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27/11/2023

MT – Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou […]
24/11/2023

PEC é aceitável, mas onda anti-STF é nefasta

Por Marcos Augusto Gonçalves Está mais uma vez em cena uma onda de ataques ao Supremo Tribunal Federal. São conhecidas as torpes investidas bolsonaristas contra o […]
24/11/2023

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 […]
24/11/2023

BC alerta contra falso aplicativo de verificação de valores a receber

Os correntistas com recursos esquecidos no sistema financeiro devem consultar apenas a página oficial do Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (23), em Brasília. […]
24/11/2023

Câmara aprova prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene por cinco anos

O texto que prorroga o benefício para as empresas precisa ser sancionado pelo governo federal. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um Projeto de […]
24/11/2023

Por voto de qualidade, Carf afasta dedução de JCP extemporâneo

Para Conselho, só é possível deduzir despesas com JCP da base do IRPJ e da CSLL do ano em que houve a apuração Com aplicação do […]
24/11/2023

Carf adotará plenário virtual para acelerar julgamentos

Novo sistema, previsto para 2024, é mais uma ferramenta na tentativa de elevar a arrecadação O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) planeja adotar o sistema […]
24/11/2023

STF volta a julgar recurso sobre ‘revisão da vida toda’ no INSS

Caso está em deliberação no plenário virtual do Supremo a partir desta sexta-feira. Há quatro votos que defendem três propostas diferentes de aplicação da decisão sobre […]
24/11/2023

Novas regras sobre contratação de aprendizes

Nova hipótese de ausência de idade máxima para ser aprendiz – a regra geral é de idade máxima de 24 anos, com exceção do aprendiz com […]
24/11/2023

OAB defende direito à sustentação oral

A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O […]
24/11/2023

Lula indica Leonardo Magalhães para chefia da DPU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (23/11), Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União […]
24/11/2023

PR – Paraná prorroga prazo do ICMS para estabelecimentos de 15 cidades em calamidade pública

O governador em exercício Darci Piana assinou na noite desta quarta-feira (22) um decreto que prorroga por 90 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre […]
24/11/2023

RS – App Nota Fiscal Gaúcha recebe atualização e torna mais simples participação em sorteios instantâneos

Antes, era preciso fazer a leitura de QR Code para participar do Receita da Sorte; agora, basta clicar na nota fiscal que aparece no app Os […]
24/11/2023

SP – Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) continua com seu processo de eliminação de obrigações acessórias como forma de facilitar a […]
23/11/2023

O desafio das multas isoladas no sistema tributário brasileiro

Quando as multas deixam de ser educativas e se tornam abusivas e desproporcionais? Por Liliane Quintas Vieira Em um ambiente econômico desafiador, as empresas no Brasil […]
23/11/2023

Pasep: considerações sobre o julgamento do Tema 1.150

O presente artigo traz algumas considerações acerca do julgamento do Tema jurídico 1.150 do Superior Tribunal de Justiça — REsp nº 1.895.936, originário do estado do […]
23/11/2023

IRPF: Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição

Contribuintes podem acessar o site a partir das 10h desta quinta-feira Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão […]
23/11/2023

Receita Federal deflagra operação para derrubar esquema bilionário de remessa de dinheiro enviado ilicitamente ao exterior

Valores enviados e sonegados podem ultrapassar R$ 1 bilhão e e um dos itens importados pela organização foram os kits Nesta quarta-feira (22), a Receita Federal […]
23/11/2023

Reforma tributária não contribui para elevação do ICMS, diz Fazenda

Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste A reforma tributária não contribui para a elevação das atuais alíquotas do Imposto sobre a Circulação […]
23/11/2023

Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais de até R$ 100 mil

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que refinancia dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil, com descontos e juros menores variáveis […]
23/11/2023

Cobrança de impostos dos mais ricos passa em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/11), por votação simbólica, o Projeto de Lei que trata da tributação de investimentos no […]
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