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29/06/2023

RJ – Sefaz notifica empresas inscritas no CAD-ICMS com pendências tributárias

A Secretaria de Estado de Fazenda enviou comunicados para empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CAD) do ICMS que não exercem atividade econômica sobre a […]
29/06/2023

RS – Governo publica decreto de incentivo ao biodiesel no Estado

O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel – […]
29/06/2023

TO – Orientações sobre o Refis

O contribuinte que deseja se regularizar junto a receita estadual, com as condições especiais do Refis 2023, tem até o próximo dia 11 de agosto para […]
28/06/2023

TUSD e TUST na base do ICMS: Façam suas apostas!

Dentre os temas que vêm gerando grande repercussão no direito tributário, merece destaque a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux e acompanhada pela maioria dos ministros […]
28/06/2023

Haddad e Tebet elogiam tom mais ameno de ata do Copom

Em última reunião, Copom manteve juros em 13,75% ao ano Com um tom mais ameno que o comunicado da semana passada, a ata da última reunião […]
28/06/2023

Ata pressiona por manutenção de meta de inflação ao abrir porta para queda dos juros

Ata de reunião do Copom também aponta que a taxa básica pode cair menos do que o governo gostaria O Comitê de Política Monetária (Copom) usou […]
28/06/2023

Desenrola: publicadas regras do programa para renegociação de dívidas; veja quem pode participar

Pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, e parcelas de no mínimo R$ 50. Expectativa […]
28/06/2023

Compras on-line: estados publicam unificação do ICMS e permitem que o governo federal lance medidas

Objetivo é garantir o pagamento de impostos por varejistas internacionais A aprovação pelos estados de uma alíquota única de 17% de ICMS para as compras feitas […]
28/06/2023

Regulamentação dos serviços por aplicativos avança no Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego busca criar marco legal com a inclusão dos profissionais no sistema previdenciário e outros direitos. O processo de regulamentação dos serviços […]
28/06/2023

Aposentadoria especial do INSS: Supremo volta a julgar idade mínima

Processo trata da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do órgão após reforma da previdência. O processo sobre a constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do […]
28/06/2023

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prazo máximo para requerer seguro-desemprego

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos […]
28/06/2023

OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento

Para a OAB, a demora para implementação do juiz das garantias acarreta em prejuízo irremediável para o sistema de Justiça. Na semana em que o Supremo […]
28/06/2023

AL – Sefaz Alagoas simplifica cumprimento de obrigações tributárias

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (27), as Instruções Normativas (IN) nº 32/2023 e nº 33/2023. Estes atos desburocratizam obrigações acessórias específicas em benefício […]
28/06/2023

MA – Aviso de manutenção programada nesta sexta-feira (30)

A COTEC/SEFAZ informa que, para melhoria contínua na sua prestação de serviços, irá realizar Manutenção Programada das 19h do dia 30/06/2023 às 23:59h do dia 02/07/2023, […]
28/06/2023

MG – Trabalho conjunto da Advocacia-Geral e Secretaria de Fazenda garante R$ 40 milhões aos cofres de Minas

Negociações com os devedores do ITCD se arrastavam há mais de três anos Um trabalho conjunto da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio […]
28/06/2023

MT – Prazo para pagar a segunda parcela do IPVA 2023 vence nesta sexta-feira (30)

Falta de pagamento de qualquer parcela pode causar o cancelamento do parcelamento A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence […]
28/06/2023

RJ – Sefaz-RJ anuncia melhorias para aprimorar a transferência de créditos tributários

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo se reuniu com representantes de empresas do setor automobilístico. Estavam presentes executivos da Peugeot, Nissan, Volkswagen e Jaguar […]
28/06/2023

SC – Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces

Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo […]
27/06/2023

Nova incidência de IPI de importado na revenda e a coisa julgada

A partir de junho 2014, com o julgamento do Recurso Especial nº 1.411.749, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) passou a entender ser ilegal a segunda […]
27/06/2023

CARF aplica decisão do STF e mantém coisa julgada

Com a decisão, o contribuinte poderá compensar Imposto de Renda Pessoa Jurídica que alega ter recolhido por engano Por 7 votos a 1, a 1ª Turma […]
27/06/2023

Receita Federal cruza informações financeiras

Empresários devem emitir notas fiscais para evitar riscos fiscais. Esta semana, a Receita Federal deu início ao envio, por meio da caixa postal do e-CAC, de […]
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