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15/06/2023

Haddad admite possibilidade de projeto de nova regra fiscal passar por nova votação na Câmara

Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto […]
15/06/2023

Appy afirma que novas regras trarão impactos positivos ao setor alimentício

A Reforma Tributária trará efeitos positivos para o setor de alimentos do Brasil. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na […]
15/06/2023

Restituição do Imposto de Renda 2023: quando a Receita deve anunciar a consulta ao 2º lote

Os contribuintes que aguardam ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda já podem se preparar. A Receita Federal está prestes a divulgar a data em que […]
15/06/2023

Câmara aprova PL que permite previdência privada como garantia a empréstimos

Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito […]
15/06/2023

Sancionada lei com novo marco legal para preços de transferência

Objetivo é adequar as normas nacionais às praticadas pela OCDE e evitar práticas para diminuir o pagamento de tributos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
15/06/2023

Seguro-desemprego: STJ confirma prazo de 120 dias para pedir benefício

O que estava em discussão é se esse prazo poderia ter sido fixado pelo Conselho de Amparo do Trabalhador por meio de resolução (ato infralegal). A […]
15/06/2023

STJ – Terceira Turma antecipa sessão ordinária do dia 27 para 20 de junho

A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 27 de junho foi transferida para dia 20 do mesmo […]
15/06/2023

DF – GDF lança app de nota fiscal para produtores rurais

Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal […]
15/06/2023

MG – Decreto discrimina documentos fiscais que podem ser utilizados pelos contribuintes até dezembro de 2024

O novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, no seu art. 91, trata dos documentos fiscais que serão […]
15/06/2023

MT – Sefaz informa sobre indisponibilidade dos sistemas fazendários

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que os sistemas e aplicações fazendárias podem apresentar instabilidade nesta quinta-feira (15). A indisponibilidade ocorre devido a uma […]
15/06/2023

PE – Aviso Importante: Parada programada da NF-e

Dando continuidade ao processo de manutenção preventiva iniciado neste mês de junho, será necessária uma nova intervenção na base de dados no ambiente NF-e, neste domingo […]
15/06/2023

SE – Estado amplia o programa de parcelamento especial de dívidas de ICMS

O Governo do Estado de Sergipe amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do artigo 1º do […]
15/06/2023

Cidade do Rio cria ISS Neutro para incentivar crédito de carbono

Pelos cálculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milhões ao ano. A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da […]
14/06/2023

Direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos

Desde o Código Comercial de 1850, passando pelo Decreto nº 3.708/1919, até o atual Código Civil, o direito de retirada imotivada de sócio de sociedade empresária […]
14/06/2023

Haddad quer atrelar desoneração da folha à reforma tributária

Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da […]
14/06/2023

Obrigações tributárias acessórias estão com os dias contados, afirma secretário especial da RFB

Entenda sobre o projeto de lei em discussão que visa simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, […]
14/06/2023

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida tributária; confira quais códigos utilizar na declaração

Receita Federal implementa uma nova regra para o Imposto de Renda Retido na Fonte, alterando o instrumento de confissão de dívida e aplicando novos códigos de […]
14/06/2023

Secretária do MDIC defende no Senado aprovação de projeto que simplifica obrigações dos contribuintes

Andrea Macera manifestou apoio ao PLP nº 178/2021, de autoria de Efraim Filho, durante debate no plenário A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério […]
14/06/2023

BNDES vai relançar cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estima prazo de até quatro meses para relançamento do cartão através do programa FGI-Peac. O dirigente do Banco Nacional do Desenvolvimento […]
14/06/2023

PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023

Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do […]
14/06/2023

STJ mantem cobrança de PIS-IMPORTAÇÃO e COFINS-IMPORTAÇÃO na compra de milho

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação sobre a importação de milho da Argentina. O produto […]
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