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02/09/2022

PI – Sefaz disponibiliza para consulta e pagamento a multa por atraso na entrega da EFD

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Gerência de Informações Econômico Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, informa que Multa por Atraso […]
02/09/2022

RS – Receita Estadual gaúcha conclui Programa de Autorregularização sobre ITCD de doações declaradas à Receita Federal em 2017

A Receita Estadual concluiu o Programa de Autorregularização relativo ao ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) incidente sobre doações […]
02/09/2022

SC – Lei aprovada na Alesc garante empréstimo a agricultores atingidos por praga

Neste período de pré-semeadura do milho em Santa Catarina, principal insumo da ração animal, que garante o título de maior produtor e exportador de carne suína […]
02/09/2022

Recife/PE – Prefeitura do Recife lança portal para facilitar emissão de licenças

A Prefeitura do Recife lançou, na manhã desta terça-feira (30), o Portal de Licenciamento Unificado (https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/). Trata-se de mais um passo no avanço contínuo da gestão […]
01/09/2022

Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de […]
01/09/2022

Imposto de Renda: pesquisa mostra que pessoas de renda média pagam mais do que os super-ricos

Um novo levantamento dos auditores da Receita Federal mostra que os assalariados pagam, proporcionalmente aos rendimentos, mais Imposto de Renda (IR) que os contribuintes que estão […]
01/09/2022

Orçamento de 2023 prevê R$ 80,2 bilhões em desonerações

Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao […]
01/09/2022

Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou. nesta quarta-feira (31), um projeto que amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional. […]
01/09/2022

Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas

O Senado aprovou na quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis […]
01/09/2022

Câmara aprova MP que reabre prazo de adesão à previdência complementar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência […]
01/09/2022

STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos […]
01/09/2022

Honorários devidos a sociedade equivalem a crédito trabalhista na recuperação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que […]
01/09/2022

STJ – Turmas e Seções têm mudanças nas composições

As recentes alterações administrativas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm como consequência natural o rearranjo na composição de alguns órgãos colegiados. Com o fim de […]
01/09/2022

STJ decide que não incide ICMS sobre a veiculação de publicidade em sites, mas sim ISS

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se […]
01/09/2022

BA – Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia – 2022”

De acordo com o Decreto 21.582, de 22-8-2022, publicado no DO-BA de 23-8-2022, os contribuintes varejistas do Estado da Bahia que participarem da campanha “Liquida Bahia […]
01/09/2022

RS – Golpistas enganavam empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários no RS

Um grupo de golpistas, que enganava empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários, foi alvo da operação JunkBonds da Delegacia de Repressão às Ações […]
01/09/2022

SP – ICMS: mais de 139,9 milhões já foram negociados em São Paulo

O Estado de São Paulo fechou R$ 1 bilhão em acordos com contribuintes para o pagamento de débitos de Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores […]
01/09/2022

São Paulo/SP – Prefeitura de São Paulo disciplina a emissão da NFS-e por contribuinte que perdeu a isenção do ISS

A Instrução Normativa 7 SF/SUREM, de 15-8-2022, disciplina a emissão da NFS-e Consolidada para os casos de perda da imunidade ou da isenção total. A funcionalidade […]
31/08/2022

IRPF 2022: Receita libera pagamentos do 4º lote de restituição hoje (31)

Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal faz o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao ano-calendário 2021, […]
31/08/2022

Não-incidência do IR sobre pensão alimentícia: Decisão do STF na ADI 5.422

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422 firmou entendimento, com efeito vinculante para todos os Poderes da República, inclusive para a Receita Federal, de […]
31/08/2022

Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de […]
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