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22/06/2023

PI – Estado renova acordo de cooperação técnica para coibir sonegação fiscal e recuperar créditos tributários

O Estado do Piauí renovou o acordo de Cooperação Técnica que criou o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT), composto por […]
21/06/2023

A MP 1.171/2023 e a incorporação do trust ao ordenamento jurídico brasileiro

Recentemente, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.171 (a “MP 1.171/2023”) [1], que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas […]
21/06/2023

Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (20), projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de […]
21/06/2023

Com desempate pro-contribuinte, CARF afasta tributação sobre Lei ROUANET

Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda […]
21/06/2023

Governo Federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional

Decreto do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão. O governo federal quer fazer […]
21/06/2023

Caixa suspende cobrança do Pix para empresas após repercussão e debate é adiado

Após solicitação do presidente Lula, Caixa anuncia suspensão temporária da taxa do Pix para pessoas jurídicas, adiando discussões sobre a medida. A Caixa Econômica Federal anunciou […]
21/06/2023

Governo cogita retirar urgência do PL do Carf para garantir votação do novo marco fiscal

Mudança garante caminho livre para análise das novas regras fiscais na Câmara, caso texto seja alterado pelo Senado O Palácio do Planalto já aceita, nos bastidores, […]
21/06/2023

Arcabouço fiscal: após alteração pelo relator no Senado, veja os próximos passos do projeto

Proposta deve ser votada na CAE nesta quarta-feira e pode seguir para o plenário do Senado no mesmo dia. Votação na Câmara, no entanto, é adiada […]
21/06/2023

Câmara dos Deputados: automação do trabalho e inteligência artificial em pauta

Cedes apresenta plano de trabalho para analisar o impacto da automação no mercado de trabalho e o uso da IA na previdência, visando a requalificação profissional. […]
21/06/2023

STJ autoriza substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo contra a vontade do credor

Para advogado, pensando no aspecto empresarial, decisão reflete preocupação em seguir valorizando a importância de preservação do capital da sociedade O devedor pode substituir a a […]
21/06/2023

Indicado ao STF, Zanin será sabatinado na CCJ do Senado nesta quarta (21)

Após sessão, colegiado emitirá um parecer ao plenário da Casa; para ser aprovado, é necessário o voto de ao menos 41 dos 81 senadores O advogado […]
21/06/2023

Prazos processuais do CNJ serão suspensos em julho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 25/2023 que estabelece as condições de trabalho e dos prazos processuais que tramitam no órgão, durante […]
21/06/2023

MA – SEFAZ autua empresas por uso indevido de crédito ICMS

A Secretaria de Fazenda emitiu autos de infração cobrando R$ 18 milhões de ICMS de 13 empresas atacadistas que fazem venda de hortifrutigranjeiros em diversos centros […]
21/06/2023

RJ – Estado institui nova obrigatoriedade para a indústria de óleo e gás

A Resolução SEFAZ nº 532/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2023, inseriu dispositivos na Resolução SEFAZ […]
21/06/2023

RO – Governo de Rondônia lança pacote de benefícios fiscais que deve estimular crescimento econômico do Estado

O Governo de Rondônia apresentou nesta segunda-feira, antes da 82º reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – Conder, o pacote de ampliação do incentivo tributário […]
21/06/2023

RS – Receita Estadual e entidades avançam em simplificação de sistemática de tributação para o setor de bebidas

A mudança promove a evolução no modelo de Substituição Tributária, tornando o processo ainda mais transparente, uniforme, dinâmico e eficiente para o segmento A Receita Estadual, […]
20/06/2023

Conselho federativo do IBS viola federalismo fiscal da Constituição?

Este texto marca o início de minha participação, junto com o amigo e companheiro no Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio […]
20/06/2023

PGDAS-D: empresas devem enviar informações do mês de maio até esta terça-feira (20)

Como previsto na agenda tributária, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) deve ser preenchido até o dia 20 de […]
20/06/2023

PIX: Caixa vai cobrar tarifa de empresas privadas a partir de julho

A Caixa Econômica Federal informou que vai começar a cobrar de empresas clientes do banco tarifas sobre transferências via PIX. A medida passa a valer no […]
20/06/2023

Receita Federal aumenta impostos sobre software pela 3ª vez no ano

Aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior passam a ser sujeitas à PIS e Cofins-Importação. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou pela Coordenação-Geral […]
20/06/2023

CCT Importação: Receita Federal define regras do novo sistema do Portal Único do Comércio Exterior

O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro. Foi publicada, na semana passada, a  Instrução […]
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