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29/05/2017
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
26/05/2017
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O programa é uma […]
26/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Arrecadação federal cresce 2,27% e chega a R$ 118 bi em abril – A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ […]
25/05/2017
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava […]
25/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins – Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, […]
24/05/2017
ASSUNTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Reforma da Previdência não tem mais data, diz relator – O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), […]
23/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Em meio à crise, governo quer manter políticas econômicas – Em meio à mais turbulenta crise política desde o início do governo de […]
22/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Câmara analisa projeto que exclui gorjetas da base de cálculo do ICMS devido por microempresas – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto […]
19/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Nova decisão conjunta entre CVM e Bacen no mercado de derivativos – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do […]
18/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional – O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal […]
17/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Redução de passivo não é base para incidência de PIS e Cofins – A quitação de um débito através de uma dação de […]
16/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Renúncia com Refis poderá ser de R$ 160 bi – Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia […]
15/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas ao pagamento de anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissional – A 8ª Turma do TRF1 […]
12/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Governo sanciona lei sobre documento único para brasileiros, gerido pelo TSE –O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (11/5), texto que cria […]
11/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Não há nada decidido sobre alta de impostos, diz Meirelles – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta […]
10/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Refis traz perda de R$ 18,6 bi por ano para União, diz Receita – O governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por […]
09/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial – O governo vai enviar em junho ao Congresso Nacional o projeto de […]
08/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Simples Nacional será avaliado em nova audiência da CAE – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, na terça-feira (9), às 14h30, a […]
05/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Deputados anulam multas em voto de qualidade no Carf – Um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 766, que trata do parcelamento de […]
04/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Atraso na declaração do IR torna CPF do contribuinte irregular – O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto […]
03/05/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições – Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal […]
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