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01/08/2022
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal […]
01/08/2022
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode voltar a realizar pelo menos parte de seus julgamentos em agosto. Auditores fiscais que participam dos julgamentos no […]
01/08/2022
Segurado poderá receber auxílio, sem perícia, se esta esperando a sua realização por mais de 30 dias
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia médica para concessão de benefício por […]
01/08/2022
O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça atividade remunerada […]
01/08/2022
O presidente da República Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (1º/8), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro […]
01/08/2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão extraordinária na próxima quinta-feira (4), com início previsto para as 14h. Na ocasião, serão julgados […]
01/08/2022
A abertura oficial do semestre forense acontece nesta segunda-feira (1º/8), em sessão da Corte Especial marcada para as 14h. Esta reportagem apresenta alguns dos principais processos […]
01/08/2022
O Decreto nº 84.323/2022, publicado no DOE-AL de 01/08/2022, institui o Programa de Extinção de Créditos Tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais […]
01/08/2022
De acordo com a Lei 11.673, de 22-7-2022, publicada no DO-ES de hoje, 25-7, a partir do ano de 2023, o IPVA relativo aos veículos usados […]
01/08/2022
Os estados de São Paulo e Piauí obtiveram decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das compensações a que terão direito por causa das […]
29/07/2022
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebeu o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza para falar sobre […]
29/07/2022
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o […]
29/07/2022
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos,a […]
29/07/2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na […]
29/07/2022
Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução […]
29/07/2022
Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação (Valor, Poder360 e IG) informaram que o Governo Federal pretende editar um novo decreto reduzindo as alíquotas do IPI […]
29/07/2022
Está em tramitação no Senado um projeto que dá ao consumidor o direito de ser informado, na fatura do cartão de crédito, sobre o nome fantasia […]
29/07/2022
Em vários cantos do mundo, empregados de diversos setores já experimentam uma novidade que pode se tornar o futuro do trabalho: a jornada semanal de quatro […]
29/07/2022
A Caixa Econômica Federal concluiu na terça-feira (26) o pagamento de R$ 13,2 bilhões relativos ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]
29/07/2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou hoje (27) um evento virtual para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Foram discutidos nos […]
29/07/2022
A Lei Complementar 413, de 25-7-2022, disciplina o processo administrativo tributário, contencioso ou não, proveniente de lançamento de crédito tributário, de consulta, de restituição de indébito, […]
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