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17/10/2022

CE – Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022

A Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nesta quinta-feira […]
17/10/2022

GO –Secretaria de Economia divulga procedimento de exclusão de contribuintes do SN

A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, alerta os contribuintes sobre o início do procedimento da exclusão em lote dos contribuintes optantes […]
17/10/2022

MG – Minas Gerais atinge marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Dapi

Neste mês de outubro, a Receita Estadual atinge a marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). […]
17/10/2022

MT- Sefaz: em um mês, MT deixa de arrecadar R$ 516,4 mi em ICMS

O secretário de Estado de Fazenda, Fabio Pimenta, revelou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso teve uma […]
17/10/2022

ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis

Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis […]
14/10/2022

Isenção de IR da pensão alimentícia: especialistas analisam impactos da decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, efeito retroativo de decisão que afastou Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. Onze ministros da Corte negaram, […]
14/10/2022

Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação

Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, quando uma operação é requalificada pelo […]
14/10/2022

Aguardado parecer cripto da CVM decepciona e tem recepção morna do mercado

O parecer da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre criptoativos divulgado na terça-feira (11) à noite, pré-feriado, foi recebido de maneira morna pelo mercado, em meio […]
14/10/2022

Metas para pagamento de PLR não precisam ser individualizadas, diz Carf

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre os valores pagos, a título […]
14/10/2022

STJ sedia seminário sobre propriedade industrial na próxima quinta (20)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promovem o seminário Propriedade Industrial no STJ, com o apoio da Escola Nacional […]
14/10/2022

Para Terceira Turma do STJ, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo […]
14/10/2022

Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Comitê […]
14/10/2022

CE – Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022

A Agenda Tributária do quarto trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nesta quinta-feira […]
14/10/2022

GO – Economia implementa mudança na emissão de DARE

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa aos contribuintes que os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais do […]
14/10/2022

RS – Receita Estadual chama contribuintes no setor de materiais de construção para regularizar divergências

A Receita Estadual (RE) está chamando contribuintes do setor de materiais de construção para regularizar divergências identificadas em suas declarações e fazer a autorregularização destinada a […]
14/10/2022

Rio de janeiro/RJ – STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo […]
13/10/2022

Projeto quer estabelecer cobrança de imposto de importação sobre remessa do exterior decorrente de vendas pela internet

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que deseja estabelecer o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de […]
13/10/2022

Correção da tabela do IR isentaria 24,5 milhões de pessoas

A correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) aumentaria o número de pessoas isentas do tributo para 24,5 milhões. Sem o reajuste, […]
13/10/2022

Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins

Foi revogada a Súmula Carf nº 125, que estabelecia a não incidência da correção monetária ou juros no ressarcimento do PIS e da Cofins no regime […]
13/10/2022

Qual será a nova âncora fiscal do Brasil?

Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, que entra agora em sua reta final, nenhum candidato ou proposta de governo apanhou mais do que […]
13/10/2022

Parentalidade: pais com crianças de até 6 anos têm direito a flexibilidade no trabalho

O governo federal publicou a Lei 14.457/2022, que traz incentivos para promover a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Entre os principais […]
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