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03/02/2023
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de […]
03/02/2023
O Governo do Estado encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei que vai beneficiar a população […]
03/02/2023
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ampliou o atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada de ITD (Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e […]
03/02/2023
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, vai liderar as discussões sobre a política fiscal dos estados e do Distrito Federal, […]
03/02/2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da Vara de Execuções Fiscais […]
02/02/2023
O setor produtivo recebeu com ressalvas a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Para entidades, os juros altos inibem a […]
02/02/2023
Receita Federal regulamentou a possibilidade de contribuintes confessarem dívidas durante uma fiscalização fiscal, antes da expedição do auto de infração. A medida permite que os tributos […]
02/02/2023
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (1°/2) que a reforma tributária deve começar pela Câmara dos Deputados, usando o texto base […]
02/02/2023
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser entregue até 28 de abril. O programa deve ser disponibilizado na última semana […]
02/02/2023
A reforma previdenciária instituiu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios ano a ano. Para 2023 a pontuação para a aposentadoria por tempo […]
02/02/2023
No dia 1º de janeiro, teve início o período de envio para o eSocial das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do […]
02/02/2023
A possibilidade de apresentação de plano de repactuação de dívidas não garante o direito da parte de limitar compulsoriamente os descontos, anteriormente à citação e comparecimento […]
02/02/2023
As malhas fiscais da SEFAZ-BA abrem oportunidade aos contribuintes para corrigirem possíveis erros e omissões cometidos no cumprimento de obrigações tributárias, por meio de autorregularização, sem […]
02/02/2023
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado da Lei 11.867/2022, foi alterado o sistema tributário do Estado, em especial a tributação do Imposto sobre a […]
02/02/2023
Entre 2019 e 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou um total de […]
02/02/2023
Os contribuintes paranaenses podem consultar pendências junto órgãos e entidades do Governo do Paraná por meio do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, lançado pela Secretaria […]
02/02/2023
O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de julho. A deliberação do Confaz – […]
02/02/2023
Contribuintes do estado de Pernambuco têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar os descontos do pagamento por cota única ou para pagar a primeira […]
01/02/2023
Diante da crescente resistência à mudança no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Receita Federal subiu o tom de críticas ao […]
01/02/2023
O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 31, que a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada […]
01/02/2023
Começa nesta quarta-feira (1º) o prazo para pessoas físicas e empresas renegociarem suas dívidas fiscais por meio do Litígio Zero, programa lançado pelo governo federal que […]
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