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09/08/2023

Os impactos da reforma tributária nos tributos aduaneiros

Por Luciano Bushatsky Andrade de Alencar e Daniela da Rocha Marques Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que […]
09/08/2023

CARF mantém exigência de vinculação física para regime de DRAWBACK antes de 2010

Com essa decisão, a turma manteve o entendimento exposto em processo sobre o mesmo tema julgado em dezembro de 2022 Por seis votos a dois, a […]
09/08/2023

Alíquota do IVA pode ir até 27%, calcula Ministério da Fazenda

Estudo entregue ao relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que, quanto mais exceções permanecerem no texto aprovado pela Câmara, maior […]
09/08/2023

No Senado, CFOAB defende ajustes no texto da Reforma Tributária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e está em tramitação no Senado. O Conselho Federal […]
09/08/2023

FGTS Digital: fase de teste terá live de lançamento pelo governo federal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Caixa Econômica, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Governo Federal realizarão […]
09/08/2023

Folha de pagamento: relatora da desoneração acata prorrogação até 2027

A relatora do projeto de desoneração da folha de pagamento, a deputada Any Ortiz, aceitará todo o texto enviado pelo Senado Federal, o qual acaba mantendo […]
09/08/2023

Aposentadoria do INSS: confira erros que impedem a concessão da aposentadoria

Metade dos benefícios solicitados em junho tiveram resposta negativa. No mês de junho, metade dos benefícios solicitados por segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
09/08/2023

STF – Confira a pauta de julgamentos para esta quarta-feira (9)

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
09/08/2023

ES – Atenção: prazo para adesão ao Refis termina em 31 de agosto

Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o final […]
09/08/2023

GO – Problemas técnicos causam atraso na emissão de Notas Fiscais

A Secretaria da Economia informa que em virtude a problemas técnicos no sistema de processamento de notas fiscais, ocorreu um atraso na carga de algumas notas […]
09/08/2023

MA – IPVA pode ser pago com cartão de crédito

Parcelamento por meio do cartão de crédito vai permitir parcelar não somente débitos anteriores, mas também, os débitos do atual ano. A Secretaria de Estado da […]
09/08/2023

PB – Sefaz libera emissão do boleto de IPVA 2023 para pagamento da placa com final 8

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 8 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
09/08/2023

SP – É inexigível ICMS em transferência de bem entre a mesma empresa

Magistrada considerou que o caso foi ajuizado em abril de 2023, ou seja, depois da publicação da ata de julgamento da ADC 49. Juíza de Direito […]
08/08/2023

Incidência do ICMS e do ISS na contratação sob a forma de EPC ou turnkey

Uma das questões que tem desafiado os intérpretes e aplicadores do Direito Tributário envolve a incidência do ICMS e do ISS na contratação de fornecimento de […]
08/08/2023

Receita Federal pressiona empresas que usaram benefício fiscal de ICMS

Fisco diz que ao menos R$ 120 bilhões em incentivos do imposto estadual foram reduzidos indevidamente do IRPJ e da CSLL A Receita Federal aumentou a […]
08/08/2023

Governo propõe transição para mudança de MEI para ME

Durante a transição, MEIs continuariam pagando os mesmos valores de tributos do regime anterior. O governo federal deve estabelecer um período de transição de seis meses […]
08/08/2023

Entenda o que é e como funcionará o real digital

Atrelado ao papel-moeda, Drex só deve chegar ao público no fim de 2024 A versão virtual do real deu, nesta segunda-feira (7), mais um passo rumo […]
08/08/2023

Lei de Igualdade Salarial: saiba mais

Por Paola Gabriela de Carvalho Tosta No último dia 3 de julho foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.611, de 3 de […]
08/08/2023

Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico

São eles: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça da Paraíba; o Tribunal de Justiça do Pará; o Tribunal de […]
08/08/2023

BA – Sefaz-Ba começa a tornar inaptos contribuintes omissos quanto à EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega da […]
08/08/2023

DF – Refis 2023 terá até 99% de desconto nas dívidas tributárias

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou as condições do Refis 2023, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (4). Para este ano, […]
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