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15/01/2024

Receita refez estimativa de perdas com desoneração da folha

Haddad levará números a presidente do Senado em reunião nesta segunda Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, […]
15/01/2024

Desoneração da folha: possível taxação de compras online pode ser alternativa

Em meio a debates sobre a MP da Reoneração, a possibilidade de tributar compras internacionais de até US$ 50 surge como alternativa para equilibrar as contas […]
15/01/2024

Reporto é prorrogado e garante isenções para o setor portuário

Regime tributário prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como compra de máquinas e equipamentos No último dia 29 de dezembro, o Governo Federal sancionou a […]
15/01/2024

Entenda quem tem direito ao dissídio 2024 e como calcular

Termo é válido pelos artigos 643 e 763 da CLT e pelo artigo 114 da Constituição Federal. No mundo do trabalho, o termo dissídio é muito […]
15/01/2024

STF julga em fevereiro validade de cobrança para fundo estadual ligado ao ICMS

Para Aprosoja, cobrança feita pelo estado e Tocantins é inconstitucional e tem característica de imposto O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, entre 2 e 9 de […]
15/01/2024

Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ

Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de penhora. Assim, […]
15/01/2024

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade […]
15/01/2024

ICMS vai subir em dez estados e no DF; veja qual será o impacto para o consumidor

Segundo projeção do economista da LCA Consultores Fabio Romão o IPCA deve ser impactado em 0,10 ponto percentual Dez estados brasileiros e o Distrito federal elevaram […]
15/01/2024

CE – Sefaz-CE atualiza os certificados para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que, nesta segunda-feira (15/01/24), serão realizadas […]
15/01/2024

RS – Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro

Card em fundo cinza, no qual está escrito Receita Estadual ao centro, logo abaixo de um ícone com o desenho do mapa do Rio Grande do […]
15/01/2024

SC- Governo de Santa Catarina vai permitir o pagamento de taxas e impostos via PIX

Prevista no Pafisc, a nova modalidade estará disponível no final de janeiro; O contribuinte poderá pagar o ICMS e o ITCMD usando apenas o QR Code. […]
15/01/2024

Imposto seletivo: que tributo é esse?

Por Breno Vasconcelos e Thais Veiga Shangai Fruto da reforma tributária, ele visa desencorajar consumo prejudicial e influenciar padrões de consumo O art. 153 da CF, […]
15/01/2024

Desafios e esperanças de 2024

Por Luiz Edson Fachin Inicia-se um novo período anual de afazeres no Judiciário brasileiro. Desafios e esperanças se mesclam em direção ao que se almeja. É […]
15/01/2024

Desvendando os benefícios da transação por adesão da PGFN para parcelamento de dívidas

Adesão a um parcelamento especial busca facilitar a regularização de débitos em dívida ativa da União. A transação por adesão oferecida pela PGFN permite a negociação […]
15/01/2024

INSS libera acerto de precatórios; veja como funciona o recebimento dos valores

Pagamento dos precatórios não acontece diretamente na conta do contemplado. Neste mês de janeiro, o governo federal iniciou o processo de regularização do pagamento de precatórios […]
15/01/2024

Correção da tabela do IR isentaria quase 29,1 milhões de contribuintes, diz estudo

Dados do Sindifisco mostram defasagem de 149,56% na faixa de isenção. Governo tem trabalhado com expectativa de discutir reforma mais ampla do Imposto de Renda em […]
15/01/2024

Decisões cíveis e criminais não inviabilizam processo administrativo, decide STJ

STJ entendeu que decisões favoráveis a acusados não anulam atuação do Cade As esferas de responsabilização são relativamente independentes, ficando afastadas, portanto, repercussões automáticas, salvo se […]
15/01/2024

Governo propõe nova figura nas falências, mas ideia não agrada a especialistas

PL enviado pelo governo federal ao Congresso sugere criação do gestor fiduciário, com funções semelhantes à do administrador judicial O governo federal enviou na última semana […]
15/01/2024

AM – Sefaz notifica contribuintes de ITCMD sobre recolhimento do imposto

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) enviará, até o fim deste mês, cerca de 1.800 cartas para pessoas físicas que estão com o […]
15/01/2024

RJ – Rio implementará programa que restitui imposto a turistas estrangeiros

Discussão envolve a restituição do ICMS de itens comprados por viajantes internacionais. Nesta terça-feira (9), o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, afirmou que o estado […]
15/01/2024

MT – Nota MT pode render até R$ 700,00 de desconto no IPVA para proprietários de veículos

Resgate dos pontos deve ser feito em até dois dias antes do pagamento do imposto Os usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, […]
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