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08/11/2021

Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações […]
05/11/2021

DARF da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante já pode ser pago via PIX

Já está disponível a nova versão do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que passará a gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais […]
04/11/2021

Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/20, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no […]
01/11/2021

Mutirão nacional de renegociação de dívidas começa hoje

De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação […]
29/10/2021

Terceira fase do open banking entra em vigor hoje

Após ter sido adiada em dois meses, a terceira fase do open banking entra em vigor hoje (29). Nesta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar informações […]
29/10/2021

Receita Federal paga hoje lote residual de restituições do IRPF 2021

A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao […]
28/10/2021

Receita orienta sobre restituição de valores em razão de decisão do STF que definiu que juros recebidos em ações trabalhistas não incide IRPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (27) uma nota orientativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que os juros de mora incidentes […]
22/10/2021

IRPF 2021: Receita abre consulta a lote residual de restituição de outubro

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021. Esse lote contempla também […]
15/10/2021

Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br

Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – (CNIR) já podem ser acessados por meio da conta gov.br, com a atribuição de selo de confiabilidade […]
01/10/2021

869.302 contribuintes caíram na malha fina do IR

Um total de 869.302 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2021, segundo informou a Receita Federal nesta quinta-feira (30). Dentre as declarações com […]
29/09/2021

Imposto sobre Propriedade Rural deve ser declarado até dia 30 e Receita aguarda 5,9 milhões de declarações

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021 tem prazo final para envio nesta quinta-feira (30). Pessoas e empresas que são proprietárias, […]
29/09/2021

Banco Central aprova medidas adicionais de segurança para Pix

A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja […]
28/09/2021

Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro

Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]
24/09/2021

Sancionada lei que cobra ISS de serviço de rastreamento de veículos e cargas

Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto […]
24/09/2021

Pix: limite noturno de R$ 1 mil deve ser implementado até 4 de outubro

As instituições financeiras devem agilizar seus processos de atualização para conseguir atender a nova demanda do Banco Central (BC) aprovada nesta última quinta-feira. Até dia 4 […]
23/09/2021

Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou […]
22/09/2021

Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas […]
22/09/2021

Aprovada a implementação do Pix Saque e do Pix Troco

Produtos da Agenda Evolutiva do Pix, o Pix Saque e o Pix Troco serão implementados dia 29 de novembro. A adoção dos serviços tem potencial para […]
14/09/2021

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb

A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, […]
03/09/2021

Acordos extrajudiciais pressupõem concessões mútuas para serem homologados

Possibilidade inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a homologação de acordo extrajudicial pressupõe negociação entre empregador e empregado, com […]
31/08/2021

Prorrogado até 30 de setembro prazo para que os MEIs possam regularizar dívidas

A Receita Federal prorrogou até 30 de setembro o prazo para que microempreendedores individuais (MEI) com impostos em aberto regularizem suas dívidas fiscais. O prazo estava […]
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