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08/08/2023

BA – Sefaz-Ba começa a tornar inaptos contribuintes omissos quanto à EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por terem deixado de cumprir a obrigação de entrega da […]
08/08/2023

DF – Refis 2023 terá até 99% de desconto nas dívidas tributárias

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou as condições do Refis 2023, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (4). Para este ano, […]
08/08/2023

ES – Sefaz e ANP renovam acordo para fortalecer fiscalização no mercado de combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renovaram até agosto de 2028 o […]
08/08/2023

RS – Receita Estadual passa a contar com assistente virtual para tirar dúvidas de contribuintes

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot […]
08/08/2023

SC – Desburocratização: Fazenda anuncia dispensa do Registro 1601

Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes […]
08/08/2023

Salvador/BA – Salvador institui a Declaração Mensal de Serviços de Educação – DMS Educação

A DMS – Educação, instituída pelo Decreto 37.264, de 3-8-2023, destina-se a prestar informações para a Administração Tributária relativamente à quantidade de alunos matriculados na instituição […]
07/08/2023

A reforma tributária e o ITCMD

O dia em que a Constituição precisou mudar para que seu texto original fosse respeitado “Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo […]
07/08/2023

Impacto da PEC 45 no agronegócio

Por Isabela Scelzi Amaral O Estado brasileiro caminha há anos por um sistema tributário ultrapassado, cheio de emaranhados confusos e interpretações legais parciais na busca incessante […]
07/08/2023

Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios

A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida […]
07/08/2023

CADIN: empresas negativadas com governo terão serviço online de regularização

Novo site gerenciado pela PGFN deve ser lançado em dezembro deste ano A partir de dezembro deste ano, as empresas negativadas que atendem o governo federal […]
07/08/2023

Carf nega possibilidade de apresentação de provas após interposição de recurso

No processo, o Banco Citibank pede o reconhecimento de compensação de IOF pago a maior em contratos de mútuo Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara […]
07/08/2023

FGTS Digital: 8 principais mudanças para as empresas se prepararem

Confira quais as principais mudanças que o FGTS Digital traz, incluindo data de recolhimento dos valores. O FGTS Digital será lançado como uma nova plataforma de […]
07/08/2023

Nos 15 anos da Lei dos Repetitivos, STJ comemora mais de 900 acórdãos em demandas de massa

Na próxima terça-feira, 8 de agosto, a Lei 11.672/2008 – conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos – completará 15 anos de sua entrada em vigor. A […]
07/08/2023

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários […]
07/08/2023

A inconstitucionalidade do aumento do IPVA de 2023 no Amazonas

O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de competência estadual e está previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal. Ao emitir suas […]
07/08/2023

CE – Conat lança ferramenta para facilitar pesquisa à jurisprudência do órgão

A ferramenta Conat Juris busca melhorar consultas da sociedade à base de dados dos processos julgados pelas Câmaras de Julgamento do Contencioso Administrativo Tributário A Secretaria […]
07/08/2023

MA – ITCD inicia calendário regular de inspeções em Cartórios

A Secretaria de Fazenda, por meio do setor de ITCD (Imposto sobre A Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), iniciou as inspeções […]
07/08/2023

PI – Sefaz publica versão 1.5 do “Guia Prático da EFD” com as últimas atualizações

A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou a versão 1.5 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, com […]
07/08/2023

RN – STF afasta imunidade tributária de concessionária de aeroporto no RN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária […]
07/08/2023

Rio de Janeiro/RJ – Carioca em Dia: prazo para aderir ao programa termina sexta-feira

O Carioca em Dia oferece descontos no pagamento de débitos tributários (como IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais e aplicadas […]
04/08/2023

MEI pode renegociar dívidas com a União

PGFN promove campanha que oferece descontos de até 50% dos valor das dívidas Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de […]
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