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14/06/2022

Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

A Medida Provisória 1124/22 transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial. O texto altera a Lei Geral de Proteção […]
14/06/2022

Reforma tributária: FecomercioSP manda carta ao Senado para criticar tributação de dividendos

A reforma tributária é um assunto que está em discussão com diversos pontos de abordagem. O comércio é contra a tributação de dividendos. A FecomercioSP enviou […]
14/06/2022

Indústria defende infraestrutura e menos impostos para baratear alimentos

Para que os alimentos fiquem um pouco mais baratos, a indústria alimentícia sugere a redução temporária de impostos sobre a cadeia como um todo, além da […]
14/06/2022

Corpus Christi: entenda se é feriado e o que deve funcionar

Nesta quinta-feira (16), é celebrado o Corpus Christi, data em que se comemora um dos princípios do catolicismo: o sacramento da eucaristia, exatamente 60 dias após […]
14/06/2022

Projeto de auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência é aprovado em Comissão

Foi aprovado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 1347/15, que visa concessão de auxílio-acidente ao contribuinte […]
14/06/2022

STJ estuda limitar sustentações orais em agravos interno e regimental a 5 minutos

Para não prejudicar o andamento das sessões presenciais de julgamento, o Superior Tribunal de Justiça estuda fazer uma alteração regimental de modo a limitar o tempo […]
14/06/2022

MT – Contribuintes podem consultar histórico cadastral de forma online no site da Sefaz

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou, nesta sexta-feira (10.06), em seu sistema de dados, o Acesso Web, a consulta do histórico de atualização cadastral. Com o […]
14/06/2022

RJ – Estado suspende substituição tributária de bebidas e alimentos

O Rio de Janeiro decretou a suspensão da aplicação do regime de substituição tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos […]
14/06/2022

RS – Mercadorias excluídas da substituição tributária a partir de 01/07/2022

Por meio do Decreto nº 56.541/2022, publicado no DOE-RS de 09/06/2022, o Estado do Rio Grande do Sul excluirá da substituição tributária, a partir de 01/07/2022, […]
14/06/2022

Garanhuns/PE – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal segue no município

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças instituiu, nos primeiros meses do ano, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o “Refis Garanhuns”, […]
13/06/2022

IR: fim da incidência sobre pensão alimentícia favorece famílias de menor renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas uma entrada de valores. Com esse […]
13/06/2022

Receita Federal altera prazo de alfandegamento para adequação às novas exigências.

Publicada nesta sexta-feira, 10 de junho, a Portaria RFB nº 183, de 8 de junho, que altera o art. 43 da Portaria RFB nº 143, de […]
13/06/2022

FGTS: saque-extraordinário termina dia 15, confira o que fazer se o valor não cair na conta

A liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está chegando ao fim, restando apenas os aniversariantes de dezembro para receber o […]
13/06/2022

TRFs pagarão precatórios a novo montante de beneficiários do INSS

Aposentados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça com ações de precatórios alimentares, vão receber no mês de julho. O Conselho de […]
13/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação aprova criação de seis cargos de procurador do Trabalho

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de […]
13/06/2022

Estados negociam corte gradual para reduzir impacto de teto para ICMS

Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e […]
13/06/2022

DF – DF altera regras do ICMS para se consolidar no comércio eletrônico

O Distrito Federal acaba de aprovar alteração em seu regulamento de ICMS que institui o Regime Especial do Operador Logístico. Esse instrumento tem como objetivo estimular […]
13/06/2022

GO – Governo de Goiás lança Sistema ITCD Web 2.0

A Secretaria da Economia consolidou nesta quinta-feira (9) o processo de modernização do serviço de Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens […]
13/06/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de hospitais

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um […]
13/06/2022

SP – TIT-SP revisa súmula e adota taxa Selic em cobrança de tributos estaduais

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) revisou, nesta quinta-feira (9/6), a Súmula 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de tributos estaduais, […]
10/06/2022

Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do […]
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