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31/08/2022

AM – Prazo para recolhimento de impostos foi prorrogado

O Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ nº 36/2022, publicada no DOE-e AM de 30/08/2022, prorrogou para o dia 08/09/2022, […]
31/08/2022

MA – Encerra hoje (31) o prazo para adesão à redução de até 90% das multas e juros do ICMS

Contribuintes com débitos do ICMS têm até esta quarta-feira (31) para aproveitar a redução de multas e juros de até 90%, seja em pagamento a vista […]
31/08/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 8 com desconto de 10% termina nesta quarta-feira (31)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 8, no Estado da Paraíba, na opção da cota […]
31/08/2022

RS – Estado elimina Substituição Tributária para mais quatro grupos de mercadorias

O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto […]
31/08/2022

Maceió/AL – Maceió se prepara para a implantação do portal Contencioso

  A Secretaria Municipal de Economia (Semec) está se preparando para a implantação do Contencioso On-line, plataforma que será responsável pelo recebimento dos processos relacionados à […]
30/08/2022

Juros para famílias e empresas sobem em junho, diz Banco Central

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em junho deste ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas ontem (29) pelo […]
30/08/2022

Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de […]
30/08/2022

Medida provisória adia socorro aos setores cultural e de eventos

Foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1135/22, que adia repasses da União a entes federativos para apoio aos setores […]
30/08/2022

Receita promove iniciativas de cidadania fiscal para conscientizar sobre a função dos impostos

A conscientização sobre a importância socioeconômica dos tributos está no centro das iniciativas de cidadania fiscal realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Mais do que […]
30/08/2022

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade de votos, que não incidem contribuições previdenciárias sobre o bônus […]
30/08/2022

Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário

O Projeto de Lei 1897/22 garante a manutenção do contrato de trabalho ao empregado beneficiário de auxílio-doença não acidentário por no mínimo 90 dias após a cessão […]
30/08/2022

Projeto estabelece regras para prazos processuais por indisponibilidade dos sistemas dos tribunais

O Projeto de Lei 1734/22 estabelece regras para a contagem de prazos processuais em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico dos tribunais. Pelo texto, os prazos […]
30/08/2022

AL – Extinção de Créditos Tributários

O Decreto Nº 84.737, de 26 de agosto de 2022 altera o Decreto Estadual nº 84.323/2022, que instituiu o programa de extinção de créditos tributários do […]
30/08/2022

MA – Sistema do IPVA 2022 já está habilitado com redução de multas e juros

A Secretaria de Fazenda informa aos contribuintes do IPVA que possuem débitos do referido imposto no ano de 2022, que o sistema já está habilitado com […]
30/08/2022

PI – Contribuintes têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Refis de ICMS

Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, têm até o dia 31 de agosto para aderir ao […]
30/08/2022

São Paulo/SP – TJSP confirma liminar que barra aumento do ISS para médicos em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou liminar que impede a capital de cobrar de membros da Associação Paulista de Medicina (APM) […]
29/08/2022

Ministro da Economia defende fim do IPI

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Convidado a proferir uma palestra organizada pela Associação da […]
29/08/2022

Arrecadação da Receita Federal ultrapassa R$ 202,5 bilhões em julho

A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. […]
29/08/2022

Brasileiros ainda não resgataram mais de R$ 3 bi em dinheiro esquecido

Quatro meses após o fim da primeira fase do Sistema Valores a Receber, elaborado pelo Banco Central (BC), a segunda etapa do programa, que estava prevista […]
29/08/2022

Redução de tributos na conta de luz e combustível pode custar mais de R$ 50 bilhões neste ano

Enquanto as medidas tomadas para forçar a redução nos preços dos combustíveis e nas contas de luz provocam deflações, ato ou efeito de frear a inflação […]
29/08/2022

Carf: não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, o colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que não incidem as contribuições previdenciárias sobre os pagamentos […]
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