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09/08/2019

Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e […]
09/08/2019

Trabalhador que não quer retirar R$ 500 do FGTS poderá comunicar decisão a partir do dia 9

A partir do dia 9 de agosto, a Caixa Econômica Federal começará a receber a comunicação dos trabalhadores que não quiserem sacar os recursos do Fundo […]
07/08/2019

Receita abre na quinta consultas ao 3º lote de IR 2019

A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de […]
22/07/2019

Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD – Reinf

A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de […]
22/07/2019

Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP

O Senado publicou na última quarta-feira, 10, decreto que prevê a anistia de débitos às multas da GFIP. O PLC 96/2018 do deputado Laércio Oliveira foi […]
22/07/2019

Receita anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada dia 19 no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa […]
19/07/2019

Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal

Na última semana, o INSS completou a disponibilização de todos os serviços que não precisam de atendimento presencial. A novidade facilita a vida dos cidadãos que […]
18/07/2019

Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado

O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda vida de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Pelo texto, […]
18/07/2019

Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF

O declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço “2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF”, disponível no sítio da […]
12/07/2019

Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que altera a IN RFB nº 1.888, que trata da obrigatoriedade de […]
08/07/2019

Receita Federal libera consulta a 2º lote de restituição do IR 2019

A consulta para o segundo lote da restituição do Imposto de Renda esta liberado pela Receita Federal desde às 9h desta segunda-feira, 8. De acordo com […]
01/07/2019

Milhares de Serviços Públicos Estão Disponíveis na Internet

A prestação de serviços públicos tornou-se mais robusta. O portal gov.br tem agora mais de 3 mil serviços públicos cadastrados em seu ambiente. O avanço faz […]
01/07/2019

CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresa

Projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à abertura, às […]
01/07/2019

Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 218, de 25 de junho de 2019, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período […]
28/06/2019

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 termina nesta sexta-feira

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ […]
17/06/2019

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 […]
07/06/2019

Receita abre na segunda consulta a primeiro lote de restituição do IR

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) […]
05/06/2019

CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 […]
29/05/2019

Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou para 1º de janeiro de 2020 a exigência de que o pagamento do seguro-desemprego seja […]
27/05/2019

MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual relativa a 2018

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação […]
17/05/2019

Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço […]
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