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18/09/2023

Amazon e Shopee pedem adesão a programa Remessa Conforme

Programa oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa […]
18/09/2023

Decisões do Supremo mantém cobranças de Imposto de Renda sobre heranças e doações

Questão ainda não está definida e há precedentes favoráveis aos contribuintes nas duas turmas da Corte. A fim de derrubar as cobranças de Imposto de Renda […]
18/09/2023

Fim dos Juros sobre Capital Próprio é “passo para trás”, diz ex-secretário que implementou modelo no Brasil à CNN

Governo Lula apresentou no final de agosto proposta que veda, a partir de 2024, a dedução do JCP da base de cálculo de IRPJ e CSLL; […]
18/09/2023

Tributação de dividendos pode compensar eventual frustração de receita para 2024, diz Tebet

Tebet disse que Haddad tem a opção de tributar os dividendos, apesar de ainda não ter sido apresentado nenhum projeto – Foto: Adriano Machado A ministra […]
18/09/2023

Exclusão de Refis por novo débito fiscal é desproporcional, decide juiz

A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo […]
18/09/2023

Governo muda regra para quem opta pelo saque-aniversário do FGTS

O projeto de lei que altera a regra do saque-aniversário do fundo está pronto e cabe à Casa Civil decidir a data do envio. Trabalhador poderá […]
18/09/2023

Ministra do planejamento anuncia pente-fino em todos os benefícios do INSS para economizar R$ 20 bi

Revisão extraordinária abrangerá todos os tipos de benefícios em busca de irregularidades. O governo federal está planejando uma ação estratégica de revisão minuciosa na lista de […]
18/09/2023

Súmula 621 do STJ se aplica a ação revisional de alimentos, decide juiz

A Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, em demandas alimentares, o marco efetivo para o cumprimento de decisão é a partir da data […]
18/09/2023

Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 786 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
18/09/2023

CNJ regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios

O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a […]
18/09/2023

OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em […]
18/09/2023

Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição

A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que […]
18/09/2023

CE – Câmara Federal aprova proposta de auxílio para recomposição das perdas do FPE, FPM e antecipação da parcela de compensação do ICMS

Proposta pelo titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, em reunião administrativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do […]
18/09/2023

MA – Contribuintes com débitos de ICMS tem redução de até 95% nas multas e juros

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das […]
18/09/2023

SC – Estudos do CRC avaliam opções para desburocratizar processos tributários em Santa Catarina

Estudo pedido pela SEF ao Conselho Regional de Contabilidade foi apresentado ao secretário Cleverson Siewert em reunião nesta quinta-feira Criada a pedido da Secretaria de Estado […]
18/09/2023

SP – Estado vai cessar o uso de ECF a partir de 1º de outubro de 2023

Varejo paulista, que está obrigado ao uso do CFe-SAT, que ainda possui equipamento de Emissor de Cupom Fiscal – ECF ativo junto a SEFAZ-SP terá o […]
15/09/2023

Reforma tributária com destaque para a tributação das cooperativas

Por Betina Treiger Grupenmacher A reforma tributária, objeto da PEC/45, está na iminência de ser votada no Senado e, a despeito de sua aprovação ser quase […]
15/09/2023

Câmara aprova taxação de 18% sobre a receita para empresas de apostas esportivas online

Com a possibilidade de arrecadação governamental de R$ 700 milhões em 2024, texto agora segue para aprovação no Senado. Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados […]
15/09/2023

Carf afasta nulidade por erro na identificação do contribuinte em caso de incorporação

O entendimento majoritário foi de que o contribuinte não foi prejudicado por esse erro no curso do processo Por cinco votos a três, a 2ª Turma […]
15/09/2023

Relator do PL de repatriação de ativos deve propor multa de 147% sobre IR

Proposta da Receita Federal é de multa de 150%, mas o senador Renan Calheiros deve optar por percentual menor O relator do projeto de repatriação de […]
15/09/2023

Empresas no Remessa Conforme respondem por 67% dos envios ao Brasil até julho, diz Receita

Entre janeiro e julho, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes As empresas que já aderiram ao Remessa Conforme representam “cerca […]
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