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18/04/2022

SP – Terceira parcela do IPVA 2022 vence na terça-feira (19) para veículos com placa final 6

Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até terça-feira (19) para efetuar o pagamento da terceira parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
14/04/2022

FENACON apoia Projeto de Lei Complementar que trata da simplificação de obrigações tributárias acessórias

Na última terça-feira (12/4), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, se reuniu com o vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) […]
14/04/2022

Bancos e Zona Franca enfrentam Governo e viram pedra no sapato para o RELP, do Simples

Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples […]
14/04/2022

Brasil é o 2º país que mais cobra imposto das empresas no mundo

O Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas no mundo, atrás apenas de Malta. A percepção foi divulgada em […]
14/04/2022

Juro de dívida causa divergência no Imposto de Renda

Especialistas dizem que orientações do Fisco para o Imposto de Renda não são claras quanto à isenção de juros de precatórios. O pagamento de dívidas judiciais […]
14/04/2022

Rota Brasil: Programa da Receita Federal cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

Foi publicada na data de hoje (13/4) a Portaria RFB nº 165, de 12 de abril, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), […]
14/04/2022

Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão

A Receita Federal voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
14/04/2022

Instituto reafirma apoio à volta da CPMF após 5 empresas se posicionarem contra o tributo

Após um grupo de cerca de 300 empresários — que reúne os donos da Riachuelo (GUAR3), do Madero, da Centauro (SBFG3) e da Pernambucanas — apresentarem […]
14/04/2022

Medidas Provisórias 1.108 e 1.109 são criticadas no Congresso

O governo federal editou recentemente duas Medidas Provisórias (MPs) que estabelecem regras para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os […]
14/04/2022

Distribuição dinâmica do ônus da prova afasta presunção legal do CPC

Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do […]
14/04/2022

Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo […]
14/04/2022

MA – Assembleia aprova PL sobre repartição da parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 107/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da […]
14/04/2022

MG – Minas Gerais zera ICMS sobre hortaliças e frutas semiprocessadas

Foi publicado pelo Governo de Minas um decreto que zera a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas, com algum tipo de beneficiamento, vendidas em supermercados […]
14/04/2022

MT – Contribuintes podem cancelar resgate de pontos para aumentar desconto no IPVA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a função de cancelamento do resgate do “Desconto IPVA”, benefício do Programa Nota MT que possibilita aos usuários […]
14/04/2022

PR – Adesão ao novo programa de regularização de dívidas tributárias já está disponível

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibilizou, a partir desta quarta-feira (13/04), acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de […]
14/04/2022

Vitória/ES – Empresas podem aderir a programa de incentivo à regularização de débitos do ISS

Com benefícios de redução de juros, multas e honorários advocatícios de até 90%, está aberto o RELP, programa da Receita Federal de incentivo à regularização de […]
13/04/2022

Câmara aprova mudanças no Pronampe

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de […]
13/04/2022

Prorrogação da vigência da nova TIPI exige atenção dos contribuintes ao preencher notas fiscais

A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, […]
13/04/2022

Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

A Receita Federal realizou hoje (12), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação […]
13/04/2022

Lira diz que novo Refis deve sair por medida provisória

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ainda que se reunirá nesta 4ª feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater projetos que estão […]
13/04/2022

Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas

O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, […]
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