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18/07/2017
Foi publicada no DOU de hoje (18.7.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, a qual passa a consolidar as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e […]
18/07/2017
Ano VII – 1.508, terça-feira, 18/07/2017 ASSUNTOS FEDERAIS Temer anuncia para breve uma simplificação tributária – O presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai […]
17/07/2017
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a […]
17/07/2017
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições […]
17/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Jucá admite fatiamento da reforma da Previdência para facilitar aprovação – As vitórias do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em […]
14/07/2017
O sistema que possibilita consultar o saldo do Fundo 157, dinheiro esquecido em bancos por milhares de pessoas há mais de 30 anos, já está […]
14/07/2017
Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo […]
14/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Novo Refis em debate no Congresso prevê descontos de até 99% em multas e juros de dívidas tributárias – Reconduzido ao posto de […]
13/07/2017
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A […]
13/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Estados terão 15 anos para pôr fim à ‘guerra fiscal’, decide Senado – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto que regulariza […]
12/07/2017
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, trazendo para a norma […]
12/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro – Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) […]
11/07/2017
Foieditada a Portaria 329 – publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (7/7) — que modifica o Regimento Interno do Carf. As mudanças […]
11/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços – O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, […]
10/07/2017
A partir desta segunda-feira (10), você pode consultar se foi contemplado no segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2017. O lote também inclui […]
07/07/2017
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 […]
07/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresário prevê crescimento de operações com moedas virtuais e Receita alerta para dificuldade de fiscalização – O número de brasileiros que usam moedas […]
06/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o […]
05/07/2017
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) […]
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