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26/07/2023
A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito em maio ficou em 455,1% ao ano São estudadas […]
26/07/2023
Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos […]
26/07/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença. As mudanças foram publicadas […]
26/07/2023
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis Para facilitar as negociação dos devedores do FGTS, o Conselho […]
26/07/2023
Depósito judicial, feito pelo contribuinte em um caso de cobrança de CSLL, é válido para fins de contagem do prazo decadencial A 2ª Turma do Superior […]
26/07/2023
Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da […]
26/07/2023
O processo de eliminação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, que vendo sendo conduzido com excelência pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do […]
25/07/2023
No último dia 30 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.357.308/RS, para definir, […]
25/07/2023
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor […]
25/07/2023
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal. Devido a vitória no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
25/07/2023
Com a taxação, o governo calcula a arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em 2024. Nos anos seguintes, a previsão é de aumento, com expectativa […]
25/07/2023
Receita Federal altera o horário de atendimento durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina
Atendimento ao público terá horário excepcional durante os jogos do Brasil na Copa Feminina da FIFA. A Receita Federal publicou a Portaria nº 337/2023 que altera […]
25/07/2023
Especialista aponta como serviços prestados diretamente ao consumidor, como motorista de aplicativo e streaming, serão impactados Pouquíssimos brasileiros sabem exatamente quanto pagam de impostos. A reforma […]
25/07/2023
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, […]
25/07/2023
A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, revelou que a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais pode ser […]
25/07/2023
Caso concreto discutia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara […]
25/07/2023
Decisão considerou que o pagamento a essa categoria integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação Por seis votos a dois, a 2ª […]
25/07/2023
Trabalhadores podem ser impactados se déficit não for corrigido. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está com […]
25/07/2023
Se não forem votadas até o final de agosto, MPs perderão validade e podem impactar trabalhadores. Em agosto três Medidas Provisórias (MPs) da área trabalhista podem […]
25/07/2023
Norma traz segurança jurídica e privilegia novas relações humanas, afirma especialista. Publicada recentemente pelo governo federal, a Lei nº 14.620/2023, conhecida como lei do novo programa […]
25/07/2023
O Governo do Amapá prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo para pagamento à vista de débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos […]
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