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23/02/2024
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (20/2), que o seguro-garantia do contribuinte nas execuções fiscais só pode ser liquidado pela Fazenda […]
23/02/2024
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou nessa segunda-feira (19) a Instrução Normativa Nº 12/2024 que regulamenta a adesão de veículos novos de até R$ […]
23/02/2024
“O contribuinte que não quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente o direito ao acordo com a denúncia do parcelamento” As dívidas negociadas pelos […]
23/02/2024
Serviço traz celeridade, transparência e acessibilidade para consulta e regularização de dívidas de tributos Buscando a modernização e melhoria nos serviços oferecidos à população mineira, a […]
23/02/2024
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta as empresas do comércio varejista para que atualizem seus sistemas emissores. A ação é necessária para a […]
22/02/2024
O presente artigo possui como objetivo, demonstrar que a função do Direito Tributário está além da mera arrecadação, mas quando utilizado de forma correta, pode servir […]
22/02/2024
Restituição será paga a quem caiu na malha fina na declaração nos últimos anos e regularizou situação. Depósito será em 29 de fevereiro; 208,3 mil contribuintes […]
22/02/2024
Receita Federal divulgará arrecadação de janeiro nesta quinta-feira Previsto para ser anunciado apenas no fim de março, o contingenciamento (corte temporário de gastos) no Orçamento de […]
22/02/2024
O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano […]
22/02/2024
O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência […]
22/02/2024
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se reuniram em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro para […]
22/02/2024
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/2) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, […]
22/02/2024
Decisão foi dada pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e beneficia a Engetech Comércio e Indústria de Plásticos A 6ª Vara Federal do Rio […]
22/02/2024
Se houver indícios de litigância predatória por meio de ações falsas, o juiz pode exigir do advogado documentos complementares capazes de lastrear minimamente o pedido. Essa […]
22/02/2024
Teto é de 40 salários mínimos, segundo Corte Especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o limite de até 40 salários […]
22/02/2024
Por Ivo Ricardo Lozekam É possível transferir créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa para outra, de CNPJ, […]
22/02/2024
Para Fachin, amicicurie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos […]
22/02/2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, em decorrência de problemas técnicos ocorridos na sincronização dos dados cadastrais dos contribuintes com o Portal do […]
22/02/2024
Os contribuintes do interior do Estado, com débitos inscritos em dívida ativa, podem ser atendidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em unidades do Ganha Tempo […]
22/02/2024
O governador João Azevêdo, e os secretários da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e da Cultura, Pedro Santos, lançaram, nesta terça-feira (20), os editais do ‘ICMS Cultural’, […]
22/02/2024
O Programa Dívida Zero em Pernambuco oferece descontos em juros e multas para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ICD até 29/02/2024. O Programa Dívida Zero, […]
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