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23/02/2022

PB – Sefaz alerta contribuintes sobre feriado bancário para pagamentos de tributos

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Ou seja, as agências bancárias de todo […]
23/02/2022

SC – Última semana para aderir ao Prefis

Contribuintes catarinenses têm até a próxima sexta-feira, 25, para regularizarem seus débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Causa […]
22/02/2022

Governo anuncia MP para ajudar setor de eventos e flexibiliza reembolsos e cancelamentos

O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que pretende ajudar o setor de eventos. O documento flexibiliza as condições para reembolso a consumidores por eventos, […]
22/02/2022

Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda

A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto […]
22/02/2022

STF vai discutir limite de multa tributária punitiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, submeteu o Recurso Extraordinário (RE) 1335293 à sistemática da repercussão geral (Tema 1.195). O objeto da […]
22/02/2022

Juro dispara e complica empresas socorridas pelo Pronampe na pandemia

A iniciativa foi de socorro a complicador para o segmento especialmente em função da forte alta na taxa básica de juros (Selic) , que voltou a […]
22/02/2022

PGFN pede modulação da decisão contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no início deste mês de fevereiro, opôs embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir a modulação dos efeitos da […]
22/02/2022

PIS/Pasep: 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos

A DataPrev anunciou que está realizando um reprocessamento das informações trabalhistas contidas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para garantir o pagamento do abono salarial […]
22/02/2022

INSS tem que pagar juros sobre os atrasados com demora na concessão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem mais de 1,7 milhão de pedidos em análise, segundo informações fornecidas pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
22/02/2022

TJPE – TJ tem novo desembargador e mais dois para Órgão Especial

Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a eleição aconteceu por aclamação, em pleito do qual participaram 45 desembargadores. Foi a primeira sessão do pleno presidida […]
22/02/2022

BA e MG – Vítimas de enchentes em cidades de Minas e da Bahia poderão sacar FGTS

Os trabalhadores de Claúdio (MG) e Ubaíra (BA) poderão sacar, a partir de amanhã (22), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. […]
22/02/2022

MG – Nota Fiscal Fácil irá beneficiar 350 mil produtores rurais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), acaba de disponibilizar mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros. Trata-se do […]
22/02/2022

MT – Débitos de IPVA e licenciamento podem ser negociados de forma online

Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, […]
22/02/2022

PE – Vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro

O vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro será dia 26, conforme previsto no Anexo 24 “quando o prazo de recolhimento recair no mês de […]
22/02/2022

Petrópolis/RJ: Receita Federal prorroga datas de vencimento de tributos

A Receita Federal adiou para 31 de maio o vencimento de tributos federais para os moradores de Petrópolis (RJ) em razão do decreto de estado de […]
21/02/2022

Financiamento para ajuste fiscal em Goiás, Rio e Recife é aprovado

As prefeituras de Recife e do Rio de Janeiro, além do estado de Goiás, receberão financiamento internacional de US$ 749,24 milhões para implementarem programas de ajuste […]
21/02/2022

Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe

O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional […]
21/02/2022

Bancos não terão expediente no carnaval; volta será no dia 2 de março, às 12h

Os bancos não terão expediente nas agências bancárias no carnaval, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. O expediente será retomado na Quarta-Feira de […]
21/02/2022

Desafio é taxar o mundo digital, diz relator da reforma tributária

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira […]
21/02/2022

Projeto em análise na Câmara pode alterar tratamento tributário diferenciado das igrejas

As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados analisam, atualmente, o Projeto de Lei 3050/21, que submete templos […]
21/02/2022

Contribuinte pode doar parte do Imposto de Renda para auxílio a idosos

Neste ano de 2022, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará o convênio firmado com a Receita Federal no ano […]
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