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23/09/2022

BA – Sefaz-Ba notifica 7,6 mil contribuintes sobre omissões de receitas em declarações ao fisco

A fiscalização baseada no cruzamento de dados ganha impulso na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com as malhas fiscais realizadas por meio do sistema e-Fiscalização, […]
23/09/2022

CE – Negócios: Contador alerta para ‘monitoramento de Pix e Nunbank’ pela SEFAZ-CE

Novas formas de monitoramento pela SEFAZ-CE já estão em execução no Ceará. De acordo com o especialista Magno Ribeiro, um dos diretores da Controlpax Contabilidade, o […]
23/09/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Agosto/2022 podem ser entregues até o dia 26/09

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de agosto/2022 fica determinado para até […]
23/09/2022

SC – Santa Catarina esclarece sobre a autorização para cadastro único

Por meio do Decreto 2.177, de 20-9-2022, o Governo do Estado de Santa Catarina estabelece que, por meio de regime especial, poderá ser autorizado um único […]
22/09/2022

Taxa Selic: Copom mantém juros básicos em 13,75% ao ano e encerra ciclo de alta

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (21) manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde […]
22/09/2022

Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) para reduzir alíquotas de Imposto de Renda (IR) retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens […]
22/09/2022

MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023

A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em […]
22/09/2022

Restituição do Imposto de Renda terá correção de 4,22%

O quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022 terá correção de 4,22%, com base na taxa básica de juros da economia (Selic). […]
22/09/2022

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que […]
22/09/2022

Pleno indica ministros Moura Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca para nova composição do CJF

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou por aclamação, nesta quarta-feira (21), os ministros Moura Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca para integrar o […]
22/09/2022

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o prazo decadencial para o fisco constituir crédito tributário decorrente da […]
22/09/2022

BA – Sefaz-Ba terá sistema integrado com a Receita Federal para controle da importação

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está desenvolvendo o Sistema de Comércio Exterior (Comex) com o objetivo de assegurar maior controle à fiscalização das operações […]
22/09/2022

PA – Pará altera a tabela de códigos de receita do Documento de Arrecadação Estadual

A Instrução Normativa 22 Sefa, de 20-9-2022, introduziu modificações no Anexo II da Instrução Normativa 26 Sefa, de 14-9-2020, que normatizou e disciplinou a utilização do […]
22/09/2022

SE – Sergipe efetua ajuste na pauta fiscal de bebidas

A Portaria 316 Sefaz, de 19-9-2022, introduziu alterações na Portaria 268 SEFAZ, de 5-8-2022, que estabeleceu a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS […]
22/09/2022

SP – Programa Nota Fiscal Paulista libera R$ 37 milhões em créditos para contribuintes resgatarem

Mais de R$ 37,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para resgate. O […]
22/09/2022

Florianópolis /SC – Prefeitura de Florianópolis inicia a implantação de novo Sistema Tributário Municipal

A Prefeitura de Florianópolis iniciou, em 16 de setembro, a implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM). Muito mais ágil e seguro, o software contratado pela […]
21/09/2022

Bolsonaro sinaliza inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou, nesta terça-feira (20), a possibilidade de inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento e usou como justificativa o […]
21/09/2022

Projeto limita a remuneração de investidor anjo em micro e pequena empresa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 102/22 limita a remuneração do chamado “investidor anjo” em contratos com as micro e pequenas empresas em até 50% das […]
21/09/2022

Receita Federal e criptoativos: os três pontos que o contribuinte deve se preocupar

Não é novidade nenhuma que a Receita Federal está de olho nos contribuintes que investem em criptomoedas. Nos últimos dois anos de declaração de imposto de […]
21/09/2022

TST orienta sobre direitos e limites de empregadores e empregados no período eleitoral

As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral. Um conjunto de dispositivos legais asseguram direitos e estabelecem deveres e limites a condutas de empregados […]
21/09/2022

Bancos já podem oferecer novo cartão consignado

O novo cartão de benefícios consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está sendo oferecido em alguns bancos do país. O novo cartão permitirá […]
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