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26/01/2023

PR – Estado autoriza cadastro ao fisco estadual para mais de 570 mil microempreendedores individuais

Para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do […]
26/01/2023

RS – Últimos dias para optar pelo parcelamento do IPVA 2023

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, no qual o contribuinte também […]
25/01/2023

Ministro afirma que correção da tabela do IR deve ser feita de forma gradual e não descarta mudanças em 2023

Nesta terça-feira (24), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende observar a responsabilidade fiscal para implementar duas promessas de campanha que vêm […]
25/01/2023

Confira as 6 mudanças no cenário tributário para empresas em 2023

Aumento das alíquotas de ICMS, implementação da NFCom, substituição da DIRF e prorrogação para adesão aos Editais de Transação de regularização de pendências perante a Receita […]
25/01/2023

Bernard Appy é nomeado secretário especial da Reforma Tributária

O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária, anunciou há pouco o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. Ele […]
25/01/2023

Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso

A reversão de teses no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com o retorno do voto de qualidade é uma das grandes apostas do novo governo […]
25/01/2023

Venda das férias: saiba como funciona, regras, legislação e o cálculo

Apesar de ser uma prática comum dentro das organizações, a venda das férias dos trabalhadores possui algumas regras e a legislação deve ser seguida pelo empregador […]
25/01/2023

Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao […]
25/01/2023

Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou ontem (24) […]
25/01/2023

STJ – É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do […]
25/01/2023

TRF 1 – Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos […]
25/01/2023

ICMS – Medicamentos podem ter reajuste duplo em 2023

O preço dos medicamentos deve aumentar duas vezes ainda este ano em 15 Estados que elevaram as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
25/01/2023

DF – Prazo para indicar crédito de IPTU ou IPVA vai até o dia 31

O contribuinte que ainda não fez a indicação do crédito do Nota Legal tem até o dia 31 para acessar o portal Nota Legal e utilizar […]
25/01/2023

MA – Lei estadual aprova medidas tributárias no âmbito do ICMS para 2023

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado da Lei 11.867/2022, foi alterado o sistema tributário do Estado, em especial a tributação do Imposto sobre a […]
25/01/2023

MT – Transportadores autônomos já podem emitir documento fiscal pelo celular

Os transportadores autônomos de Mato Grosso já podem baixar e utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Por meio dele, os motoristas conseguem fazer a emissão […]
25/01/2023

SC – Governo de SC conclui diagnóstico das contas públicas e planeja ajuste fiscal

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é […]
24/01/2023

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre […]
24/01/2023

MEI: confira passo a passo como regularizar as pendências

O Microempreendedor Individual (MEI) que estiver com as contas em atraso pode se regularizar pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da […]
24/01/2023

CVM consulta empresas abertas sobre “risco sacado” após rombo na Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou empresas de capital aberto sobre o modo como elas têm lidado com as operações de “risco sacado”, após a […]
24/01/2023

Entendimento da Receita sobre a tributação dos rendimentos de caderneta de poupança de condomínios edilícios

A instituição financeira que realiza o crédito dos rendimentos relativos à poupança pertencente a um condomínio edilício, seja residencial ou comercial, é a responsável legal pela […]
24/01/2023

INSS disponibiliza extrato de pagamento das aposentadorias com reajuste anual

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a disponibilizar os extratos de pagamentos das aposentadorias com os valores reajustados, conforme alteração prevista de acordo com […]
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