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28/10/2022
Fixada em março sob o rito dos recursos repetitivos, a tese do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão […]
28/10/2022
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede IV da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais […]
28/10/2022
O Secretário de Estado de Fazenda, por meio da Resolução Administrativa nº 67/2022, publicada no DOE-MA de 26/10/2022, prorroga, até 30/11/2022, o prazo para adesão ao […]
28/10/2022
O Piauí, assim como os demais estados brasileiros, segue cumprindo a Lei Complementar Federal nº 194/22, que fixou o teto da alíquota do ICMS dos combustíveis […]
28/10/2022
As alíquotas de IPVA para o ano de 2023 não têm nenhuma alteração no Rio Grande do Sul. Seguem com os mesmos índices de 2022. As […]
27/10/2022
Um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) concluiu que a aprovação da reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, em […]
27/10/2022
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), votou de forma unânime e decidiu manter, pela segunda vez, o valor da taxa Selic, taxa […]
27/10/2022
O número de empresas inadimplentes bateu recorde em setembro deste ano, segundopesquisa da Serasa Experian. São 6,3 milhões de empresas com dívidas atrasadas, maior número desde […]
27/10/2022
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.459/22, que estabelece novas regras de credenciamento e descredenciamento de empresa estratégica de defesa (EED). […]
27/10/2022
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2369/20, que cria a figura do posto de gasolina multimarca. Pelo […]
27/10/2022
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não […]
27/10/2022
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 10ª Região, publicou nesta terça-feira (25) uma liminar contra a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo […]
27/10/2022
O contrato particular de união estável com separação total de bens tem efeito somente entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
27/10/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 754 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
27/10/2022
Os contribuintes cearenses contam agora com mais um canal de comunicação da Secretaria da Fazenda do Ceará: o portal Pai d’Égua. O novo site do programa […]
27/10/2022
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou,na terça-feira (25), por unanimidade, o fim do desconto previdenciário de servidores estaduais. Agora, o texto segue […]
27/10/2022
A Lei Complementar nº 473/2022, publicada no DOM-Campo Grande de 26/10/2022, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamentos de débitos tributários de natureza principal […]
26/10/2022
A União arrecadou R$ 166,28 bilhões em impostos em setembro, de acordo com dados divulgados ontem (25) pela Receita Federal. Na comparação com setembro do ano […]
26/10/2022
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com material promocional distribuído para […]
26/10/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer incluir devedores de tributos estaduais e municipais no aplicativo Dívida Aberta, que por ora indica contribuintes inscritos na dívida […]
26/10/2022
Em setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022, que permite, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais […]
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