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10/05/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediu nova Súmula definindo que caberá às varas e turmas especializadas em matéria tributária o julgamento de ações […]
10/05/2022
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo […]
10/05/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em […]
10/05/2022
O pagamento do extrato fronteiras neste mês de maio deve ser efetuado até o dia 27/05/2022. Como o dia 28/05/2022 cairá no final de semana, o […]
10/05/2022
Empresas fluminense que queiram ser enquadradas no regime tributário diferenciado de ICMS, previsto na Lei 6.979/15, deverão obedecer a critérios ambientais e regras municipais. É o […]
10/05/2022
A redução do ICMS para alimentos foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9). Com isso, o […]
09/05/2022
Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar […]
09/05/2022
O Ministério da Economia lança nesta segunda-feira (9/5) o Monitor de Investimentos, uma plataforma digital desenvolvida em parceria entre o Ministério da Economia e o Banco […]
09/05/2022
Com o crédito, os empreendedores poderão desenvolver seu potencial, de acordo com o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), […]
09/05/2022
Diante da crescente importação de produtos por até US$ 50 (R$ 254) por pessoas físicas no Brasil por meio de plataformas virtuais estrangeiras – cerca de […]
09/05/2022
Muitos aposentados por invalidez não sabem que têm direito a uma complementação no valor do benefício em casos em que dependam de assistência permanente de outra […]
09/05/2022
Os relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) dos dois recursos extraordinários que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária votaram para definir que um […]
09/05/2022
Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em artigo intitulado Liberdade, igualdade e fraternidade: alguns reflexos do lema da […]
09/05/2022
O acesso a serviços públicos na palma da mão é uma necessidade nos dias de hoje. E, no Distrito Federal, essa transformação digital vem crescendo nos […]
09/05/2022
MG – Estado concede Tratamento Tributário Setorial para cervejarias de micro, pequeno e médio portes
A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros […]
09/05/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 […]
06/05/2022
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve realizar na próxima quarta-feira (11) audiência pública para debater a proposta que trata da atualização dos valores do […]
06/05/2022
A Portaria CARF/ME nº 4012/2022, de 05 de maio de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 9 a 13 de maio das seguintes […]
06/05/2022
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a MP 1079/2021. O texto prorroga por um ano os prazos de cumprimento do regime especial […]
06/05/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a Medida Provisória (MP) 1.085/2021, voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de imóveis, […]
06/05/2022
A lei que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta quinta-feira (5). A Lei […]
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