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23/01/2023
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de dezembro de 2022 fica determinado […]
23/01/2023
O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 para os veículos […]
20/01/2023
Na primeira entrevista dada à frente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concedida com exclusividade ao JOTA, a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida afirmou que […]
20/01/2023
O novo programa de renegociação de dívidas do governo federal, Litígio Zero, também conhecido formalmente por Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), vai oferecer descontos […]
20/01/2023
A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de […]
20/01/2023
A declaração do Imposto de Renda (IR) é algo que ainda gera muitas dúvidas nos contribuintes, especialmente na hora de saber quem precisa declarar, o que […]
20/01/2023
O governo e representantes do setor financeiro avançaram no desenho do “Desenrola”, bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmaram ao Estadão/Broadcast, sistema […]
20/01/2023
A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no […]
20/01/2023
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de […]
20/01/2023
A Receita Federal entende que não podem ser abatidos dos pagamentos de contribuição previdenciária os salários pagos a grávidas afastadas do trabalho durante a pandemia de […]
20/01/2023
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência […]
20/01/2023
No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta […]
20/01/2023
Secretária de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Paloma Tojal, recebeu o Capitão de Polícia Militar da Secretaria de Estado da […]
20/01/2023
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Coordenação do Cadastro da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), comunica que os contribuintes goianos (Pessoa Jurídica) inscritos […]
20/01/2023
A recém-aprovada Lei 11.867/22 alterou a lei 7.799/2002 – Código Tributário do Estado. Entre outras modificações, a lei instituiu a nova alíquota modal 20% em substituição […]
20/01/2023
O Paraná possui mais de 345 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que emitiram cerca de 1,35 bilhão de notas fiscais […]
19/01/2023
A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada hoje (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo […]
19/01/2023
O ministro da Fazenda Fernando Haddad e o governo federal como um todo têm sinalizado que a reforma tributária será prioridade neste primeiro semestre. Para o […]
19/01/2023
O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita […]
19/01/2023
O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera […]
19/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (18/1), a autonomia do Banco Central. O chefe do Executivo disse ser “uma bobagem achar […]
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