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05/01/2022

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos

Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha, que pretende alterar o CPC para uniformizar regras sobre a contagem […]
05/01/2022

CE – Inconstitucionalidade da cobrança do Difal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da […]
05/01/2022

GO – Divulgado calendário para pagamento do ICMS em 2022

O calendário de pagamento do ICMS para os contribuintes da indústria, comércio e prestador de serviço da Secretaria da Economia em Goiás está em vigor desde […]
05/01/2022

PB – Data limite para efetuar pagamento do Refis do ICMS é 12 de janeiro

O prazo limite para o contribuinte paraibano, que aderiu ao Refis do ICMS até 30 de dezembro, efetuar o pagamento à Secretaria de Estado da Fazenda […]
05/01/2022

PI – Governo publica decreto que institui REFIS do IPVA, taxas e multas do Detran e da Setrans

O governo do Estado o decreto Nº 20.437 que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade […]
04/01/2022

DPVAT: Pagamento do seguro será suspenso pelo segundo ano consecutivo

Os motoristas de todo o Brasil terão um pagamento a menos para realizar neste começo de ano, já que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados […]
04/01/2022

Guedes se apoia no resultado fiscal do governo

Com a inflação nas alturas, a atividade praticamente estagnada e os dados de emprego sendo revisados para baixo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se […]
04/01/2022

Fisco – Valores mínimos para parcelamentos de dívidas

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram a Portaria Conjunta nº 102/2021, que prorroga para 1º de agosto de 2022 o prazo para […]
04/01/2022

Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

A Lei 14.288/21, sancionada na última sexta-feira (31), prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação teve […]
04/01/2022

Entenda as mudanças nas aposentadorias em 2022

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada […]
04/01/2022

Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a versão digital de seu Calendário 2022. Nele, é possível consultar as datas de todas as sessões de julgamento […]
04/01/2022

Comissão aprova criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro […]
04/01/2022

Difal de ICMS: sem sanção em 2021, advogados defendem cobrança apenas para 2023

Estados e advogados tributaristas divergem a respeito da possibilidade de a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS começar a valer já em 2022. Isso […]
04/01/2022

BA – Início do ano é oportunidade para quitar IPVA com 20% de desconto

O ano novo chegou, e os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para pagar com antecedência, até […]
04/01/2022

CE – Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do primeiro trimestre de 2022

A Agenda Tributária do primeiro trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nessa segunda-feira […]
04/01/2022

DF – Prorrogada até julho a emissão de notas fiscais avulsas sem custos –

Os microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal poderão continuar a emitir notas fiscais avulsas sem custos pelo sistema da Secretaria de Economia. A pasta prorrogou o […]
04/01/2022

MA – Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022

Contribuintes com débitos tributários terão mais tempo para se regularizar e aproveitar os benefícios concedidos pelo governo do Maranhão, após o anúncio da prorrogação de adesão […]
03/01/2022

Novo Refis promete melhorar situação de micro e pequenas empresas

No último dia 16 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores […]
03/01/2022

Presidente do BC fará carta para justificar inflação fora da meta

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fará uma carta para justificar a inflação fora da meta no fim de 2021 e explicar como pretende […]
03/01/2022

93 pleitos de incentivos fiscais são aprovados em dezembro

Entre os pleitos acatados pela Diretoria Colegiada da Sudene, 46 estão relacionados à implantação de novos empreendimentos, alguns localizados em municípios que estão sendo beneficiados pela […]
03/01/2022

BC pesa a mão nos juros e aumenta incerteza sobre atividade econômica em 2022

Após 27 anos do lançamento do Plano Real, quem pensava que o dragão inflacionário estava dominado se enganou completamente. Em 2021, a alta do custo de […]
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