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24/10/2023

GO – Débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta, 25

Os débitos de ICMS, ITCD e IPVA parcelados pelos contribuintes têm prazo até esta quarta-feira, 25/10, para serem quitados. Ao todo, são 28,1 mil prestações que […]
24/10/2023

MT – Sefaz orienta contribuintes sobre envio de notas fiscais com erro

Documento encaminhado com a mesma falha várias vezes seguidas é rejeitado e bloqueado por 1 hora Os contribuintes mato-grossenses que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e […]
24/10/2023

MS – Débitos fiscais: governo atualiza legislação e auxilia contribuinte a ficar em dia com o fisco

Com o objetivo de auxiliar os contribuintes que desejam quitar débitos com a Fazenda Pública, o governador Eduardo Riedel autorizou, por meio do Decreto nº 16.300 […]
24/10/2023

SC – Pacote de SC a empresas afetadas por chuvas prevê R$ 300 milhões em crédito novo

Apoio a empresas afetadas por chuvas envolve crédito novo e postergação de prestações de contratos atuais. Presidente da Federação dos Municípios, Milena Lopes, governador Jorginho Mello […]
24/10/2023

SP – Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve O Projeto de Lei 1.245/2023 do Estado de São Paulo, […]
23/10/2023

Ser ou não ser?! Eis a questão dos fundos estaduais e seus adicionais ICMS

Por Sandro Machado dos Reis e Guilherme Tostes Na obra de Shakespeare, o príncipe Hamlet precisa decidir se põe fim à sua existência ou se luta […]
23/10/2023

Impactos nos créditos de ICMS: desafios e oportunidades da reforma tributária

Por Verônica Gomes A reforma tributária sobre consumo traz mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, com um impacto crucial no que se refere aos créditos de […]
23/10/2023

Reforma Tributária: desafios pendentes e questões críticas

Enquanto a reforma avança, senadores debatem emendas cruciais, desde o Fundo de Desenvolvimento Regional até o polêmico “Imposto do Pecado”. A proposta de reforma tributária no […]
23/10/2023

CDB: saiba como funciona a tributação desse investimento de renda fixa

Confira passo a passo como calcular a tributação no Certificado de Depósito Bancário. O Certificado de Depósito Bancário, popularmente conhecido como CDB, é um dos investimentos […]
23/10/2023

Ministério da Fazenda considera novas alíquotas para o IVA dentro da reforma tributária

Técnicos admitiram um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. O Ministério da Fazenda admitiu aceitar mais uma ou duas faixas […]
23/10/2023

Corte permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ

Primeira decisão de turma do STJ sobre o assunto garante o direito de deduzir essas despesas sem restrições Empresas que fornecem vale-alimentação e refeição aos funcionários […]
23/10/2023

MP das Subvenções: parlamentares tentam afrouxar regras para empresas conseguirem crédito fiscal

MP é uma das principais apostas do governo para aumentar a arrecadação, mas enfrenta resistência no Congresso Após o governo editar a Medida Provisória 1.185/2023, que […]
23/10/2023

‘Temos o pior sistema de tributação de consumo e serviço do mundo’, diz Appy

Secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda falou que texto aprovado pela Câmara resolve 80% dos problemas Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da […]
23/10/2023

Os investimentos em bens de capital serão desonerados, diz relator a empresários

A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa […]
23/10/2023

Conflitos trabalhistas: entenda as implicações e mudanças nas horas extras após decisão do TST

Entenda como a recente decisão do TST está afetando o cálculo das horas extras e seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores e as finanças das […]
23/10/2023

STJ passa a exigir certidão fiscal na recuperação judicial

Decisão da 3ª Turma suspende processo de reestruturação e permite que cobranças contra grupo de empresas em crise sejam retomadas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
23/10/2023

BA – Últimos dias para quitar o IPVA dos veículos com placas 7 e 8 no Estado da Bahia

O pagamento da quinta parcela ou cota única deve ser realizado até o final do mês. Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e […]
23/10/2023

MA – Arquivos da DIEF de setembro/2023 podem ser entregues até o dia 24/10

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de setembro de 2023 fica determinado […]
23/10/2023

PR – Receita Estadual do Paraná vai monitorar remessas de não contribuintes de ICMS a partir de 2024

O Paraná utilizará, a partir de meados de 2024, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e […]
23/10/2023

RJ – STF considera constitucionais fundos do Rio de Janeiro ligados a benefícios de ICMS

Prevaleceu entendimento de que não houve criação de tributo, mas redução transitória de benefícios fiscais Por sete votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal […]
23/10/2023

RS – Decreto apresenta medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes no RS

Decreto apresenta medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes no RS Com a publicação de mais um decreto relativo às medidas de apoio a empresas […]
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