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29/06/2023
A Secretaria de Estado de Fazenda enviou comunicados para empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CAD) do ICMS que não exercem atividade econômica sobre a […]
29/06/2023
O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel – […]
29/06/2023
O contribuinte que deseja se regularizar junto a receita estadual, com as condições especiais do Refis 2023, tem até o próximo dia 11 de agosto para […]
28/06/2023
Dentre os temas que vêm gerando grande repercussão no direito tributário, merece destaque a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux e acompanhada pela maioria dos ministros […]
28/06/2023
Em última reunião, Copom manteve juros em 13,75% ao ano Com um tom mais ameno que o comunicado da semana passada, a ata da última reunião […]
28/06/2023
Ata de reunião do Copom também aponta que a taxa básica pode cair menos do que o governo gostaria O Comitê de Política Monetária (Copom) usou […]
28/06/2023
Pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, e parcelas de no mínimo R$ 50. Expectativa […]
28/06/2023
Objetivo é garantir o pagamento de impostos por varejistas internacionais A aprovação pelos estados de uma alíquota única de 17% de ICMS para as compras feitas […]
28/06/2023
Ministério do Trabalho e Emprego busca criar marco legal com a inclusão dos profissionais no sistema previdenciário e outros direitos. O processo de regulamentação dos serviços […]
28/06/2023
Processo trata da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do órgão após reforma da previdência. O processo sobre a constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do […]
28/06/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos […]
28/06/2023
Para a OAB, a demora para implementação do juiz das garantias acarreta em prejuízo irremediável para o sistema de Justiça. Na semana em que o Supremo […]
28/06/2023
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou, nesta terça-feira (27), as Instruções Normativas (IN) nº 32/2023 e nº 33/2023. Estes atos desburocratizam obrigações acessórias específicas em benefício […]
28/06/2023
A COTEC/SEFAZ informa que, para melhoria contínua na sua prestação de serviços, irá realizar Manutenção Programada das 19h do dia 30/06/2023 às 23:59h do dia 02/07/2023, […]
28/06/2023
Negociações com os devedores do ITCD se arrastavam há mais de três anos Um trabalho conjunto da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio […]
28/06/2023
Falta de pagamento de qualquer parcela pode causar o cancelamento do parcelamento A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence […]
28/06/2023
O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo se reuniu com representantes de empresas do setor automobilístico. Estavam presentes executivos da Peugeot, Nissan, Volkswagen e Jaguar […]
28/06/2023
Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo […]
27/06/2023
A partir de junho 2014, com o julgamento do Recurso Especial nº 1.411.749, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) passou a entender ser ilegal a segunda […]
27/06/2023
Com a decisão, o contribuinte poderá compensar Imposto de Renda Pessoa Jurídica que alega ter recolhido por engano Por 7 votos a 1, a 1ª Turma […]
27/06/2023
Empresários devem emitir notas fiscais para evitar riscos fiscais. Esta semana, a Receita Federal deu início ao envio, por meio da caixa postal do e-CAC, de […]
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