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15/03/2023

MA – Sefaz inicia suspensão cadastral de contribuintes do ICMS por erro na entrega da Escrituração Fiscal Digital/EFD

A Secretaria de Fazenda iniciou a suspensão cadastral dos contribuintes que apresentam inconformidades na Escrituração Fiscal Digital/EFD sem que tenham providenciado a regularização ou contestação da […]
15/03/2023

PB – Paraíba reduz Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em 50%

O Governo da Paraíba reduziu em 50% o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A lei 12.585 de autoria […]
15/03/2023

PI: SEFAZ aumenta prazo para resolução de pendências.

A SEFAZ alterou o prazo para 45 (quarenta e cinco) dias para que as empresas solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha […]
15/03/2023

SC – CCJ aprova PLC do reajuste do salário mínimo regional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (14), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, […]
15/03/2023

Porto Alegre/RS – Última oportunidade para regularizar ITBI com 50% de desconto termina no dia 31 de março

Termina no dia 31 de março a campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
14/03/2023

Voto de qualidade no Carf prejudica contribuinte e sobrecarrega Judiciário, afirma tributarista

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prejudica o contribuinte e sobrecarrega o Judiciário. Essa é a posição da  advogada tributarista Mirian […]
14/03/2023

Imposto de Renda 2023: prazo começa esta semana; veja quem precisa declarar e principais mudanças

Período para entrega vai até 31 de maio; Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações. O período para envio das declarações do Imposto de Renda […]
14/03/2023

Imposto de renda para MEI: Como declarar?

Contribuintes podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento. Os cidadãos que têm um CNPJ como Microempreendedor Individual […]
14/03/2023

Receita federal reconhece que MP do Perse restringiu desoneração

A Receita Federal reconheceu que uma medida provisória do governo federal, de dezembro, teve o objetivo de reduzir o alcance da desoneração tributária concedida aos setores […]
14/03/2023

STF pode definir tese do FUNRURAL nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir uma tese bilionária para a União nesta semana. E só falta mesmo a tese. O mérito já foi julgado […]
14/03/2023

Semana de 4 dias: pesquisa revela sucesso na aplicação da modalidade e quais tipos de trabalho poderão se beneficiar

Com a pandemia da Covid-19, diversas companhias em todo o mundo fizeram a tentativa da semana de quatro dias de trabalho e os resultados foram promissores. […]
14/03/2023

Proposta pretende garantir benefício previdenciário à mulher vítima de violência doméstica

Na linha de legislação de proteção à mulher, o Projeto de Lei (PL) nº 543/23 de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS) pretende a inclusão em […]
14/03/2023

STJ aposta em laboratório de inovação para melhorar e humanizar a Justiça

Buscando trazer melhorias para o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, humanizar a prestação jurisdicional, debater novas práticas e aplicar, no sistema de Justiça, projetos fundamentais […]
14/03/2023

ES – Governo do Estado terá novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais a partir de abril

O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nessa terça-feira (28), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa […]
14/03/2023

GO – Governo de Goiás lança Autorregularização de ICMS online

O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece um novo serviço ao contribuinte goiano, o sistema online de Autorregularização de ICMS. Ele permite […]
14/03/2023

MT – Prazo para adesão ao Refis e Regularize é prorrogado até 28 de abril

Contribuintes podem negociar débitos de IPVA, ICMS e ITCD com até 95% de desconto nos juros e multas O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais […]
14/03/2023

PI – Decreto 21.866: Novo regulamento de ICMS

de 6 de março de 2023, onde, através de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí. Dessa forma, passou a valer o novo Regulamento […]
14/03/2023

SC – Fazenda apura suspeita de sonegação em empresas do Meio-Oeste catarinense

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou indícios da ocorrência de infrações à legislação tributária em duas empresas do setor de embalagens do Meio-Oeste do […]
13/03/2023

Governo federal adotará parcerias com setor privado para investimentos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o novo plano de investimento do governo federal, em substituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), […]
13/03/2023

Reforma Tributária: confira os primeiros passos no Congresso Nacional

A reforma Tributária está dando seus primeiros passos no Congresso Nacional sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o início da fase […]
13/03/2023

Consulta Restituição permite obter dados sobre a restituição do IRPF direto das bases da Receita Federal

O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição […]
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