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14/12/2022

CNPJ passa por processo de modernização

A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar […]
14/12/2022

FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria

A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento […]
14/12/2022

Novo valor do salário mínimo 2023 altera pagamentos da aposentadoria, abono salarial e atrasados do INSS

Com a divulgação do salário mínimo para 2023, no valor de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, o cálculo das aposentadorias, Benefício de Prestação […]
14/12/2022

STJ afeta casos para Corte Especial repisar tese dos honorários por equidade

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial dois recursos especiais que tratam da possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo […]
14/12/2022

Jorge Mussi anuncia aposentadoria antecipada no STJ

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu nesta terça-feira (13/12) antecipadamente a sua aposentadoria. Com isso, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula […]
14/12/2022

STJ dispensa recolhimento prévio do ITCMD para homologação da partilha

A homologação da partilha ou da adjudicação, no procedimento de arrolamento sumário, não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), devendo […]
14/12/2022

MA – SEFAZ e OAB celebram acordo de cooperação técnica

A Secretaria da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, firmaram nesta terça-feira (13) um acordo de parceria e cooperação com vistas […]
14/12/2022

PR – Débitos de ICMS no Paraná pode ser parcelado em até 10 anos

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou até o dia 23 de dezembro o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 vezes. Poderão solicitar o […]
14/12/2022

SC – Adesão ao parcelamento de débitos de ICMS em até 10 anos termina na próxima semana

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) disponibilizou até o dia 23 de dezembro o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 vezes. Poderão solicitar […]
14/12/2022

SP – TJ-SP concede liminar para adiar cobrança de Difal de empresa de medicamentos

Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal têm como base a segurança jurídica e limitam o poder de tributar, funcionando, portanto, como garantias do contribuinte. Assim, […]
13/12/2022

Confiança da indústria cai pelo terceiro mês seguido em dezembro

Pelo terceiro mês consecutivo, a avaliação da indústria sobre o cenário atual e dos próximos meses apresentou leve piora. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), […]
13/12/2022

Projeto estabelece regras para compra de participação societária

O Senado deve analisar em plenário o projeto de lei que trata sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, […]
13/12/2022

STF analisa pacote de “bombas tributárias” antes do recesso

Está na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana um pacote de disputas tributárias que representam uma verdadeira bomba fiscal para a União […]
13/12/2022

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em […]
13/12/2022

STF discute direito das mulheres a folgas quinzenais aos domingos

Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , principal regulamentador das relações de trabalho, o trabalho aos domingos virou regra em shoppings, supermercados e zonas […]
13/12/2022

Comissão aprova projeto que regulamenta audiência telepresencial na Justiça do Trabalho

Deputados aprovou o Projeto de Lei 3334/20, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê a modalidade telepresencial para as audiências da Justiça do Trabalho em períodos […]
13/12/2022

Devolução de custas no STJ poderá ser feita por Pix

A principal novidade é a possibilidade de opção pelo recebimento da restituição do valor via Pix – forma de pagamento eletrônico instantâneo oferecida pelo Banco Central […]
13/12/2022

Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do […]
13/12/2022

BA – Acompanhamento de processos de ITD na Bahia será realizado via Balcão Virtual

O Balcão Virtual de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibiliza a partir da próxima terça-feira, dia 6, a prestação por videoconferência […]
13/12/2022

ES – Sefaz bloqueia mais de 1.000 Microempreendedores Individuais com irregularidades

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, na última semana, o registro de 1.097 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. Somados, esses […]
13/12/2022

GO – Pagamento do IPVA de veículos placas final 9 e 0 encerra calendário de 2022

Com o encerramento do calendário anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), divulgado pela Secretaria da Economia de Goiás, este mês é o […]
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