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13/10/2022

GO – Decreto recepciona nova tabela de códigos fiscais sobre operações

O Governo de Goiás publicou este mês a nova tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP), por meio do Decreto 10.150/2022. “Essa mudança […]
13/10/2022

MG – Validação código GTIN na NF-e – A partir de 12 de setembro de 2022

A partir de 12 de setembro de 2022, MG iniciará a validação da existência no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) do código GTIN informado na NF-e, […]
13/10/2022

PR – As transferências do crédito acumulado do ICMS no estado do Paraná

O sucessivo acúmulo mensal de saldo credor de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das empresas a ele sujeitas na atualidade. Ao criar hipóteses […]
13/10/2022

SE – ICMS: STF invalida lei de Sergipe e Roraima

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
11/10/2022

Bancos fecham nesta quarta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida; saiba como ficam os pagamentos

Nesta quarta-feira (12), será celebrado o tradicional Dia de Nossa Senhora Aparecida, feriado também conhecido como Dia das Crianças, quando não haverá expediente bancário no país […]
11/10/2022

Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH

O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de […]
11/10/2022

Projeto estabelece cobrança de imposto de importação sobre remessa do exterior decorrente de vendas pela internet

O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de remessa postal internacional decorrente de vendas de mercadorias […]
11/10/2022

NFe: Sebrae amplia interface para emissão de notas fiscais de forma gratuita

Com objetivo de facilitar a dinâmica contábil e financeira dos donos de micro e pequenos negócios, o Sebrae passou a oferecer, desde a última quinta-feira (6), […]
11/10/2022

PGFN permite quitação antecipada com utilização do prejuízo fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na sexta-feira (7), a Portaria PGFN/ME nº 8.798/2022 que cria o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições […]
11/10/2022

BC divulga minutas sobre nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

O Banco Central (BC) divulgou as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais. Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria […]
11/10/2022

Restaurante sem registro no Cadastur terá benefício tributário

O juiz da 3ª vara Federal de Florianópolis/SC, Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, determinou que a Fazenda Nacional deixe de exigir de um restaurante o registro prévio […]
11/10/2022

Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão do benefício

No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a […]
11/10/2022

STJ – Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto […]
11/10/2022

TJMG – TJMG lança ferramenta para intimação de sociedades de advogados

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lançou um novo sistema para intimar advogados que vincula os processos aos escritórios, e não mais […]
11/10/2022

CE – Sefaz disponibiliza segunda edição do informativo sobre legislação tributária

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza a segunda edição do informativo “Por Dentro da Legislação Tributária”. O novo serviço pode ser acessado pelo site […]
11/10/2022

MG – Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Minas Gerais iniciou neste mês de outubro a implementação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). Das oito distribuidoras que atuam no Estado, duas já […]
11/10/2022

RN – Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias remetidas por estabelecimento da mesma empresa

A 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal afastou definitivamente a exigência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS […]
11/10/2022

TO – Última parcela ou cota única sem desconto para pagamento do IPVA 2022 vence dia 15

Para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento ou cota única sem desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2022, o vencimento […]
11/10/2022

Curitiba/PR – Em 1º turno, plenário acata mudanças na legislação tributária

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (10), iniciativa do Poder Executivo para alterar dispositivos da legislação tributária da cidade. São […]
10/10/2022

Aumenta em 18,74% número de contribuintes pegos na malha fina; saiba o que fazer

Em 2022, o leão pegou na malha fina mais de um milhão de brasileiros na entrega da declaração do Imposto de Renda, referente ao ano-calendário de […]
10/10/2022

Juros altos e combustíveis explicam queda da inflação

Pelo terceiro mês seguido, o Brasil deverá registrar inflação negativa. Se as expectativas dos analistas de mercado se cumprirem, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
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