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26/01/2024

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais […]
26/01/2024

Lei autoriza tabeliães de cartórios a atuarem como árbitros e deve popularizar arbitragem

Expectativa é de que profissionais passem a participar de julgamentos a partir de abril A possibilidade de realização de arbitragem por titulares de cartórios, estabelecida pela […]
26/01/2024

Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL

Decisão, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, beneficia a Vogel, do Grupo Algar Telecom A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede […]
26/01/2024

PR – Paraná utiliza nova atualização do sistema de protocolo eletrônico para agilizar atendimentos

O Governo do Estado do Paraná anunciou recentemente uma série de atualizações e melhorias no sistema de Protocolo Digital (Eprotocolo), um importante componente do adotado para […]
26/01/2024

PE – Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024

Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
26/01/2024

SC – Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para MEIs em SC

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada […]
25/01/2024

Por que a arbitragem continuará crescendo em 2024?

Pesquisas demonstram aumento da confiança na arbitragem, mesmo com os ataques que o instituto tem sofrido Por Guilherme Vinseiro Martins 2023 foi um ano em que […]
25/01/2024

ICMS na transferência entre estabelecimentos de mesmo contribuinte: contextualização

Por Thiago Glucksmann O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) […]
25/01/2024

Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IRPF em 2024

Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador. Nesta quarta-feira (24) a Receita Federal liberou […]
25/01/2024

Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional

A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações sociais ou à implantação do empreendimento inicial Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara […]
25/01/2024

Brasil lidera gastos com tribunais entre 53 países e despesas batem 1,6% do PIB

Valor é quatro vezes a média internacional; mais de 80% da verba vai para pagar magistrados e servidores O gasto do poder público brasileiro com os […]
25/01/2024

Fazenda dá início a estudos para a regulamentação da reforma tributária

Aprovada em dezembro do ano passado, a reforma sobre o consumo precisa de projetos de lei para começar a valer. Grupo técnico tem até março para […]
25/01/2024

Cadastro do BC deve ajudar no combate à lavagem de dinheiro

Em julho, o Banco Central deve implantar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que vai facilitar, entre outras coisas, o acesso de juízes a […]
25/01/2024

Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados

Setores essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 […]
25/01/2024

Projeto cria análise permanente de indícios de irregularidades em benefícios do INSS

O autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), afirma que o objetivo é assegurar o caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade O […]
25/01/2024

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
25/01/2024

Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ

Para ministros da 3ª Turma, depois da Lei 14.112/2020, não é mais possível a dispensa do certificado para deferir a recuperação judicial A Terceira Turma do […]
25/01/2024

CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quinta-feira (25/01), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal […]
25/01/2024

GO – Valores de taxas de serviços estaduais permanecem inalterados em 2024

A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024 por decisão do governo […]
25/01/2024

RJ – Microempreendedores Individuais de vendas do Rio de Janeiro têm até 29-1 para pedir a Inscrição Estadual

Mais de 116 mil empreendedores já adquiriram o registro Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas do Estado do Rio de Janeiro têm até o dia 29 […]
25/01/2024

SE – Sefaz orienta empresários sobre prazo para reenquadramento no Simples Nacional

Mais de seis mil empresas em Sergipe foram excluídas do Simples Nacional no final do ano passado por terem algum tipo de débito de Imposto sobre […]
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