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13/05/2022

PE – Vencimento do extrato fronteiras no mês de maio

O pagamento do extrato fronteiras neste mês de maio deve ser efetuado até o dia 27/05/2022. Como o dia 28/05/2022 cairá no final de semana, o […]
13/05/2022

RN – O Ambiente Nacional da NF-e estará indisponível do dia 13/05 às 22h até dia 15 às 23:59

Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e estará indisponível do dia 13/05 às 22h até dia 15 às 23:59h. Isto NÃO afetará a AUTORIZAÇÃO de nenhum […]
13/05/2022

SP – Empresários paulistas contam com crédito sem juros para quitar dívidas

Empresários paulistas têm R$ 100 milhões em crédito, a juro zero, para pagar dívidas contraídas durante a pandemia da covid-19. O Programa Nome Limpo, do governo […]
12/05/2022

Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e para manutenção

A Receita Federal informa que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h(sexta-feira) até dia 16/05/2022 às 0:00 (segunda-feira). Com […]
12/05/2022

Entenda a proposta “enxuta” da reforma tributária defendida por Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender uma versão mais enxuta da reforma tributária, com o foco em mudanças na tributação dos considerados “super-ricos” […]
12/05/2022

Imposto sobre dividendos é “miopia tributária” e teria efeitos “pífios”, diz Luiz Barsi

Luiz Barsi Filho, considerado um dos maiores investidores da Bolsa brasileira, afirmou que “tributar dividendos é miopia tributária”. Ele falou ao InfoMoney sobre a possibilidade de […]
12/05/2022

Para conter inflação, governo zera imposto de importação de alimentos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada […]
12/05/2022

Simples: projeto que amplia teto de faturamento pode ser votado em junho

Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual […]
12/05/2022

INSS disponibiliza consulta sobre decisões administrativas de benefícios para empregadores

Serviço será disponibilizado por meio do sítio do Instituto Nacional de Seguro Social nas opções de serviços para empresas. Publicada na terça (10/05), a Portaria DIRBEN/INSS […]
12/05/2022

Contribuições previdenciárias: não incidência sobre tíquete alimentação antes da Reforma Trabalhista

Em fevereiro de 2022, foi publicado o Parecer BBL 04, do Advogado-Geral da União, para afirmar que, no período anterior à Reforma Trabalhista (período anterior a […]
12/05/2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
12/05/2022

Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação a tribunais superiores

O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais […]
12/05/2022

CE – Comunicado desativação integrador e validador fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que serão desativadas, no dia 7 de novembro deste ano, as soluções Integrador e Validador Fiscal utilizadas no […]
12/05/2022

DF – Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
12/05/2022

PR – Em um mês, Refis 2022 regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas

Em um mês, a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo […]
12/05/2022

RS – Contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes têm até dia 15 para regularizarem situação com a Receita Estadual

Os 198 contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes abrangidos no programa de autorregularização iniciado pela Receita Estadual em abril têm até o dia 15 […]
12/05/2022

Boa Vista/RR – Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR) garante imunidade tributária relativa ao PIS e à Cofins

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou, de forma unânime, sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de […]
11/05/2022

Após criticar política de preços da Petrobras, Bolsonaro troca comando da pasta de Minas e Energia

Depois de chamar de “crime” a política de preços da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia. No lugar […]
11/05/2022

Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros

Os proprietários de micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do […]
11/05/2022

IPI: governo deve reduzir imposto de 11 produtos

O governo federal pretende reduzir para zero as alíquotas do Imposto sobre o Produtos Industrializados (IPI) de 11 produtos. Entre os itens estão os alimentos da […]
11/05/2022

Motorista que não cometer infração por 12 meses terá descontos em tarifas e impostos

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo […]
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