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27/04/2023
Irregularidades tributárias de empresas somam mais de R$ 400 milhões A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou, no último dia 14, […]
26/04/2023
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço” para imaginar a possibilidade […]
26/04/2023
A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita, que congrega um conjunto de ações […]
26/04/2023
O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, declarou nesta terça (25/4) que a Receita fornecerá estudos ao governo para abertura de […]
26/04/2023
Pelo menos 12 Estados impõem penalidade superior a 20% sobre taxas e impostos não recolhidos no prazo Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou […]
26/04/2023
Expectativa é de que o novo reajuste seja anunciado na segunda-feira (1). O governo federal deverá oficializar o anúncio de um novo aumento do salário mínimo […]
26/04/2023
Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a […]
26/04/2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (24/4), invalidou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) […]
26/04/2023
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de muita relevância para todos os estados e não seria diferente para Alagoas. A arrecadação desse imposto […]
26/04/2023
A continuidade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) vai ser assegurada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no período entre as 14h de sábado, […]
26/04/2023
Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em infraestrutura. […]
26/04/2023
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou o prazo de 90 dias para que o contribuinte recupere bens e mercadorias retidos durante […]
25/04/2023
O Ministério da Fazenda prepara a divulgação de uma lista de todas as empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais federais. A expectativa internamente é […]
25/04/2023
A discussão sobre a tributação dos sites internacionais que vendem no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress continua e, uma das propostas para aumentar a arrecadação […]
25/04/2023
Criado em 2020, programa oferece crédito barato para pequenos negócios As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional […]
25/04/2023
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da indústria sucroalcooleira Por maioria, 3ª Turma […]
25/04/2023
Segundo secretário de reforma tributária, segmento é o mais prejudicado pelo sistema tributário atual A despeito das reclamações do setor de serviços sobre perdas com a […]
25/04/2023
Texto amplia possibilidade de ser MEI, desde que não interfira na rotina profissional na administração pública. Um Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados permite […]
25/04/2023
Desde 2016 até 2022, AGU já conseguiu reaver R$ 312,5 milhões para o INSS em ações de regresso A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta semana […]
25/04/2023
Para ministros, Ordem dos Advogados exerce serviço público que não se confunde com atividade estatal Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Ordem […]
25/04/2023
De acordo com a SRC a quantidade total de parcelas da carteira de créditos da Pasta é de R$ 632,3 mil que correspondem a R$ 1,77 […]
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