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10/10/2022

Juros altos e combustíveis explicam queda da inflação

Pelo terceiro mês seguido, o Brasil deverá registrar inflação negativa. Se as expectativas dos analistas de mercado se cumprirem, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
10/10/2022

CARF revoga súmula 125

O presidente do CARF, observando o § 4º do art. 74 do Regimento Interno do órgão, revogou a Súmula CARF nº 125. A revogação foi decorrente […]
10/10/2022

Quem pagou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia deve retificar

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa […]
10/10/2022

INSS: aumenta recursos por indeferimento depois de implantação de robôs para análise de processos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está utilizando, desde maio, inteligência artificial para analisar pedidos de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença. A tecnologia foi […]
10/10/2022

Com filtro da relevância, decisões devem ser vinculantes e absorver repetitivos

Para implementar o filtro da relevância no julgamento de recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça deve tomar como inspiração a experiência do Supremo Tribunal Federal […]
10/10/2022

STJ admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito de um acordo de colaboração premiada. […]
10/10/2022

CE – Comunicado Desativação Integrador e Validador Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no dia 31 de outubro, serão desativadas as soluções Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de […]
10/10/2022

GO – PGR opina pela manutenção de acórdãos que suspenderam a nova regra de cobrança do ICMS para empresas de Goiás

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à suspensão de tutela provisória (STP) 918 ajuizada pelo Estado de […]
10/10/2022

MA – Somente nesta segunda-feira, dia 10, ficará disponível sistema de Download da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65)

  Ficará indisponível até o dia 10, segunda-feira, por problemas nas tabelas e arquivos de notas fiscais (NF-e e NFC-e), o serviço do sistema de SEFAZ(MA)NET) […]
10/10/2022

MG – Processos sobre ITCD terão agilidade

O governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou no Diário Oficial de ontem o Decreto 48.519, que busca agilizar […]
10/10/2022

PI – Secretaria de Fazenda implanta módulo EFD-REINF no SIAFE-PI

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, implantou o módulo EFD-REINF no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado […]
07/10/2022

Perde validade Medida Provisória que suspendia créditos tributários sobre combustível

A Medida Provisória (MP) que suspendia, até o final deste ano, a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquotas zeradas perdeu a […]
07/10/2022

Receita Federal deflagram operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional

Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação […]
07/10/2022

Caixa lança Campanha Você no Azul para regularização de dívidas

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quinta-feira (6), a Campanha Você no Azul, que disponibiliza descontos de até 90% para regularização de dívidas de créditos comerciais […]
07/10/2022

TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias na epidemia

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias por empresas do ramo […]
07/10/2022

Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa, contrato de seguro, execução da pena e prisão em flagrante

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda os assuntos improbidade […]
07/10/2022

PR – Paraná fixa o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para outubro/2022

A Norma de Procedimento Fiscal 54 RE, de 27-9-2022, fixou o valor do FCA em outubro/2022 em 3,3204 e servirá para cálculo e atualização de valores […]
07/10/2022

RJ – ICMS: proposta de TaxFree para turistas estrangeiros pode alavancar setor de vendas no Brasil

Está previsto para o próximo mês a apresentação por representantes do governo estadual da proposta de aplicação do TaxFree, modelo de isenção de impostos para turistas […]
07/10/2022

RS – Disciplina a retirada de mercadoria adquirida por meio eletrônico

Por meio da Instrução Normativa 83, publicada no DO-RS de hoje, 29-9, o Subsecretártio da Receita Estadual do Rio Grande do Sul estabeleceu regras para a […]
06/10/2022

Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária

O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). De acordo com um estudo […]
06/10/2022

Carf muda entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receita

Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento e decidiu por manter a […]
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