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21/10/2019

Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas

Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois […]
21/10/2019

Receita informa contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o […]
18/10/2019

Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile A Receita […]
18/10/2019

Saque do FGTS começa para nascidos em janeiro, sem conta na Caixa

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase […]
17/10/2019

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da […]
15/10/2019

Governo edita decreto que regulamenta trabalho temporário

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O Decreto 10.060 […]
15/10/2019

Receita paga hoje restituições do 5º lote do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal libera hoje (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais […]
25/09/2019

Governo regulamenta regras e Carteira de Trabalho Digital já pode ser emitida

O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a emissão da Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser […]
19/09/2019

Pis/Pasep: Terceiro lote do abono começa a ser pago nesta quinta-feira (19)

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 19, o abono salarial do PIS, para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício, e o Banco […]
13/09/2019

PGR é contra regras rígidas instituídas por reforma trabalhista sobre edição de súmulas

Em parecer encaminhado ao STF, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reiterou posicionamento contra regras rígidas ligadas a edição de súmulas não vinculantes por tribunais regionais […]
11/09/2019

Começa nesta sexta-feira a liberação do saque do FGTS

Começa nesta sexta-feira (13) a liberação do saque imediato de até R$ 500 por conta – limitado ao saldo da conta – do Fundo de Garantia […]
09/09/2019

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao quarto lote de restituição

A partir desta segunda-feira (9), estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda […]
05/09/2019

STF formou maioria para declarar responsabilidade objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relação de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (4/9), para declarar constitucional a responsabilização objetiva das empresas. A sessão foi encerrada, e retornará nesta […]
30/08/2019

Lei garante anonimato para denúncias feitas ao TCU

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 27, a Lei 13.866/19 que garante anonimato para quem denunciar crimes ao Tribunal de Contas da União. A […]
27/08/2019

Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos

O Projeto de Lei 3.129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), reduz as […]
26/08/2019

Comissão aprova baixa gratuita de pequenas empresas inativas

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira, 20, proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas ao permitir a baixa gratuita e automática do registro […]
19/08/2019

PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os […]
15/08/2019

Receita paga restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo […]
13/08/2019

Começou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

A Receita Federal disponibilizou o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. As normas e os procedimentos para […]
09/08/2019

Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro

Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia. Três secretarias especiais do Ministério da Economia […]
09/08/2019

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de […]
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