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20/07/2023
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do […]
20/07/2023
Com recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 (Reforma Tributária) na Câmara dos Deputados, e envio do texto ao Senado, com diretrizes de manutenção […]
20/07/2023
O projeto conta com 10 vídeos e tem o objetivo de aproximar mais das pessoas as 34 unidades da Secretaria A Secretaria da Fazenda do Ceará, […]
20/07/2023
O projeto Receita Certa, iniciado nesta terça (18), tem como objetivo a regularização de bares e restaurantes inscritos em regime especial de tributação A Secretaria de […]
20/07/2023
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de junho de 2023 fica determinado […]
20/07/2023
Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade […]
19/07/2023
Muito foi escrito recentemente sobre as últimas decisões do STF referentes às relações de trabalho envolvendo suposta autonomia, pejotização, terceirização e figuras próximas ao contrato de […]
19/07/2023
MEI deve se atentar ao limite de faturamento permitido para a categoria. O Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma opção atrativa para muitos empreendedores que […]
19/07/2023
Proposta em análise na Câmara propõe alterar o Código Tributário Nacional para permitir a compensação de créditos tributários antes do trânsito em julgado. O contribuinte poderá […]
19/07/2023
Nova PEC só será enviada ao Congresso após primeira fase da reforma Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser […]
19/07/2023
Em medida provisória, publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/7), foram criados 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e […]
19/07/2023
Decisão da Câmara de Comércio Exterior considera fatores social, econômico e ambiental; medida beneficia cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da […]
19/07/2023
Prevaleceu o entendimento de que os créditos presumidos de IPI possuem natureza de receita Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do […]
19/07/2023
Antecipação salarial é alternativa para quem está com o orçamento apertado. Uma opção bastante comum entre os trabalhadores em casos de dificuldades financeiras é recorrer à […]
19/07/2023
Entenda como o beneficiário pode reverter a situação. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender a aposentadoria de beneficiários que possuem nomes iguais. Assim, […]
19/07/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para […]
19/07/2023
O Governo do Estado de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira (18), o Decreto Nº 92.014, que dispõe sobre a anistia ou […]
19/07/2023
O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta terça-feira (18), o lançamento do programa “Tudo no Mesmo Lugar”, do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo […]
19/07/2023
O Governo de Mato Grosso conseguiu acordo com os revendedores de gás natural, garantindo que não haja aumento no preço para os consumidores finais, após reajuste […]
19/07/2023
Governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira, leis que estimularão a geração de emprego e renda no Rio de Janeiro O governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira […]
19/07/2023
Santa Catarina já garantiu uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10 milhões com a aplicação das novas regras de retenção do Imposto de Renda (IR). As […]
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