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14/06/2022

RJ – Estado suspende substituição tributária de bebidas e alimentos

O Rio de Janeiro decretou a suspensão da aplicação do regime de substituição tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos […]
14/06/2022

RS – Mercadorias excluídas da substituição tributária a partir de 01/07/2022

Por meio do Decreto nº 56.541/2022, publicado no DOE-RS de 09/06/2022, o Estado do Rio Grande do Sul excluirá da substituição tributária, a partir de 01/07/2022, […]
14/06/2022

Garanhuns/PE – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal segue no município

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças instituiu, nos primeiros meses do ano, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o “Refis Garanhuns”, […]
13/06/2022

IR: fim da incidência sobre pensão alimentícia favorece famílias de menor renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas uma entrada de valores. Com esse […]
13/06/2022

Receita Federal altera prazo de alfandegamento para adequação às novas exigências.

Publicada nesta sexta-feira, 10 de junho, a Portaria RFB nº 183, de 8 de junho, que altera o art. 43 da Portaria RFB nº 143, de […]
13/06/2022

FGTS: saque-extraordinário termina dia 15, confira o que fazer se o valor não cair na conta

A liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está chegando ao fim, restando apenas os aniversariantes de dezembro para receber o […]
13/06/2022

TRFs pagarão precatórios a novo montante de beneficiários do INSS

Aposentados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça com ações de precatórios alimentares, vão receber no mês de julho. O Conselho de […]
13/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação aprova criação de seis cargos de procurador do Trabalho

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de […]
13/06/2022

Estados negociam corte gradual para reduzir impacto de teto para ICMS

Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e […]
13/06/2022

DF – DF altera regras do ICMS para se consolidar no comércio eletrônico

O Distrito Federal acaba de aprovar alteração em seu regulamento de ICMS que institui o Regime Especial do Operador Logístico. Esse instrumento tem como objetivo estimular […]
13/06/2022

GO – Governo de Goiás lança Sistema ITCD Web 2.0

A Secretaria da Economia consolidou nesta quinta-feira (9) o processo de modernização do serviço de Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens […]
13/06/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de hospitais

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um […]
13/06/2022

SP – TIT-SP revisa súmula e adota taxa Selic em cobrança de tributos estaduais

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) revisou, nesta quinta-feira (9/6), a Súmula 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de tributos estaduais, […]
10/06/2022

Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do […]
10/06/2022

Entenda o PLP 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias

Consta na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que visa diminuir […]
10/06/2022

Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos sobre os formalização de processos de consulta sobre […]
10/06/2022

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

Foi sancionada na quarta-feira (8) a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a […]
10/06/2022

Carf informa: Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e de Câmara Superior da semana de 13 a 17 de junho

A Portaria CARF/ME nº 5275/2022, de 09 de junho de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 13 a 17 de junho das seguintes […]
10/06/2022

Revisão da vida toda: STF toma decisão que pode causar reviravolta no julgamento

Nesta quinta-feira (9), uma nova decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para uma reviravolta no julgamento de revisão de vida toda […]
10/06/2022

Registro Eletrônico de Ponto: entenda o REP-C, REP-A e REP-P

Desde que entrou em vigor, a Portaria 671/21 do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), que regulamenta as novas regras sobre Registro Eletrônico de Ponto (REP), […]
10/06/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 193 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada. A equipe responsável […]
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