Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
29/11/2023

Projeto cria tabela específica para o Imposto de Renda na atividade rural

O Projeto de Lei 3249/23 cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem […]
29/11/2023

Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,907 trilhão no acumulado entre janeiro e outubro de 2023. Esse resultado representa elevação de 3,88% em termos […]
29/11/2023

Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações

Ministro defende que o bom funcionamento da economia é que gera vagas O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que desonerações para setores específicos […]
29/11/2023

TST permite adoção de controle de jornada por exceção

Empregados podem, a qualquer momento, acessá-lo para efetuar, excluir ou alterar registros e consultar informações Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu, por maioria […]
29/11/2023

STJ valida IRPF sobre lucros cessantes por desapropriação de imóvel

Ministros entenderam que os lucros cessantes não constituem mera recomposição de patrimônio do contribuinte Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
29/11/2023

AL – Governo do Estado anuncia redução de imposto sobre comunicação e energia elétrica

O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), este mês, projeto de lei que reduz de 2% para 1% a cobrança do Fundo […]
29/11/2023

BA – Últimos dias para quitar o IPVA dos veículos com placas 9 e 0 no Estado da Bahia

O pagamento da quinta parcela ou cota única deve ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro Os proprietários de veículos com placas de finais […]
29/11/2023

ES – Sefaz informa que atendimento por videochamada já está disponível em 7 agências do interior

Os agendamentos deverão ser feitos pelo sistema Agenda ES, no endereço https://agenda.es.gov.br/. O atendimento por videochamada para a realização de serviços disponibilizados nas agências da Receita […]
29/11/2023

PR – Operação da Receita Estadual do Paraná quer recuperar mais de R$ 100 milhões em ICMS

A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada […]
28/11/2023

Quem tem medo de medida provisória?

Boa parte do que viria na MP foi parar no marco das eólicas offshore, previsto para ser votado nesta semana na Câmara LARISSA FAFÁ A última […]
28/11/2023

Aplicabilidade da prerrogativa de prazo em dobro para Fazenda

Luís Manoel Borges do Vale O processo falimentar, enquanto execução em concurso, possui peculiaridades próprias, nos termos do que dispõe a Lei 11.101/05. Nesse sentido, é […]
28/11/2023

Guerra Fiscal e implicações da Reforma: estados do sul e sudeste planejam elevação do ICMS

A busca por equilíbrio na redistribuição de recursos tributários leva estados brasileiros a considerarem aumentos nas alíquotas do ICMS. Esta semana, São Paulo, Rio de Janeiro, […]
28/11/2023

Semana Nacional da Regularização Tributária permitirá descontos de até 65% do valor devido

Evento tem como objetivo estimular acordos entre as partes envolvidas em litígios tributários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Semana Nacional da Regularização Tributária, […]
28/11/2023

Projetos que elevam arrecadação podem ser votados até o fim do ano

Matérias podem colaborar com o objetivo da equipe econômica de buscar o déficit zero Após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei […]
28/11/2023

Tributação no destino vai desonerar exportações brasileiras, aponta pesquisador do Ipea

Legislação atual garante restituição de créditos às empresas exportadoras, mas tributação na origem e estados dificultam ressarcimento ao setor produtivo Prevista na reforma tributária, a adoção […]
28/11/2023

Carf: não há necessidade de cobertura igual de plano de saúde para isenção

2ª Turma decidiu que plano não precisa ser o mesmo para todos, desde que abranja a totalidade dos funcionários Por seis votos a dois, a 2ª […]
28/11/2023

Empresas com dívidas no INSS poderão aderir ao Simples Nacional com novo projeto de lei

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados ainda passará pela aprovação de outras comissões antes de passar a valer. Um novo Projeto de Lei Complementar […]
28/11/2023

Justiça do Trabalho permite adoção de registro de controle de jornada por exceção

Trabalhadores podem acessá-lo para fazer exclusão, alterar registros e consultar informações. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a adoção de registro de controle de jornada […]
28/11/2023

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não […]
28/11/2023

Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam […]
28/11/2023

Lula indica Flávio Dino para ministro do STF e Paulo Gonet para a PGR

Indicações foram anunciadas nesta segunda-feira (27/11) após dois meses de indefinição O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (27/11) o ministro da Justiça, […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais