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15/02/2024

GO – Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS

Cerca de 2,8 mil comunicados foram encaminhados recentemente a empresas de médio e grande portes que atuam no estado O Governo de Goiás, por meio da […]
15/02/2024

PR – Programa permite regularização de débitos fiscais de empresas em recuperação judicial no Paraná

A Receita Estadual do Paraná reinstituiu nesta semana o Programa Retoma Paraná, com novas regras que permitem a regularização de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação […]
15/02/2024

RS – Receita Estadual lança novo programa de autorregularização voltado ao setor de pescados

Ação abrange 471 estabelecimentos e busca recuperar R$ 1,8 milhão em ICMS devido Card em fundo cinza, no qual está escrito Receita Estadual ao centro, logo […]
15/02/2024

SP – ITCMD: PL apresentado prevê alíquotas progressivas de até 8% no estado de São Paulo

Projeto de Lei surge após Emenda Constitucional aprovada no contexto da Reforma Tributária prever obrigatoriedade de progressividade do imposto O Projeto de Lei n° 7/2024 (PL […]
15/02/2024

TO – Confissão de dívida não impede discussão judicial de indébito, decide TJ-TO

A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao Refis (programa de regularização de dívidas) não inibe a discussão judicial do indébito tributário. Com […]
08/02/2024

A imunidade recíproca das empresas estatais: a saga continua

Por Antônio Maurício da Silva Júnior Com a aprovação da tão esperada reforma tributária, um sem número de artigos ocupam as páginas dos jornais e portais […]
08/02/2024

Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária

Por Perisson Andrade Tratemos aqui das limitações à compensação tributária, trazidas pela MP 1202/2023. Sem embargo da ausência de urgência e relevância a justificar a MP […]
08/02/2024

DCTFWeb deve ser antecipada devido ao Carnaval

Prazo de entrega da DCTFWeb cai na quarta-feira de cinzas; veja como se programar Os contribuintes têm até o dia 15 de fevereiro para realizar a […]
08/02/2024

Declaração de impostos: mudanças trazidas pela EFD-Reinf em 2024

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) começa a ser adotada em substituição à Dirf. A mudança visa simplificar o processo obrigatório […]
08/02/2024

Data de envio dos processos trabalhistas no eSocial será impactada com o Carnaval? Entenda

  Especialista orienta empregadores sobre a entrega no eSocial para que o prazo seja cumprido. As entregas para os empregadores e classe contábil não param mesmo […]
08/02/2024

STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamento

Lei nº 14.689/2023 estabeleceu que resgate só pode ser feito após o fim do processo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nova legislação […]
08/02/2024

STJ avalia caso de advogados que perderam honorários por causa de ação rescisória

Está em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça o caso dos advogados que, dez anos após vencerem uma ação judicial em favor de […]
08/02/2024

AL – Sefaz-AL informa como regularizar os débitos de anos anteriores do IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) esclarece aos proprietários de veículos como regularizar os débitos de anos anteriores do Imposto sobre Propriedade de […]
08/02/2024

MT – Autorizações para isenção de ICMS de veículos passam a ser emitidas em formato digital

Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A […]
08/02/2024

SP – Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa

 Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos. O Acordo Paulista, programa criado para auxiliar os contribuintes que querem empreender, gerar novas […]
07/02/2024

MP 1202: decisões mantêm limite para compensação de créditos tributários

Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes Decisões no Rio Grande do Sul e […]
07/02/2024

Impacto da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas

Por Andressa Gomes, Carlos Alberto Gama, Giovanna Borsetti A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças […]
07/02/2024

Novo Ricarf e Súmulas: novidades e expectativas

Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Jorge Claudio Duarte Cardoso Os enunciados de Súmulas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) já vinculavam seus […]
07/02/2024

Entenda como funciona o teto ao crédito tributário para empresas

Governo editou medida provisória na intenção de elevar a receita a partir da cobrança de tributos. A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da […]
07/02/2024

Varejistas assinam manifesto pedindo para Haddad voltar a taxar sites chineses

Varejistas e indústrias solicitam revisão de isenção fiscal para produtos importados devido à concorrência desigual. Um manifesto conjunto, assinado por 48 entidades representativas dos setores industrial […]
07/02/2024

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

Acordo foi selado em reunião de senadores com ministro Haddad A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória […]
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