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14/08/2023

CE – Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix

Desde abril deste ano, o Governo do Estado vem implantando processos instantâneos de pagamentos de impostos e taxas estaduais e quase 450 mil transações por pix […]
14/08/2023

SC – Nova sistemática de cobrança facilita o pagamento do ITCMD em Santa Catarina

Tributo agora é dividido entre todos os beneficiários, que têm a opção de pagar a conta à vista ou em parcelas. Imposto deve ser pago ao […]
14/08/2023

Porto Velho/RO – Prefeitura alerta contribuintes para início do prazo da declaração de ITR

A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando aos contribuintes com imóveis rurais, que a declaração anual do Imposto Territorial […]
11/08/2023

Créditos de PIS e COFINSe gastos com LGPD: O que esperar do CARF?

Por Diego Diniz Ribeiro No texto de hoje retomamos um tema que, em razão da sua relevância e essencialidade (com o perdão do trocadilho!), é recorrente […]
11/08/2023

Cobrança de imposto em compras de até US$ 50 não é descartada pela Fazenda

O Ministério da Fazenda disse que, até o momento, está mantida a isenção de alíquotas em compras de até US$ 50 em sites internacionais, mas ICMS […]
11/08/2023

Campos Neto sinaliza fim dos juros do cartão de crédito rotativo

A modalidade de crédito é a mais cara do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho. Segundo o presidente do BC, em […]
11/08/2023

Reforma tributária: longo período de transição põe em risco crescimento econômico e a própria efetividade do novo modelo

Neste artigo, especialista comenta sobre os impactos negativos que a reforma tributária pode trazer aos brasileiros, empresas e desenvolvimento do país. Na efervescência dos debates sobre […]
11/08/2023

Simples Nacional: CGSN publica norma para agilizar prorrogação de tributos

Resolução agiliza prorrogação em casos de calamidade pública e dá outras orientações; confira. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 173/2023 […]
11/08/2023

PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária

Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize O portal Regularize é o principal exemplo de como a Procuradoria-Geral da […]
11/08/2023

MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição é aprovada

Sem a regulamentação, a única maneira vista pelo governo foi alterar o prazo para regulamentação. Nesta quarta-feira (9), foi aprovado o relatório do senador Mecias de […]
11/08/2023

STJ contraria Supremo ao tributar juros em questão contratual, dizem advogados

Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma […]
11/08/2023

CE – Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix

Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e […]
11/08/2023

MG – Estado estuda ampliar formas de transferência e utilização dos créditos de ICMS pelas empresas

Objetivo é aliar as possibilidades de compensação a investimentos e geração de empregos no estado A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria […]
11/08/2023

PE – Pernambuco anuncia redução da alíquota do IPVA para 2,4% e isenção para mototaxistas

Mudanças fazem parte do pacote de justiça fiscal Descomplica PE e incluem ainda parcelamento de multas em até 60 meses A governadora Raquel Lyra vai enviar […]
11/08/2023

RS – Rio Grande do Sul passa a contar com assistente virtual para tirar dúvidas de contribuintes

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot […]
11/08/2023

SP- ICMS: Estado amplia prazo para emitir NF-e de centralização

São Paulo amplia prazo para emitir NF-e de transferência de saldos credores ou devedores do ICMS para fins de centralização de recolhimento do imposto Medida foi […]
10/08/2023

CARF decide que laudo é suficiente para comprovar área de preservação e afasta  ITR

Decisão foi tomada com base no desempate pró-contribuinte Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos […]
10/08/2023

Da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária pelas plataformas digitais

Por Murilo Galeote Considerando os estudos e debates que estão sendo travados nos grupos de trabalho criados na esteira do Decreto Federal nº 11.513/2023, com a […]
10/08/2023

Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda

Tributação sobre consumo será menor que 34,4% cobrados atualmente Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro […]
10/08/2023

Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda

Alteração do entendimento por parte do órgão está em solução editada recentemente. A Receita Federal decidiu mudar o entendimento a respeito do diferencial de alíquotas (Difal) […]
10/08/2023

STJ mantem IRPJ sobre juros de mora de contrato

Ambev pedia reforma de decisão que reconheceu a tributação porque os valores teriam natureza de indenização A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu […]
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