Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
20/06/2023

Supremo iniciará julgamento que decide se existem limites para multas tributárias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias. A […]
20/06/2023

A decisão da Receita Federal que pode incentivar o home office

Norma permite a dedução de despesas de teletrabalho na apuração do Imposto de Renda, mas desafios de comprovação são obstáculo A Receita Federal publicou norma que […]
20/06/2023

OAB entrega ao STJ lista sêxtupla de candidatos para vaga de ministro

O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entregou nesta segunda-feira (19) para a presidente do Superior Tribunal de Justiça […]
20/06/2023

ES – Secretaria da Fazenda faz apreensão para combater sonegação fiscal

Em mais uma ação de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal entre empresas, auditores fiscais da Receita Estadual realizaram, na manhã desta sexta-feira (16), […]
20/06/2023

MA – Arquivos da DIEF e da EFD de Maio/2023 podem ser entregues até o dia 26/06

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de maio de 2023 fica determinado […]
20/06/2023

RJ – Sefaz lança assistente virtual no Portal do IPVA

Ferramenta atende contribuintes com dúvidas sobre o imposto A Secretaria de Estado de Fazenda lançou uma assistente virtual para auxiliar os contribuintes do Imposto sobre a […]
20/06/2023

STJ mantem ISS sobre a gestão de Fundos de Investimento situados no exterior

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a gestão de fundos de investimento […]
20/06/2023

Rio de Janeiro/RJ –  Regularização de débitos de ISS de 2019, 2020 e 2021 deve ser feita até 03/07/2023

A notificação da constituição automática foi publicada no D.O. em 16/06/2023. O prazo para regularização dos débitos de 2019, 2020 e 2021 é até 03/07/2023. A […]
19/06/2023

Reviravolta jurisprudencial – nova abordagem da base do ISSQN na construção civil

A base de cálculo pode ser compreendia como a grandeza econômica que advém dos fatos jurídicos sujeitos aos tributos. Contudo, a grandeza efetiva dos acontecimentos e […]
19/06/2023

IR 2023: consulta ao 2º lote será liberada na próxima sexta-feira (23)

Contribuinte que entregou a declaração no início pode saber se será contemplado. Na próxima sexta-feira (23) a Receita Federal deve liberar a consulta ao 2º lote […]
19/06/2023

Prazo da DASN-SIMEI acabou; veja como entregar em atraso

DASN-SIMEI deve ser entregue o quanto antes para evitar aumento de multas. O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional […]
19/06/2023

Projeto tira poder da Receita e abre para empresa gerenciar nota fiscal

Avanço da proposta preocupa Ministério da Fazenda, pois órgãos arrecadadores podem ficar sem autonomia para adotar medidas que ajudem na fiscalização Texto mira as chamadas obrigações […]
19/06/2023

Marco legal das criptomoedas: o que muda com a lei que passa a valer nesta semana

Para especialistas ouvidos pelo g1, a nova legislação pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário […]
19/06/2023

Etarismo dificulta inserção de maiores de 50 anos no mercado

Uma pesquisa da empresa Ernst & Young e a agência Maturi de 2022, realizada em quase 200 empresas no Brasil, mostrou o perfil do mercado de […]
19/06/2023

Reoneração da folha via CPRB não feriu direitos do contribuinte, fixa STJ

A revogação da possibilidade de uma tributação mais benéfica pelo sistema da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), feita pela Lei 3.670/2018, não feriu direitos do […]
19/06/2023

STJ – Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu […]
19/06/2023

STJ julgará em repetitivo restituição de diferenças de ICMS-ST: Impacto e Expectativas

A decisão a ser tomada pelo STJ no Tema 1191 terá um impacto significativo e, na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicá-la no julgamento […]
19/06/2023

DF – Ação da Receita do DF recupera mais de R$ 160 milhões em impostos

Realizada durante a madrugada desta sexta-feira (16), a TributumIrregularis identificou 23 empresas fazendo operações ilegais; fiscalização ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional […]
19/06/2023

MA – Maranhão é pioneiro no uso de imagens satélite e inteligência artificial para identificar a Sonegação Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza, pela primeira vez no país, operação fiscal fazendo uso de imagens de satélite de alta resolução, associado à inteligência […]
19/06/2023

MG – Débitos do IPVA 2023 já podem ser parcelados a partir desta segunda-feira (19/6)

Serviço estará disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais A partir desta segunda-feira (19/6), as dívidas dos motoristas mineiros referentes ao […]
19/06/2023

SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento lança oficialmente o Smart Sefaz

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) lança oficialmente nesta sexta-feira (16) o Smart Sefaz, uma plataforma que trará ganho de produtividade para a Sefaz-SP e […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais