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10/02/2022
A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados pelos […]
10/02/2022
O Governador do Estado de Sergipe, por meio do Decreto nº 20/2022, publicado no DOE-SE de 10/02/2022, estabelece parcelamento especial de débitos do ICMS para empresas […]
09/02/2022
Este ano, por conta da pandemia no mês de Fevereiro, não teremos umas das festas mais cobiçadas pelos brasileiros, o carnaval, portanto é possível aproveitar este […]
09/02/2022
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/21 determina abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas. O texto em […]
09/02/2022
A Portaria CARF nº 1044/2022, de 08 de fevereiro de 2022, suspendeu as seguintes sessões de julgamento da semana de 14 a 18 de fevereiro: Turmas […]
09/02/2022
A pandemia mudou o formato tradicional de trabalho conhecido e adotado pela maioria das empresas no mundo todo. O home office ganhou força e situações que […]
09/02/2022
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por […]
09/02/2022
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
09/02/2022
Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional de […]
09/02/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) disponibiliza uma cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para sanar […]
09/02/2022
A partir desta quinta-feira (10/2), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de adquirir um […]
09/02/2022
A primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta quinta-feira (10). Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir […]
09/02/2022
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
09/02/2022
Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até esta quinta-feira (10) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do […]
08/02/2022
O risco fiscal com a adoção de políticas que impliquem em aumento de gastos neste ano eleitoral podem pressionar a inflação e manter a elevação da […]
08/02/2022
A partir do dia 14 deste mês, o Banco Central coloca no ar um novo site exclusivo para a consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos, que […]
08/02/2022
O Projeto de Lei 3546/21 revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração […]
08/02/2022
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por algumas alterações que entrarão em vigor em 1º de junho de 2022. O novo formato está previsto na […]
08/02/2022
Em 2011, foi aprovada a Lei nº 12.551, que deu nova redação ao artigo 6º da CLT, condicionando a modalidade de trabalho realizado à distância como […]
08/02/2022
O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
08/02/2022
Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de […]
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