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04/01/2023

Brasil e Argentina retomam discussões sobre moeda comum do Mercosul

Argentina e Brasil vão retomar o trabalho conjunto na integração regional e no desenvolvimento da moeda comum do Mercosul. Contudo, essa unidade monetária não será única […]
04/01/2023

PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano […]
04/01/2023

Qual será a nova âncora fiscal do Brasil?

Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, nenhum candidato ou proposta de governo apanhou mais do que o Novo Regime Fiscal (NRF), mais conhecido […]
04/01/2023

Ministro do Trabalho atuará por alta real e permanente para o salário mínimo

Ao tomar posse da pasta do Trabalho e Emprego, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho (PT) assumiu o compromisso de rever a […]
04/01/2023

Governo cria Procuradoria de Defesa da Democracia para atuar contra ‘desinformação’

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, por meio de decreto, uma nova estrutura dentro da Advocacia-Geral da União (AGU): a Procuradoria […]
04/01/2023

Nova regra do STF fará casos importantes voltarem à pauta

que casos importantes voltem à pauta ainda neste semestre. A emenda prevê prazo de 90 dias para devolução de pedido de vista e, após esse período, […]
04/01/2023

MG – Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, COMUNICA que, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de […]
04/01/2023

MT – Governo de Mato Grosso aprova medidas de incentivo à suinocultura

O Governo do Estado, por meio do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), aprovou melhorias nos benefícios fiscais concedidos no […]
04/01/2023

PA – Calendário de pagamento antecipado inicia dia 06 de janeiro

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do dia 21/12/22 Instrução Normativa (IN) de número 28, com a tabela de valores e […]
04/01/2023

PB – Reduções do Governo da Paraíba nas alíquotas do gás natural e do etanol hidratado entram em vigor

As reduções nas alíquotas do ICMS do etanol hidratado e do gás natural entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023. O Governo […]
03/01/2023

PIS/Cofins: decreto que reduz tributo para grandes empresas é revogado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (1º) o decreto que reduzia as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas pela […]
03/01/2023

Arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade

O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o aumento “irresponsável” de dispêndios e algumas renúncias fiscais […]
03/01/2023

Governo vai criar mesas de diálogo para reforma trabalhista

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou nesta segunda-feira (2/1), em coletiva após sua posse na pasta, no Palácio do Planalto, que […]
03/01/2023

Acordo na Justiça do Trabalho e efeitos na ação previdenciária

Há muito que o princípio protetivo do ordenamento jurídico brasileiro vem sendo questionado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se relaciona com a presunção […]
03/01/2023

STJ – Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente […]
03/01/2023

CE – Sefaz lança Agenda tributária do 1º trimestre de 2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) disponibiliza, em seu site, a Agenda Tributária de 2023, um serviço com informações sobre os vencimentos de tributos […]
03/01/2023

GO – Governo de Goiás mantém vencimento do ICMS no dia 10

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, manterá o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no 10º […]
03/01/2023

PB – Sefaz comunica sobre obrigatoriedade do registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba informa que devido à necessidade de adequação dos sistemas de informática ao leiaute do Registro 1601 da Escrituração […]
03/01/2023

RJ – Garantida prorrogação de incentivos fiscais a diversos setores econômicos no estado

Prorrogada a concessão de diversos incentivos fiscais no Estado do Rio. É o que determina a Lei nº 9.945/22, de autoria do presidente da Alerj, deputado […]
03/01/2023

RN – Calendário de pagamento do IPVA 2023 no RN inicia somente em março

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou o calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte no próximo […]
03/01/2023

RS – Governo mantém regime simplificado de apuração para bares e restaurantes

O governo do Estado prorrogou, nos mesmos moldes, o regime diferenciado de apuração para o segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares do Rio Grande do […]
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