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10/12/2021

Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou […]
09/12/2021

Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas […]
06/12/2021

Banco Central do Brasil prepara moeda virtual para lançar em 2022

Programar uma geladeira inteligente para comprar sozinha os produtos que estão faltando ou ter os itens cobrados automaticamente quando são colocados no carrinho do supermercado sem […]
02/12/2021

CCJ aprova projeto que estabelece regras para concessão de gratuidade da Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a concessão do pedido de gratuidade da […]
01/12/2021

Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema

A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às 18:00, os sistemas da Receita Federal hospedados no e-CAC permitirão apenas o […]
30/11/2021

Receita paga hoje restituições de lote residual do IRPF de novembro

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro […]
30/11/2021

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (30)

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado […]
29/11/2021

Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas […]
23/11/2021

Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF

Nesta terça-feira (23/11), o lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do mês de novembro de 2021 estará disponível para consulta. […]
17/11/2021

Programa de grandes empresários para dar crédito a pequenos negócios tem nova rodada de R$ 10 milhões

O projeto criado pelo empresário Eduardo Mufarej com o apoio de Abílio Diniz para dar crédito a pequenos e médios negócios na pandemia, resolveu que vai […]
16/11/2021

Pix completa um ano com nova funcionalidade de devolução

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial […]
11/11/2021

Simplificação de mais de mil normas trabalhistas

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 10.854/2021 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que simplifica normas trabalhistas. Ao todo, mais […]
10/11/2021

Vai à sanção proposta que cria Programa de Estímulo ao Crédito

As modificações feitas pelo Senado no projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), foram […]
08/11/2021

Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações […]
05/11/2021

DARF da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante já pode ser pago via PIX

Já está disponível a nova versão do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que passará a gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais […]
04/11/2021

Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/20, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no […]
01/11/2021

Mutirão nacional de renegociação de dívidas começa hoje

De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação […]
29/10/2021

Terceira fase do open banking entra em vigor hoje

Após ter sido adiada em dois meses, a terceira fase do open banking entra em vigor hoje (29). Nesta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar informações […]
29/10/2021

Receita Federal paga hoje lote residual de restituições do IRPF 2021

A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao […]
28/10/2021

Receita orienta sobre restituição de valores em razão de decisão do STF que definiu que juros recebidos em ações trabalhistas não incide IRPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (27) uma nota orientativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que os juros de mora incidentes […]
22/10/2021

IRPF 2021: Receita abre consulta a lote residual de restituição de outubro

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021. Esse lote contempla também […]
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