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11/07/2023
A Resolução Administrativa 30 Sefaz, de 26-6-2023, disciplinou, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, o pagamento do imposto sobre a propriedade de […]
11/07/2023
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma nova medida para auxiliar os contribuintes optantes do Simples Nacional a regularizarem suas obrigações fiscais. A partir de agora, […]
11/07/2023
A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente […]
11/07/2023
A Uber conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastar cobrança de ISS do município de Guarulhos sobre os serviços prestados por motoristas. A […]
10/07/2023
Como é de conhecimento, o atual governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro do corrente ano, por meio da qual se […]
10/07/2023
Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição […]
10/07/2023
Confira quais mudanças o imposto pode trazer para o mercado brasileiro. A implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um dos principais pontos da […]
10/07/2023
Mecanismo que restitui imposto pago a pessoas de baixa renda é uma das inovações da proposta de reforma aprovada pela Câmara. Dois benefícios foram criados na […]
10/07/2023
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a crédito do contribuinte por pagamento indevido […]
10/07/2023
A empresa foi excluída do Simples Nacional em janeiro de 2008, mas foi notificada apenas em fevereiro de 2011 A 2ª Turma da Câmara Superior do […]
10/07/2023
Para conselheiros, previdência privada se caracteriza como bem comum do casal e pode ser declarada no IRPF de cada cônjuge A 2ª Turma da Câmara Superior […]
10/07/2023
Quase 95% das ofertas de emprego exigem atividade presencial dos funcionários, revela pesquisa. Tendência do home office, que cresceu durante a pandemia, perde espaço O início […]
10/07/2023
Se aprovada, medida dará mais autonomia para trabalhador decidir como usar a reserva. Nesta quarta-feira (5), em pronunciamento no Plenário, o senador Carlos Viana defendeu o […]
10/07/2023
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 […]
10/07/2023
A página da Pesquisa Pronta divulgou mais um entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a […]
10/07/2023
O Projeto de Lei 49/23 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do processo penal, de maneira semelhante ao que ocorre […]
10/07/2023
De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País Com a […]
10/07/2023
A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 928.634,23 durante fiscalização itinerante da equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) nesta quinta-feira (6). O […]
10/07/2023
Os usuários dos serviços da Secretaria da Economia – contribuintes, contabilistas, advogados, servidores, etc – que utilizam o nível “Acesso Restrito” para realização de serviços diversos, […]
10/07/2023
Empresas têm até o dia 31 de julho para se regularizarem. A Secretaria de Estado da Fazenda expediu aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes […]
10/07/2023
Sefaz estaria realizando manutenção no sistema, o que impossibilita a emissão de NF-es. Usuários do fórum do Portal Contábeis relataram problemas no emissor de Nota Fiscal […]
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