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11/07/2022
O Governo do Pará celebrou dois convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para que a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas […]
08/07/2022
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O Projeto de […]
08/07/2022
A arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 165,3 bilhões em maio de 2022, um acréscimo real de 4,1% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo […]
08/07/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai criar um grupo permanente para a classificação de créditos inscritos na dívida ativa da União. O novo grupo poderá […]
08/07/2022
A Medida Provisória (MP) 1129/22 amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que se encerraria em dezembro. O texto […]
08/07/2022
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) divulgou, nesta quarta-feira (6), o Relatório de Gestão Exercício 2021 do “Reclame ao Drei”, sistema que recebe […]
08/07/2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após […]
08/07/2022
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal […]
08/07/2022
O Decreto 45.973, de 5-7-2022, determinou a aplicação da alíquota de 18% nas operações e prestações internas com energia elétrica, serviços de comunicação, inclusive de acesso […]
08/07/2022
A consulta da NFCe por Emitente disponibilizada na SERVIRTUAL está temporariamente indisponível por questões técnicas. A previsão do retorno é até o dia 08/07/2022. Agradecemos pela […]
08/07/2022
O Decreto 2.060, de 6-7-2022, introduziu modificações no Decreto 2.870/2001 – RICMS-SC, regulamentando as disposições da Lei 18.368, de 6-5-2022, que tratou, ainda, da redução de […]
08/07/2022
Com base no princípio da anterioridade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cobrança em 2022 do Difal […]
07/07/2022
A Medida Provisória 1128/22 altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas no recebimento de créditos a partir de 2025 (os créditos não liquidados […]
07/07/2022
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros […]
07/07/2022
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia […]
07/07/2022
O Ministério da Saúde anunciou, no fim de maio, o fim da emergência sanitária no país. Contudo, com o aumento no número de casos de Covid-19, […]
07/07/2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para proibir […]
07/07/2022
A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de lançar um canal de atendimento ao público via WhatsApp. Batizada de DPU Cidadão, a iniciativa pretende facilitar o […]
07/07/2022
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes do ICMS, para que se atentem aos novos códigos de receita criados para recolhimento do imposto. Além de […]
07/07/2022
A Instrução Normativa 10 SEFA, de 6-7-2022, determinou que o estabelecimento que adquiriu, até 30-6-2022, os produtos acrescidos ao Apêndice I do Anexo I e à […]
07/07/2022
Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]
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