Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
12/09/2023

Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. […]
12/09/2023

ES – Sefaz lança informativo sobre atualizações tributárias do Estado

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (Getri), lançou mais uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e a interação com os contribuintes: […]
12/09/2023

GO – Prazo para quitar IPVA 2023 de veículos com placa final 2 termina nesta terça-feira, 12

A Secretaria da Economia de Goiás alerta que vencem nesta segunda-feira (11/9) a última parcela e a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
12/09/2023

PE – Manutenção programada no ambiente NF-e

A Secretaria da Fazenda informa que neste sábado (16), a partir das 7h, será realizada uma parada no ambiente para atualização da estrutura de seu banco […]
12/09/2023

RS – Tributos são prorrogados para municípios atingidos pelas chuvas

Contribuintes do Simples Nacional podem pagar tributos em até seis meses. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN/SE nº 98/2023, […]
11/09/2023

Reforma tributária e seus impactos na classificação fiscal de mercadorias

Por Alexandre Teixeira Jorge e Matheus Martins Alves O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) extingue o IPI, PIS, Cofins, […]
11/09/2023

Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Fundos exclusivos e capital em offshore pagarão de 15% a 22,5% de IR Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos […]
11/09/2023

Crédito fiscal: confira as novas regras para solicitação

Empresas precisarão apurar crédito e informar à Receita Federal. A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas […]
11/09/2023

TRF3: o ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins

  O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins, esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para […]
11/09/2023

Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal

Caso trata da atualização de valores em pedido de restituição no âmbito do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial Por cinco votos a três, a 2ª Turma […]
11/09/2023

Fim do prazo para inscrição de credores no Desenrola Brasil foi estendido até terça-feira (12)

Credores devem fazer a habilitação no Portal do Credor. O Ministério da Fazenda anunciou que os credores interessados em participar do Desenrola Brasil podem fazer suas […]
11/09/2023

RFB impede que salário-família, salário-maternidade e retenções sejam deduzidas do IRRF declarado em DCTFWeb

Com a mudança, o reembolso deve ser solicitado pelo Per/DComp Web. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na sexta-feira (8) que impedirá […]
11/09/2023

Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto […]
11/09/2023

Advogados públicos devem receber honorários sucumbenciais, decide TST

O artigo 85, §19, do Código de Processo Civil determina que os advogados públicos têm direito a receber honorários de sucumbência. Por isso, não é da […]
11/09/2023

GO – Tecnologia: assistente virtual tira dúvidas sobre IPVA pelo WhatsApp

Secretaria da Economia, por meio da Gerência de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), criou a Alice, assistente virtual que pode ser acessada pelo […]
11/09/2023

MG – Grupo técnico da SEF elabora propostas de ampliação de transferência e utilização dos créditos de ICMS

Foram sugeridas medidas que buscam melhorar o ambiente de negócios e estimular investimentos no Estado Um grupo técnico multidisciplinar da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) […]
11/09/2023

MT – Consumo indevido

A Sefaz MT informa que a partir de 2 de outubro de 2023, passará a ser aplicada no ambiente de produção da NF-e e NFA-e a […]
08/09/2023

Reforma tributária e o Imposto Seletivo — há salvação?

Por Marcos Gabriel Mendes Nasarét e Matheus Filipe de Moraes Sousa França A reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara dos Deputados, segue para o Senado. […]
08/09/2023

Reforma tributária: a despedida dos regimes aduaneiros diferenciados

Há várias situações previstas na legislação aduaneira voltadas a simplificar a entrada e saída de mercadorias Os mais afeitos à música popular brasileira devem conhecer a […]
08/09/2023

Crédito fiscal: confira as novas regras para solicitação

Empresas precisarão apurar crédito e informar à Receita Federal. A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas […]
08/09/2023

Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes

A Receita Federal informa que foi emitido novo lote com 24,6 mil cartas de “Avisos para Regularização de Obras”. Esse foi o sexto lote de comunicações […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais