Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
03/11/2023

Cashback pode elevar preços da cesta na reforma tributária, diz Abras

Relatório da PEC da reforma tributária prevê devolução de impostos A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é favorável à reforma tributária e concorda com o relatório […]
03/11/2023

Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias

A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de […]
03/11/2023

Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas

O julgamento foi decidido por cinco votos a um, sendo mantida, ainda, a aplicação da multa de ofício de 75% A 1ª Turma da 3ª Câmara […]
03/11/2023

TST anula cobrança sindical sem direito de oposição

Cobrança fere a liberdade de associação e sindicalização, conforme determinado pelo STF. Conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança de contribuições assistenciais a […]
03/11/2023

Governo propõe corrigir FGTS pela poupança a partir de 2025

Centrais sindicais pediram adiamento da retomada do julgamento no STF sobre o tema para tentar chegar a um acordo O governo tenta um acordo junto ao […]
03/11/2023

Pesquisa Pronta destaca decisões sobre contrafação e crimes previdenciários

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca os temas […]
03/11/2023

Repristinação de norma não pode burlar limites ao poder de tributar, decide juiz

Apesar de a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) admitir a repristinação — isto é, a reentrada em vigor de norma anteriormente revogada […]
03/11/2023

STJ valida prova autorizada obtida por meio de infiltração no WhatsApp Web

Ao investigar a ocorrência de um crime, o agente policial pode usar a técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web para levantar provas, desde que tenha […]
03/11/2023

Convênio ICMS regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte

Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (31), durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Convênio ICMS 238/2023, que regulamenta o repasse […]
03/11/2023

GO – Economia terá atualizações de segurança nos bancos de dados de seus sistemas

No período de 2 de novembro, a partir das 00:00h, até às 8h do dia 5 de novembro, os bancos de dados Oracle do equipamento Exadata […]
03/11/2023

MT – Sefaz estende data de pagamento de ICMS para bares, restaurantes e hotéis

A secretaria estadual de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alterou hoje o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas […]
03/11/2023

PI – REFIS 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão encerrará no dia 15 de dezembro

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 65, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários […]
03/11/2023

RJ – Estado lança cadastro para isenção de ICMS de entidades filantrópicas e templos religiosos

Benefício vale para contas de gás e energia elétrica desde 25 de outubro Após a publicação da Resolução 567 Sefaz/2023, igrejas, templos religiosos e entidades beneficentes […]
03/11/2023

SP – Contribuintes de São Paulo podem quitar débitos com redução de multa

As empresas paulistas com débitos de ICMS já podem comemorar: a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) regulamentou o Resolve Já!, programa que oferece melhores condições […]
01/11/2023

STJ e desconsideração da personalidade jurídica de sociedade devedora

Por Isabela Chimelli Stacheski No âmago da criação da ideia de pessoa jurídica está a separação: uma personalidade jurídica (distinta) permite e implica existência distinta e […]
01/11/2023

A ineficácia técnica da norma geral antielisiva

A ausência de lei ordinária inviabiliza a aplicação do parágrafo único do art. 116 do CTN A Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de […]
01/11/2023

Relator da reforma tributária no Senado defende promulgar texto em 2023

O relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), falou que se o texto não for promulgado ainda neste ano, corre-se o risco […]
01/11/2023

Medo da Reforma Tributária faz aumentar número de doações de bens

A transferência de bens por meio de doações vem aumentando no país Antecipação é precipitada para alguns advogados, mas vale a pena pensar no assunto segundo […]
01/11/2023

Lula sanciona Marco das Garantias com veto a apreensão de veículos

O trecho autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça. Para petista, a proposta é inconstitucional, “uma vez que cria uma modalidade extrajudicial de busca […]
01/11/2023

Acessos aos serviços da Receita Federal mudam a partir desta quarta-feira (1º)

Mudanças nos acessos acontecerão em três etapas até o final de janeiro do próximo ano. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (31) que vai aumentar a […]
01/11/2023

Carf mantém tributação sobre stock options por voto de qualidade

Foi vencedora a posição segundo a qual a compra de ações é remuneração ao trabalho, sendo legítima a tributação Por voto de qualidade, a 1ª Turma […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais