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12/04/2024
Se aprovado, o Projeto de Lei mudará a CLT e corrigirá os débitos pelo IPCA. Um novo texto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a […]
12/04/2024
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira (10/4) que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no […]
12/04/2024
O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis […]
12/04/2024
A iniciativa vai impactar positivamente na vida dos contribuintes devido à facilidade que a ferramenta proporcionará até mesmo para aqueles que não são correntistas do banco. […]
12/04/2024
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Simples Nacional sobre o prazo para a autorregularização dos Eventos 379 (despesas) […]
12/04/2024
A contagem de prazo em processos administrativos tributários passará a ser iniciada em dias úteis. Da mesma forma, a data de vencimento dos prazos também será […]
12/04/2024
A Lei 10.329/24, de autoria do Poder Executivo, concede crédito presumido para reduzir a carga tributária de ICMS a 0,1% nas vendas de peixe e produtos […]
12/04/2024
O Recadastramento Imobiliário 2024, realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), já está em vigor e deve ser feito pelo titular ou co-titular do imóvel no […]
12/04/2024
As adesões ao PPI 2024 terão início no dia 29 de abril Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura poderão aderir […]
11/04/2024
Por Saulo Malcher Ávila A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros fatores se […]
11/04/2024
Entendimento está na Solução de Consulta nº 21, editada pela Coordenação-Geral de Tributação A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros de […]
11/04/2024
Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de […]
11/04/2024
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. […]
11/04/2024
Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil Por voto de qualidade, a 2ª Turma da […]
11/04/2024
Dividido em 4 fases, cronograma planeja regulamentar o setor até o fim do primeiro semestre de 2024 O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (10/4) um […]
11/04/2024
Para colegiado, prática representa abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores. É ilegal empresas vincularem ida de trabalhadores a PIV – Prêmio de Incentivo […]
11/04/2024
O governo anunciou que irá transferir da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de dívidas de empregadores com o Fundo de Garantia […]
11/04/2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10/4) o julgamento de dois processos que discutem se a tributação referente ao Programa de Integração Social […]
11/04/2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado […]
11/04/2024
Após identificar e notificar inconsistências nas declarações de contribuintes baianos optantes do Simples Nacional por intermédio de malhas fiscais realizadas desde 2022, oferecendo a estas empresas […]
11/04/2024
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Simples Nacional sobre o prazo para a autorregularização dos Eventos 379 (despesas) […]
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