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24/04/2024

Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ […]
24/04/2024

Camex estabelece cota de importação para 11 produtos de aço

O que exceder volume máximo será taxado em 25% Nos próximos 30 dias, 11 produtos de aço importados passarão a ser submetidos a cotas de importações. […]
24/04/2024

Receita Federal nega revogação de Instrução Normativa

De acordo com a Receita Federal, mais de 12 milhões de declarações do imposto de renda poderiam ficar retidas em malha fina por falta de informações. […]
24/04/2024

Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos

Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado – Foto: Zeca Ribeiro […]
24/04/2024

FGTS Digital: MTE esclarece como fazer recolhimento em caso de conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho

Nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou mais uma Nota Orientativa Para Situação De Contingência […]
24/04/2024

Justiça cancela cobrança milionária de IRPJ

Auto de infração cobrava R$ 207 milhões a mais, com base em norma da Receita Federal sobre preço de transferência Uma empresa de tecnologia japonesa conseguiu […]
24/04/2024

STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte […]
24/04/2024

GO – Economia orienta Contribuinte Substituído com a nova alíquota modal

A Secretaria da Economia orienta que, devido à alteração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, o contribuinte atacadista e varejista substituído tributário deverá […]
24/04/2024

MT – Governo de MT abre prazo para empresas aderirem a programa de recuperação e negociarem dívidas com desconto e parcelamento

O Governo de Mato Grosso abriu, nesta segunda-feira (22.04), prazo para que empresas em recuperação judicial ou que tiveram a falência decretada possam aderir ao Programa […]
24/04/2024

RS – Devolve ICMS terá nova parcela paga nesta quarta-feira (24)

O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No […]
24/04/2024

SE – Programa permitirá parcelamento de débitos de ICMS com condições especiais

​Contribuintes poderão renegociar dívidas e quitar valores em até 60 meses. Os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão […]
23/04/2024

O impacto da tributação no motor econômico do país

Por Gilmara Nagurnhak O agronegócio brasileiro, essencial para o crescimento econômico e a balança comercial, contribui significativamente para o PIB, representando mais de 24% desse indicador. […]
23/04/2024

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a […]
23/04/2024

Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais

Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais por até cinco anos O principal objetivo do Projeto de Lei […]
23/04/2024

Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril

Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06 A partir das 10 horas desta terça-feira (23), […]
23/04/2024

Depois do Desenrola, governo cria o programa Acredita

Pacote vai beneficiar população de baixa renda, classe média e pequenos empreendedores. Dívidas do Pronampe poderão ser renegociadas. Segundo a Fazenda, não haverá renúncia fiscal este […]
23/04/2024

Rescisão de contrato de trabalho: decisões do judiciário são pela volta da homologação

Especialista alerta para algumas decisões do Poder Judiciário que podem trazer de volta a homologação de rescisão de contrato de trabalho. Muitas empresas vêm questionando atualmente […]
23/04/2024

Aposentadoria: PL propõe liberar benefício aos 55 anos de idade

PL que permite aposentadoria aos 55 anos para um determinado grupo está em análise no Congresso. Foi aprovado o projeto de lei complementar (PLP) 42, na […]
23/04/2024

STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram súmula declarando a ilegitimidade das entidades que recebem contribuições de terceiros para […]
23/04/2024

Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.216, que seria julgado no rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, […]
23/04/2024

CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quarta-feira (24/04), das 10h às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal […]
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