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28/07/2017

Ano VII – 1.516, sexta-feira, 28/07/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS PGR contesta aumento de PIS/Cofins por meio de decreto – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos […]
28/07/2017

PGR contesta aumento de PIS/Cofins por meio de decreto

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos contribuintes na discussão sobre a constitucionalidade do aumento do PIS e da Cofins […]
27/07/2017

Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda

 
27/07/2017

Ano VII – 1.515, quinta-feira, 27/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda – A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem […]
26/07/2017

Suspensa a elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis

 
26/07/2017

CNH digital começará a valer em fevereiro de 2018

 
26/07/2017

Ano VII – 1.514, quarta-feira, 26/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS SELIC deve voltar a ficar em um digito após 4 anos – A expectativa é que a Selic volte a ficar em 1 […]
25/07/2017

Projeto cria Carteira de Trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônico

   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência […]
25/07/2017

Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas […]
25/07/2017

Ano VII – 1.513, terça-feira, 25/07/2017

24/07/2017

Receita Federal disciplina para as pessoas jurídicas a tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais

  Foi publicada no Diário oficial da União, a IN RFB nº 1.720/2017 que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e […]
24/07/2017

Ano VII – 1.512, segunda-feira, 24/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal disciplina para as pessoas jurídicas a tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais – […]
21/07/2017

Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas

  Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em […]
21/07/2017

Ano VII – 1.511, sexta-feira, 21/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a […]
20/07/2017

Ano VII – 1.510, quinta-feira, 20/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis – A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o […]
19/07/2017

Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros

  A comissão do Congresso formada para analisar a medida provisória (MP) 783, que criou o programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, aprovou nesta […]
19/07/2017

Ano VII – 1.509, quarta-feira, 19/07/2017

ASSUNTOS FEDERAIS Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra, mostra Receita – O “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais conforme as multas […]
18/07/2017

Receita Federal edita nova regulação para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais

  Foi publicada no DOU de hoje (18.7.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, a qual passa a consolidar as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e […]
18/07/2017

Ano VII – 1.508, terça-feira, 18/07/2017

  Ano VII – 1.508, terça-feira, 18/07/2017 ASSUNTOS FEDERAIS Temer anuncia para breve uma simplificação tributária – O presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai […]
17/07/2017

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

  O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a […]
17/07/2017

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

  Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições […]
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