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20/11/2023

Regulamentação exigirá entre 3 e 5 leis

Appy prevê a elaboração de uma lei para regular o comitê gestor dos tributos arrecadados. Definição das regras para os impostos federal e para estados e […]
20/11/2023

Fazenda recomenda veto a PL da desoneração

Projeto de lei aprovado com folga no Congresso, e que está na mesa de Lula, estende redução da contribuição patronal a 17 setores até dezembro de […]
20/11/2023

Comum no final de ano, concessão de férias coletivas demandam organização prévia do empregador

Comunicação clara com antecedência é importante tanto para a empresa quanto para os colaboradores Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as férias coletivas são […]
20/11/2023

Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ no Judiciário

Contribuinte e Fazenda Nacional vivem hoje um novo round na luta pelos valores decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. […]
20/11/2023

Varejo recorre ao Judiciário para garantir funcionamento de lojas em feriados

Liminar, que beneficia rede de farmácias, dá prazo de 60 dias para adaptação a nova portaria Empresas do varejo decidiram recorrer ao Judiciário para poder abrir […]
20/11/2023

AL – Governo de Alagoas lança programa que possibilita quitação de débitos fiscais com condições especiais

Contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 31 de maio deste ano, poderão liquidar seus […]
20/11/2023

SC – Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina, afirma governador Jorginho Mello

Apesar do movimento dos estados para elevar a carga tributária em razão da Reforma Tributária, alíquota-base do ICMS será mantida em 17% em SC O governador […]
20/11/2023

SP – Sefaz-SP disponibiliza nova certidão de situação cadastral para empresas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo) a consulta para […]
17/11/2023

Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre transações tributárias

Novo cronograma estabelece alíquotas progressivas até 35% A Receita Federal anunciou ontem (16) que estendeu o prazo da consulta pública para transações tributárias relacionadas ao edital […]
17/11/2023

Governo lança programa com o objetivo de digitalizar indústrias

Programa Novo Brasil Mais Produtivo vai destinar mais de R$ 2 bilhões para a digitalização de cerca de 200 mil empresas Com o objetivo de fortalecer […]
17/11/2023

Taxas de juros adotam viés de alta com meta fiscal no radar

No Palácio do Planalto, o governo se divide sobre o objetivo de zerar o déficit das contas públicas ano que vem, estabelecido por Haddad Os juros […]
17/11/2023

Câmara dos Deputados resiste à subvenção do ICMS e medida deve alterar

Segundo pesquisa encomendada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 68% dos deputados afirmam que a medida provisória (MP) 1.185, a qual impede empresas de descontarem incentivos […]
17/11/2023

Câmara dos Deputados resiste à subvenção do ICMS e medida deve alterar

Segundo pesquisa encomendada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 68% dos deputados afirmam que a medida provisória (MP) 1.185, a qual impede empresas de descontarem incentivos […]
17/11/2023

Apostas on-line: Fazenda negocia dividir gestão da arrecadação com pasta do Esporte

Negociação deve destravar tramitação do projeto no Senado a partir da semana que vem O Ministério da Fazenda abriu negociações com o Ministério do Esporte para […]
17/11/2023

Fazenda recomenda veto total a PL da desoneração da folha

O Ministério da Fazenda enviou ao Palácio do Planalto recomendação de veto total ao PL que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e que também […]
17/11/2023

BTG tem decisão parcialmente favorável em caso de R$ 2 bilhões sobre ágio

Discussão, na 1ª Turma da Câmara Superior, tratava da utilização de empresa veículo na operação O Banco BTG Pactual obteve resultado parcialmente favorável em uma discussão […]
17/11/2023

Justiça dispensa setor de carnes de incluir no eSocial condenações trabalhistas

Liminar impede Receita de cobrar multa sobre valores devidos de tributos A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína […]
17/11/2023

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 225 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais […]
17/11/2023

CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que no período de 16/11/2023 a 15/12/2023, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados […]
17/11/2023

PR – Valor do IPVA 2024 será mais baixo para 60% da frota paranaense

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 terá valores mais baixos, em média, na comparação com 2023. Para quase 2,7 milhões de […]
17/11/2023

RS – Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado propõe ajuste no ICMS

Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária em tramitação no Congresso e compromissado com […]
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