivo Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
28/09/2023

Reforma Tributária: Quatro emendas tentam incluir TI e Internet na alíquota reduzida

A PEC 45/19, veículo da Reforma Tributária no Congresso Nacional, recebeu quatro emendas que tentam incluir os setores de TI e provimento de internet na lista […]
28/09/2023

Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal A Receita Federal informa o envio de comunicados aos […]
28/09/2023

Campos Neto diz ser a favor da taxação de super-ricos e de offshore

Segundo o presidente do BC, ele apoia a proposta desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro Entrando na arrastada discussão sobre taxação dos super-ricos e offshores, […]
28/09/2023

Receita Federal lança Projeto Cartas 2023 para regularização do Imposto de Renda

Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina. O Projeto Cartas 2023, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, […]
28/09/2023

Cade deve atualizar critérios de faturamento, diz estudo

Pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie aplicaram o IGPM sobre os atuais valores O valor de faturamento que obriga as empresas a submeterem fusões e aquisições ao […]
28/09/2023

Possibilidade de cobrança retroativa da contribuição assistencial

Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto analisa e dá a sua opinião sobre a discussão no STF sobre a cobrança da contribuição assistencial retroativa por sindicatos. […]
28/09/2023

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias. Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução […]
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