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29/03/2023
A partir de abril, todos os MEIs prestadores de serviço passarão a emitir nota fiscal diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional ou pelo aplicativo […]
28/03/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.901.638 e 1.902.610, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o […]
28/03/2023
Uma possível mudança na meta de inflação para este ano não está em discussão pelo governo, disse nesta segunda-feira (27) a ministra do Planejamento e Orçamento, […]
28/03/2023
Fracasso em reverter a esperada desaceleração generalizada no crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB) terá profundas implicações para a capacidade do mundo de enfrentar a […]
28/03/2023
O Sistema FENACON SESCAP|SESCON, entidade que representa 63 categorias econômicas, divulga posicionamento por uma reforma tributária que proporcione simplificação, desburocratização do sistema tributário e a efetiva […]
28/03/2023
Matriz e filial devem estar sem pendências fiscais para emitirem CND. Cerca de 884 mil empresas filiais do Brasil devem ser impactadas com a decisão da […]
28/03/2023
TST decidiu que as horas extras devem entrar no cálculo de benefícios; veja como calcular. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras […]
28/03/2023
Os contribuintes têm perdido uma discussão judicial sobre o pagamento do ITCMD quando a herança ou a doação é um imóvel rural. Ao menos quatro tribunais […]
28/03/2023
O ramo de prestação de serviços de escritórios compartilhados, amplamente conhecido como Coworking, passou a ser regulamentado, por meio do Decreto nº 5338-R, de 15 de […]
28/03/2023
Medida amplia o leque de opções para proprietários de veículos e reduz custos para o Estado A partir da próxima terça-feira, 28-3, o IPVA poderá ser […]
28/03/2023
Motoristas que quitarem o tributo veicular até o final deste mês garantem descontos de até 22,4% Os motoristas gaúchos têm até o final de março para […]
28/03/2023
Ressarcimento é possível através de processo administrativo junto a Secretaria Estadual da Fazenda. O ressarcimento financeiro do saldo credor de ICMS acumulado, no Estado de São […]
27/03/2023
Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos […]
27/03/2023
Segundo a proposta, com a cobrança os produtos comprados via aplicativo são tributados duas vezes. O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), […]
27/03/2023
A área técnica do Ministério da Fazenda já respondeu às dúvidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as novas regras fiscais que substituirão o […]
27/03/2023
Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples […]
27/03/2023
Das três Turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), duas apresentaram entendimento favorável aos sócios de empresas. Para os conselheiros, os profissionais […]
27/03/2023
Ministério da Fazenda informou que “tema está sendo tratado”, mas não está definido o instrumento legal para tratar os produtos das chinesas Em meio às críticas […]
27/03/2023
Reforma tributária deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação O presidente da Associação Nacional […]
27/03/2023
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas […]
27/03/2023
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, […]
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