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15/09/2023

Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural

Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do […]
15/09/2023

Tributação de offshores: ativo ilíquido será poupado, mas demandará ‘declarar o que há embaixo’, diz Loria

Diretor do Ministério da Fazenda reforçou foco do governo em equiparar regime tributário entre investimentos no Brasil e no exterior A tributação das “offshores” — veículos […]
15/09/2023

Empresa em recuperação judicial pode reduzir dívida em 90%

Decisão do STJ permite aplicação de deságio para credores que não informarem dados bancários O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu aval para uma empresa em […]
15/09/2023

STF retoma julgamento que pode equiparar licenças paternidade e maternidade

Falta 1 voto para formação de maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e fixar prazo de 18 meses para Congresso regulamentar o tema A ministra […]
15/09/2023

STJ – Terceira Seção aprova cinco novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). As súmulas […]
15/09/2023

STJ – Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, […]
15/09/2023

Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é possível ao réu requerer […]
15/09/2023

Relator do ICMS divulga novo parecer e inclui repasse extra de R$ 1,6 bi do FPE a Estados

Projeto ainda prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões aos entes federativos, seja por repasses do Tesouro ou abatimento de dívidas O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), […]
15/09/2023

CE – Informativo Conat é lançado como mais um meio de transparência do órgão

O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de autos de infração, pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lança neste mês a […]
15/09/2023

DF – STF confirma liminar envolvendo emissão de certidão fiscal ao Distrito Federal

Liminar foi concedida em 22 de agosto e vale até o fim do julgamento da ação envolvendo compensação de contribuições previdenciárias Por unanimidade, os ministros do […]
15/09/2023

MA – Contribuintes com débitos de ICMS tem redução de até 95% nas multas e juros

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das […]
15/09/2023

Governo discute possibilidade de ‘Refis’ da previdência à municípios com isenção de juros e multas

Medida poderia ser uma opção ao trecho do projeto da desoneração, que reduz alíquota da contribuição previdenciária. Nesta quarta-feira (13), o ministro da Casa Civil, Rui […]
14/09/2023

A nova moeda digital Drex

Por Thais Lentz Seguindo tendência mundial de crescente uso de transações financeiras com ativos digitais (“tokenização” de ativos), a partir de resultados de um grupo de […]
14/09/2023

Receita isenta Shein do Imposto de Importação em vendas de até US$ 50

Empresa recebeu certificação para participar do Remessa Conforme. Alibaba e Sinerlog já haviam sido autorizadas a participar do programa A Receita Federal habilitou a empresa de […]
14/09/2023

Relator da reforma tributária estuda simplificar perfil do Conselho Federativo

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) diz ainda que o prazo de 27 de setembro para apresentação do relatório se tornou “impraticável”, e, por isso, adiou a […]
14/09/2023

A interpretação da câmara superior do Carf sobre insumos e seu impacto no sistema tributário

Como resultado disso, novos casos relacionados a esse assunto foram submetidos à análise da Câmara Superior do Carf. Nesse contexto, esse órgão decisório adotou a interpretação […]
14/09/2023

Reforma tributária: veja quais são os setores beneficiados e prejudicados com as mudanças propostas

Expectativa é que projeto da reforma tributária seja votado até outubro no Senado. A reforma tributária, aprovada em 7 de julho pela Câmara dos Deputados, segue […]
14/09/2023

Receita exige IRRF sobre direitos creditórios

Ao enviar pagamento para o exterior, empresa brasileira teria que deixar 15% do valor com a União A Receita Federal afirma, em nova norma, que a […]
14/09/2023

Julgamento sobre terceirização de atividade-fim vai ao plenário físico do STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute a abrangência da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. O […]
14/09/2023

OAB/CE promove Congresso Cearense de Direito Tributário

O evento discutirá atualizações sobre a temática com a participações de tributaristas reconhecidos nacionalmente. A Comissão de Direito Tributário da OAB/CE realizará do Congresso Cearense de […]
14/09/2023

Ministra Isabel Gallotti é escolhida para compor o TSE; ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será membro substituto

A ministra Isabel Gallotti foi eleita pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (13), para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela vai […]
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