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03/05/2023

MG – SEF publica lista de contribuintes dispensados ‘de ofício’ de entregar a Dapi

Dispensa da entrega da declaração cumpre mais uma etapa do projeto que visa reduzir a burocracia do Estado A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas […]
03/05/2023

MT – Motoristas têm até 31 de maio para pagar IPVA com desconto e parcelado

Os proprietários de veículos têm até 31 de maio para pagar o IPVA 2023 e garantir descontos de até 15%. O prazo se aplica a todos […]
03/05/2023

PB – Sefaz comunica alteração da contagem de prazo no DT-E no correio eletrônico

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica a alteração do prazo do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para contagem em caso de não abertura do correio […]
03/05/2023

SP – Mais de 57 mil empresas de São Paulo já estão dispensadas de entregar a GIA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento continua o processo de desburocratização e simplificação de obrigações acessórias, com a dispensa gradativa de contribuintes entregarem a Guia de […]
03/05/2023

TO – CNI questiona no SUPREMO Lei do Tocantins que criou Fundo de Transporte

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Tocantins que instituiu o Fundo Estadual […]
02/05/2023

MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Medida provisória foi assinada na noite desse domingo pelo presidente Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio […]
02/05/2023

Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66

Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o […]
02/05/2023

Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples

Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve estabelecer critérios mais flexíveis para que os empresários possam parcelar as dívidas A Comissão de Desenvolvimento Econômico […]
02/05/2023

Renúncias fiscais: Receita diz que está elaborando estudos pedidos por Haddad sobre o tema

Segundo Haddad, governo deixa de arrecadar R$ 600 bilhões por ano com esses benefícios Nesta terça-feira (25) o chefe do Centro de Estudos e Aduaneiros da […]
02/05/2023

Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (1º), em que cria grupo de […]
02/05/2023

Salário mínimo de R$ 1.320 entrou em vigor nesta segunda

Valor era previsto no Orçamento, mas gastos do INSS atrasaram reajuste A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste […]
02/05/2023

Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país

As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do […]
02/05/2023

TRF1 – Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal de Contas […]
02/05/2023

AL – Saiba quem tem direito ao benefício de isenção do IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de muita relevância para todos os estados e não seria diferente para Alagoas. A arrecadação desse imposto […]
02/05/2023

CE – Fazenda acelera resolução de pendências do ITCD a partir de força-tarefa interna

Em menos de dois meses, foram resolvidos 478 processos relativos ao imposto A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já movimentou, apenas neste ano, 813 processos […]
02/05/2023

GO – STF restabelece tributação destinada a fundo de infraestrutura de Goiás

Por condicionarem a fruição de incentivos e benefícios fiscais ao recolhimento do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), as leis do estado de Goiás que estabelecem cobrança […]
02/05/2023

MA – Nova prorrogação até 31 de maio para débitos de ICMS com redução de multas e juros

Uma nova prorrogação do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, vai permitir aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria […]
28/04/2023

Receita pagará lote residual do IR nesta sexta (28)

Mais de 290 mil contribuintes devem receber a restituição de lote residencial A Receita Federal pagará nesta sexta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto […]
28/04/2023

Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI

Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços […]
28/04/2023

Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas

Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa Após vitória considerada “acachapante” no […]
28/04/2023

Reforma trabalhista: Supremo pode julgar trecho que limita indenização por danos morais

Julgamento do trecho que limita indenização por danos morais é um dentre diversas ações que questionam na Corte dispositivos da reforma trabalhista. Na quarta-feira (26) estava […]
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