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30/11/2023

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta

Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela […]
30/11/2023

OAB lança cartilha de orientação sobre LGPD para seccionais

A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da […]
30/11/2023

CE – Novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, ARCE e taxas do Detran será encaminhado para Assembleia, anuncia governador

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) […]
30/11/2023

RJ-MEIs devem realizar inscrição estadual até quinta-feira (30)

Inscrição Estadual se tornará obrigatória nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O Microempreendedor Individual (MEI) que atua no setor do comércio no Estado […]
30/11/2023

RN – Prazo para aproveitar benefícios do Novo Refis 2023 termina nesta quinta-feira (30)

O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou escritos na dívida ativa com possibilidade de parcelamento […]
29/11/2023

Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária

Raul Bergesch No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja […]
29/11/2023

Governo estuda lançar ‘Desenrola’ para renegociação de dívidas das empresas

Presidente em exercício abordou o tema em fórum que reúne entidades de comércio e serviços. Fórum também discutiu impostos de importação. O governo estuda lançar um […]
29/11/2023

Alckmin defende alternativa para desonerar folha de pagamento

Tema deve ser analisado após aprovação da reforma tributária O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira […]
29/11/2023

Projeto cria tabela específica para o Imposto de Renda na atividade rural

O Projeto de Lei 3249/23 cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem […]
29/11/2023

Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,907 trilhão no acumulado entre janeiro e outubro de 2023. Esse resultado representa elevação de 3,88% em termos […]
29/11/2023

Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações

Ministro defende que o bom funcionamento da economia é que gera vagas O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que desonerações para setores específicos […]
29/11/2023

TST permite adoção de controle de jornada por exceção

Empregados podem, a qualquer momento, acessá-lo para efetuar, excluir ou alterar registros e consultar informações Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu, por maioria […]
29/11/2023

STJ valida IRPF sobre lucros cessantes por desapropriação de imóvel

Ministros entenderam que os lucros cessantes não constituem mera recomposição de patrimônio do contribuinte Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
29/11/2023

AL – Governo do Estado anuncia redução de imposto sobre comunicação e energia elétrica

O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), este mês, projeto de lei que reduz de 2% para 1% a cobrança do Fundo […]
29/11/2023

BA – Últimos dias para quitar o IPVA dos veículos com placas 9 e 0 no Estado da Bahia

O pagamento da quinta parcela ou cota única deve ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro Os proprietários de veículos com placas de finais […]
29/11/2023

ES – Sefaz informa que atendimento por videochamada já está disponível em 7 agências do interior

Os agendamentos deverão ser feitos pelo sistema Agenda ES, no endereço https://agenda.es.gov.br/. O atendimento por videochamada para a realização de serviços disponibilizados nas agências da Receita […]
29/11/2023

PR – Operação da Receita Estadual do Paraná quer recuperar mais de R$ 100 milhões em ICMS

A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada […]
28/11/2023

Quem tem medo de medida provisória?

Boa parte do que viria na MP foi parar no marco das eólicas offshore, previsto para ser votado nesta semana na Câmara LARISSA FAFÁ A última […]
28/11/2023

Aplicabilidade da prerrogativa de prazo em dobro para Fazenda

Luís Manoel Borges do Vale O processo falimentar, enquanto execução em concurso, possui peculiaridades próprias, nos termos do que dispõe a Lei 11.101/05. Nesse sentido, é […]
28/11/2023

Guerra Fiscal e implicações da Reforma: estados do sul e sudeste planejam elevação do ICMS

A busca por equilíbrio na redistribuição de recursos tributários leva estados brasileiros a considerarem aumentos nas alíquotas do ICMS. Esta semana, São Paulo, Rio de Janeiro, […]
28/11/2023

Semana Nacional da Regularização Tributária permitirá descontos de até 65% do valor devido

Evento tem como objetivo estimular acordos entre as partes envolvidas em litígios tributários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Semana Nacional da Regularização Tributária, […]
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