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07/02/2023

Mercadante toma posse no BNDES e fala em ajuste da TLP

Coordenador técnico da equipe de transição, Mercadante afirmou que uma de suas missões à frente do banco estatal será ajustar a Taxa de Longo Prazo (TLP), […]
07/02/2023

Por celeridade, governo estuda reforma tributária reduzida

O governo federal estuda apresentar uma versão reduzida da reforma tributária para acelerar a sua aprovação. Seriam retirados do texto 5 temas, que ficariam sem alteração, […]
07/02/2023

Retomada da discussão sobre reforma tributária preocupa comércio e serviços

A reforma tributária entrou na lista de prioridades do governo, que já inicia articulações para sensibilizar o Congresso sobre a importância de se promover alterações no […]
07/02/2023

Receita Federal amplia alcance de benefício ao setor imobiliário

A Receita Federal publicou solução de consulta que pode impactar positivamente o setor imobiliário. O órgão entendeu que as vendas de lotes, quando vinculadas à construção […]
07/02/2023

Fim da demissão sem justa causa está na pauta do judiciário

Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue a ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido […]
07/02/2023

STJ – Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâmite processual, […]
07/02/2023

ES- Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao Estado do Espírito Santo (ES) […]
07/02/2023

GO – CAT aprova resoluções suspendendo julgamentos relativos a GTA e transferências de mercadorias

As resoluções números 01/2023 e 02/2023 que tratam do sobrestamento de julgamentos de processos cujos fatos geradores sejam relativos à Guia de Trânsito Animal (GTA) e […]
07/02/2023

SC – Fazenda fiscaliza trânsito irregular de mercadorias em operações com a PMRv

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 15 infrações à legislação tributária durante fiscalização no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Campo Alegre, no […]
07/02/2023

São Paulo/SP – Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a incidência de ISS a uma empresa que exportou serviços de informática, […]
06/02/2023

Lula quer isentar do IR em 2023 quem recebe até 2 salários mínimos

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende isentar trabalhadores que recebam até dois salários mínimos (cerca de R$ 2,6 mil) do […]
06/02/2023

Entenda a reforma nos impostos sobre o consumo

Com a retomada dos trabalhos do Congresso, a equipe econômica do governo Lula se prepara para defender sua proposta de reforma tributária sobre o consumo, ou […]
06/02/2023

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na […]
06/02/2023

Transações tributárias: União arrecada R$ 14 bi por meio de acordos fechados com contribuintes

Os acordos fechados com contribuintes por meio das chamadas transações tributárias, que somaram R$ 14,1 bilhões, foi fator determinante para chegar a esse valor, que superou […]
06/02/2023

CARF suspende sessões de julgamento da semana de 07 a 09 de fevereiro

O presidente do CARF assinou hoje, 3 de fevereiro, a Portaria CARF/MF nº 1335 suspendendo as sessões de julgamento do Conselho da semana de 7 a […]
06/02/2023

Por voto de qualidade, Carf mantém trava de 30%

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal e base negativa […]
06/02/2023

Fiscalização trabalhista: ministro afirma que governo reforçará medidas para evitar fraude

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. De acordo com Marinho, trabalhadores […]
06/02/2023

Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico […]
06/02/2023

Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual

O Projeto de Lei 2/23 considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com a finalidade de causar dano econômico […]
06/02/2023

AL – Governo de Alagoas lança Companhia Fazendária para ajudar a combater sonegação fiscal no Estado

O Governo de Alagoas lançou a Companhia Fazendária para reativar o reforço policial nas atividades de fiscalização nos postos fiscais do Estado. A medida aconteceu durante […]
06/02/2023

ES – Sefaz passa receber pagamento de tributos estaduais via Pix

A partir de agora, o contribuinte capixaba poderá pagar os Documentos Únicos de Arrecadação (DUAs) de tributos estaduais via Pix. A ação faz parte do Programa […]
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