Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
01/09/2022

Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou. nesta quarta-feira (31), um projeto que amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional. […]
01/09/2022

Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas

O Senado aprovou na quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis […]
01/09/2022

Câmara aprova MP que reabre prazo de adesão à previdência complementar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência […]
01/09/2022

STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos […]
01/09/2022

Honorários devidos a sociedade equivalem a crédito trabalhista na recuperação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que […]
01/09/2022

STJ – Turmas e Seções têm mudanças nas composições

As recentes alterações administrativas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm como consequência natural o rearranjo na composição de alguns órgãos colegiados. Com o fim de […]
01/09/2022

STJ decide que não incide ICMS sobre a veiculação de publicidade em sites, mas sim ISS

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se […]
01/09/2022

BA – Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia – 2022”

De acordo com o Decreto 21.582, de 22-8-2022, publicado no DO-BA de 23-8-2022, os contribuintes varejistas do Estado da Bahia que participarem da campanha “Liquida Bahia […]
01/09/2022

RS – Golpistas enganavam empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários no RS

Um grupo de golpistas, que enganava empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários, foi alvo da operação JunkBonds da Delegacia de Repressão às Ações […]
01/09/2022

SP – ICMS: mais de 139,9 milhões já foram negociados em São Paulo

O Estado de São Paulo fechou R$ 1 bilhão em acordos com contribuintes para o pagamento de débitos de Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores […]
01/09/2022

São Paulo/SP – Prefeitura de São Paulo disciplina a emissão da NFS-e por contribuinte que perdeu a isenção do ISS

A Instrução Normativa 7 SF/SUREM, de 15-8-2022, disciplina a emissão da NFS-e Consolidada para os casos de perda da imunidade ou da isenção total. A funcionalidade […]
31/08/2022

IRPF 2022: Receita libera pagamentos do 4º lote de restituição hoje (31)

Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal faz o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao ano-calendário 2021, […]
31/08/2022

Não-incidência do IR sobre pensão alimentícia: Decisão do STF na ADI 5.422

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422 firmou entendimento, com efeito vinculante para todos os Poderes da República, inclusive para a Receita Federal, de […]
31/08/2022

Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de […]
31/08/2022

Brasil e EUA reafirmam compromisso em remover barreiras não tarifárias

O Brasil e os Estados Unidos refirmaram, em comunicado conjunto, o compromisso em prevenir e em reduzir as barreiras não tarifárias no comércio bilateral. O texto […]
31/08/2022

Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência

O mês de agosto ficou marcado pelas mudanças na jurisprudência da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em razão da nova composição das […]
31/08/2022

Carnaval: Justiça decide que trabalhar na terça-feira não garante pagamento em dobro

Trabalhar na terça-feira de Carnaval não dá direito ao trabalhador de receber o pagamento em dobro. A decisão é unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior […]
31/08/2022

FGTS: saque extraordinário pode ser solicitado até 15 de dezembro

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar […]
31/08/2022

Nova regra sobre prazo de pedido de revisão após ação trabalhista

Um novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para aposentados pedirem revisão do benefício ao Instituto Nacional do […]
31/08/2022

Ministro Salomão assume a Corregedoria Nacional de Justiça prometendo suporte a juízes nas eleições

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, empossado nesta terça-feira (30) no cargo de corregedor nacional de Justiça, afirmou que uma de […]
31/08/2022

AL – STF determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS

Segundo o ministro, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas e não providenciar mecanismo imediato de reparação. O ministro Luís Roberto […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais