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04/01/2016

Ano VI – 1141, segunda-feira, 04/01/2016

ASSUNTOS FEDERAIS NOVAS REGRAS DO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ENTRARAM EM VIGOR – Entram em vigor, no dia 1º, as novas regras para a cobrança do […]
28/10/2015

Pleno do TST altera redação da súmula 392 e cancela as OJS 419 e 315 da SBDI-1

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e […]
08/10/2015

Governo regulamenta Lei da Meia-entrada

 
30/09/2015

Ano V – 1076, quarta-feira, 30/09/2015

ASSUNTOS FEDERAIS AFIF MANTÉM EXPECTATIVA DE ELEVAR TETO DO SIMPLES ESTE ANO PARA VALER EM 2017 – Mesmo em meio à discussão sobre as medidas do […]
18/09/2015

Ano V – 1071, sexta-feira, 18/09/2015

ASSUNTOS FEDERAIS SUBFATURAMENTO DO BEM NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO NÃO GERA PENA DE PERDA – Nos casos em que há subfaturamento do bem na declaração de […]
09/09/2015

Ano V – 1064, quarta-feira, 09/09/2015

ASSUNTOS FEDERAIS DESBUROCRATIZAÇÃO É PRIMEIRO PASSO NO COMBATE À CRISE, ACREDITA SENADO – Juristas têm o longo prazo de 180 dias para propor medidas de desburocratização […]
03/09/2015

Enfam divulga 62 enunciados sobre a aplicação do novo CPC

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do […]
04/08/2015

Ano V – 1040, terça-feira, 04/08/2015

  ASSUNTOS FEDERAIS RECEITA ANUNCIA CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA – A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao […]
30/07/2015

Começa a vigorar lei que moderniza sistema de arbitragem

Começou a vigorar segunda-feira (27) a Lei nº 13.129/2015, que atualiza o instituto da arbitragem e amplia o campo de aplicação desse método de solução de […]
22/07/2015

Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já […]
22/07/2015

Comitê regulamenta programa de proteção ao emprego

O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) anunciou, nesta terça-feira (21), as regras, os procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE. […]
20/07/2015

Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na […]
16/07/2015

Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o do […]
14/07/2015

TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir […]
14/07/2015

Novos enunciados estão disponíveis na página Súmulas Anotadas

Os enunciados 532 a 541, os mais recentes da Súmula do STJ, já estão disponíveis para consulta na página Súmulas Anotadas. Envio de cartão de crédito, […]
15/06/2015

Equiparação salarial e prescrição do FGTS – alteração de sumulas do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 […]
11/06/2015

STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS

A Fazenda Nacional venceu ontem uma disputa bilionária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de recurso repetitivo, a 1ª Seção definiu que o ISS […]
21/05/2015

Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão

“Não ofende a coisa julgada a incidência dos expurgos posteriores a título de correção monetária plena do débito, que terá como base de cálculo o saldo […]
19/03/2015

Incentivos estaduais válidos até a declaração de Inconstitucionalidade do STF

 Em julgamento realizado no dia 11 deste mês, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4481, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, por unanimidade de […]
18/03/2015

CONAT reconhece nulidade material de lançamento tributário

O  Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), órgão julgador de segunda instância de processos administrativos da Secretaria da Fazenda do Ceará, reconheceu, na última quarta-feria (11), a nulidade […]
16/03/2015

Ano V – 946, segunda-feira, 16/03/2015

ASSUNTOS FEDERAIS CÂMARA CRIA UMA COMISSÃO PARA DISCUTIR MUDANÇAS NO PACTO FEDERATIVO – A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira (17), uma comissão especial para discutir […]
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