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27/04/2023

RJ – Sefaz envia avisos amigáveis para regularização de contribuintes do ICMS

Irregularidades tributárias de empresas somam mais de R$ 400 milhões A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou, no último dia 14, […]
26/04/2023

Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço” para imaginar a possibilidade […]
26/04/2023

Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet prossegue

A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita, que congrega um conjunto de ações […]
26/04/2023

Renúncias fiscais são avaliadas constantemente, garante Receita Federal

O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, declarou nesta terça (25/4) que a Receita fornecerá estudos ao governo para abertura de […]
26/04/2023

Supremo limita multa por atraso de tributos a 20%

Pelo menos 12 Estados impõem penalidade superior a 20% sobre taxas e impostos não recolhidos no prazo Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou […]
26/04/2023

Salário-mínimo: novo valor será anunciado na próxima semana

Expectativa é de que o novo reajuste seja anunciado na segunda-feira (1). O governo federal deverá oficializar o anúncio de um novo aumento do salário mínimo […]
26/04/2023

STJ rejeita mudar regra de comprovação de feriado local para ações penais

Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a […]
26/04/2023

STF amplia meios de depósitos judiciais e restringe competência em causas públicas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (24/4), invalidou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) […]
26/04/2023

AL – Isenção do IPVA: saiba quem tem direito ao benefício em Alagoas

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de muita relevância para todos os estados e não seria diferente para Alagoas. A arrecadação desse imposto […]
26/04/2023

BA – Sefaz-Ba vai acionar sistema de contingência para NF-e

A continuidade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) vai ser assegurada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no período entre as 14h de sábado, […]
26/04/2023

GO – Plenário do STF restabelece contribuição ao Fundeinfra

Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em infraestrutura. […]
26/04/2023

MT – Mercadorias consideradas abandonadas podem ser destinadas conforme determina a legislação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou o prazo de 90 dias para que o contribuinte recupere bens e mercadorias retidos durante […]
25/04/2023

Fazenda deve divulgar lista de CNPJs com isenções fiscais em até 15 dias

O Ministério da Fazenda prepara a divulgação de uma lista de todas as empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais federais. A expectativa internamente é […]
25/04/2023

Nova proposta quer que sites internacionais incluam imposto brasileiro no preço da compra

A discussão sobre a tributação dos sites internacionais que vendem no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress continua e, uma das propostas para aumentar a arrecadação […]
25/04/2023

Sancionada lei que amplia para seis anos prazo de linhas do Pronampe

Criado em 2020, programa oferece crédito barato para pequenos negócios As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional […]
25/04/2023

CARF permite crédito de PIS/COFINS sobre ‘insumos de insumos’

Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da indústria sucroalcooleira Por maioria, 3ª Turma […]
25/04/2023

Indústria será a mais beneficiada com a reforma tributária, diz Bernard Appy

Segundo secretário de reforma tributária, segmento é o mais prejudicado pelo sistema tributário atual A despeito das reclamações do setor de serviços sobre perdas com a […]
25/04/2023

Projeto permite que servidores públicos também possam ser MEIs

Texto amplia possibilidade de ser MEI, desde que não interfira na rotina profissional na administração pública. Um Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados permite […]
25/04/2023

AGU cobra na Justiça R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

Desde 2016 até 2022, AGU já conseguiu reaver R$ 312,5 milhões para o INSS em ações de regresso A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta semana […]
25/04/2023

OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide STF

Para ministros, Ordem dos Advogados exerce serviço público que não se confunde com atividade estatal Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Ordem […]
25/04/2023

GO – Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça

De acordo com a SRC a quantidade total de parcelas da carteira de créditos da Pasta é de R$ 632,3 mil que correspondem a R$ 1,77 […]
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