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30/06/2022

Pronampe: Receita exige compartilhamento de dados para conceder crédito

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Portaria nº 191/22 que estabelece novas regras para a concessão de crédito do […]
30/06/2022

No CNI, Bolsonaro diz que pretende recriar Ministério de Indústria e Comércio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29/6), que pretende recriar o Ministério de Indústria e Comércio que caso seja reeleito. A fala foi feita […]
30/06/2022

Pesquisa aponta que Brasil é um dos dez países que mais violam direitos trabalhistas

Um levantamento feito pela Confederação Sindical Internacional (CSI) apontou que as violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e […]
30/06/2022

Prazos processuais ficarão suspensos a partir de 2 de julho no TST

Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2022, em razão das férias coletivas dos ministros, previstas […]
30/06/2022

Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS

Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de […]
30/06/2022

CE – Participantes do Sua Nota têm até 30/11 para acumular pontos e obter desconto no IPVA 2023

Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor têm até o dia 30 de novembro para acumular pontos e ganhar desconto de até 5% no Imposto […]
30/06/2022

ES – Casagrande anuncia redução de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (28), a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre […]
30/06/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 6 com desconto de 10% termina nesta quinta-feira (30)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 6, no Estado da Paraíba, na opção da cota […]
30/06/2022

PI – SEFAZ-PI disponibiliza para consulta e pagamento a multa por atraso na entrega da EFD

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Gerência de Informações Econômico Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, informa que Multa por Atraso […]
30/06/2022

RS – Contribuintes devem cadastrar contatos obrigatórios no Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Estadual até 1º de julho

Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima […]
29/06/2022

Sancionada lei que devolve cobrança indevida na conta de luz

A Lei nº 14.385, que prevê redução no valor das tarifas de conta de luz e ressarcimento da cobrança indevida aos consumidores, foi publicada nesta terça-feira […]
29/06/2022

Relator apresentará nova versão para a regulamentação do lobby

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) informou nesta terça-feira (28) que apresentará substitutivo a uma proposta do Poder Executivo que trata do lobby junto ao poder público, […]
29/06/2022

Governo pretende acabar com o IPI, afirma Guedes

O governo federal pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o IPI desindustrializou […]
29/06/2022

Adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra em 30 junho

Pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos têm até 30 de junho para aproveitar os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do […]
29/06/2022

Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de COVID-19

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento para se recuperar de covid-19. A […]
29/06/2022

Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal

Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado […]
29/06/2022

BA – Balcão Virtual amplia rol de serviços ofertados ao contribuinte

Com mais de 20 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro do ano passado, o Balcão Virtual de Atendimento da Secretaria da Fazenda do […]
29/06/2022

CE – Sefaz implanta núcleo de ITCD para agilizar processos de cálculo do imposto

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implantou, no início deste mês, um núcleo para o acompanhamento exclusivo de processos de cálculo do Imposto sobre Transmissão […]
29/06/2022

ES – Receita Federal e PGFN realizam trabalho inédito no combate à sonegação no estado do Espírito Santo

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN deflagraram a Operação Nota Fantasma, que teve por objetivo o combate à sonegação fiscal […]
29/06/2022

MT – Governo estuda meios para implementar alterações do ICMS em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso está analisando a melhor forma para implementar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
29/06/2022

RJ – Benefícios fiscais para padarias e confeitarias são prorrogados até 2032

Benefícios fiscais para padarias e confeitarias foram prorrogados até 31 de dezembro de 2032. É o que estabelece a Lei 9.736/22, de autoria original dos deputados […]
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