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10/02/2023

AGU pede para que o STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado […]
10/02/2023

DBF deve ser entregue até último dia útil de fevereiro e atraso pode gerar multa

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é uma das diversas documentações cobradas pela Receita Federal para identificar possíveis inconsistências financeiras. Ela deve ser enviada anualmente até […]
10/02/2023

Reforma tributária pode impactar setor de construção civil

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, entende que a reforma tributaria é necessária, mas aponta algumas preocupações do setor […]
10/02/2023

Receita Federal passa a monitorar transferências feitas com Pix

Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de […]
10/02/2023

Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho

Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de […]
10/02/2023

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser […]
10/02/2023

GO – Com migração de sistemas na Economia, contribuinte com atraso no IPVA deve ficar atento

Está com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Verifique a regularidade dos documentos antes de pegar a estrada durante o Carnaval! É […]
10/02/2023

MS – Dúvidas sobre IPVA atrasado podem ser tiradas nos sites da Sefaz ou PGE

Quem perdeu o prazo para o pagamento a vista do IPVA 2023 ou optou pelo parcelamento e também perdeu o prazo para a quitação da primeira […]
10/02/2023

RR – Sefaz credencia mais dois bancos para recebimento de impostos e taxas estaduais

A partir de agora, os contribuintes passam a ter mais duas opções para pagar seus impostos e taxas estaduais. O Governo de Roraima, por meio da […]
10/02/2023

SC – Parcelamento do ITCMD é destaque na ALESC

O deputado Napoleão Bernardes (PSD) levou à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (9), um tema que promete intensificar os debates no Parlamento […]
09/02/2023

Reforma tributária ocorrerá em duas etapas, diz Bernard Appy

Considerado o pai da reforma tributária, secretário especial da Fazenda explicou a parlamentares que haverá mudanças na tributação sobre o consumo, mas também sobre a renda […]
09/02/2023

Partidos questionam medida provisória que retoma voto de qualidade no Carf

Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que retomou o voto de qualidade […]
09/02/2023

Projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda pela inflação desde 2015

O Projeto de Lei 226/23 atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços […]
09/02/2023

Coisa julgada: STF nega modulação, e contribuintes devem recolher CSLL desde 2007

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os contribuintes com decisão favorável transitada em julgada permitindo o não pagamento da CSLL serão obrigados a […]
09/02/2023

INSS: contribuição para trabalhadores autônomos e facultativos muda neste mês

O trabalhador que exerce atividade remunerada sem registro na carteira deve contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir o acesso a direitos […]
09/02/2023

STJ – Pesquisa Pronta traz decisões sobre danos morais por falta de acessibilidade e falha na prestação de serviço médico

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos notórios relacionados ao tema […]
09/02/2023

CE – Sefaz disponibiliza o serviço DAE Automático para facilitar rotina das empresas

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) coloca à disposição dos contribuintes o “Documento de Arrecadação (DAE) Automático”, mais um serviço que vai simplificar a […]
09/02/2023

MG – CIRA-MG deflagra operação no setor de produção e reciclagem de sucatas e metais

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou a 4ª Fase da Operação Sinergia, para dar cumprimento aos 22 mandados de busca […]
09/02/2023

PR – Sefaz credencia nova empresa para parcelamento do IPVA 2023 via cartão de crédito

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual firmaram um novo credenciamento com a empresa Pronto Paguei para operacionalizar o processo de pagamento das parcelas do […]
09/02/2023

SP – Governador de SP veta redução do imposto sobre heranças e doações

O governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, vetou o projeto de lei aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que […]
09/02/2023

SP – Calendário de vencimento do IPVA recomeça em 11 de fevereiro

O calendário de vencimento do IPVA 2023 recomeça nesta semana. Em fevereiro, os proprietários podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto. Quem optou […]
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