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24/10/2022
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o […]
24/10/2022
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda os assuntos contribuição […]
24/10/2022
O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20, o decreto 11.134, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo aos […]
24/10/2022
Já está disponível a 9ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário […]
24/10/2022
Já estão valendo as novas regras que buscam agilizar processos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ITCD, em Minas Gerais. Para marcar a data […]
24/10/2022
Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 podem parcelar o valor em até 12 vezes com o […]
24/10/2022
Receita abre hoje consulta a lote residual do Imposto de Renda Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas […]
21/10/2022
A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social […]
21/10/2022
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi […]
21/10/2022
do segundo quadrimestre de 2022, ou seja, o período de maio a agosto. Trata-se do menor prazo médio já registrado. O atual patamar corresponde a uma […]
21/10/2022
Está em tramitação no Senado um projeto que regulariza, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o fornecimento de alimentação no local de trabalho ou de […]
21/10/2022
Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu a prorrogação por mais 90 dias da concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) […]
21/10/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos […]
21/10/2022
Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18/10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõe […]
21/10/2022
O Decreto 11.134, de 17-10-2022, alterou o Decreto 7.793, de 20-1-2021, que regulamentou o Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis 2021, visando à quitação de […]
21/10/2022
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de setembro de 2022 fica determinado […]
21/10/2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação […]
21/10/2022
A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (20/10), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A ação tem […]
21/10/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo suspendeu em definitivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) , […]
20/10/2022
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os […]
20/10/2022
Com a eficiência que o Pix trouxe para os pagamentos no Brasil, a redução do anonimato nas transações financeiras e o fomento à competição e inclusão, […]
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