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11/02/2022

MA – Nova prorrogação dos benefícios tributários e não tributários vai até 04 de março

Pela segunda vez, foi prorrogado até o dia 04 de março, por meio de Medida Provisória assinada pelo Governador Flávio Dino, o prazo para adesão aos […]
11/02/2022

MG – SEF esclarece sobre a cobrança da diferença de alíquota (Difal) em Minas

COMUNICADO SUTRI Nº 01, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, 1. que o Supremo Tribunal […]
11/02/2022

RJ – Governo do Rio de Janeiro e Ministério da Economia avançam nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal

O Governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Economia avançaram, nesta quarta-feira (09/02), nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O […]
11/02/2022

SP – Veículos com placa final 2 têm 5% de desconto no IPVA 2022 até hoje (11)

Os proprietários de veículos com placa final 2 têm até esta sexta-feira (11) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do […]
10/02/2022

Empresas com débito no Simples Nacional têm até o dia 31 de março para regularizar sua situação

As empresas optantes do Simples Nacional, e que não estão em dia com suas obrigações tributárias, têm até o próximo dia 31 de março para regularizarem […]
10/02/2022

Setor de serviços cresceu 10,9% em 2021, informa o IBGE

O setor de serviços cresceu 10,9% em 2021, após uma queda de 7,8% em 2020. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]
10/02/2022

Câmara aprova projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério […]
10/02/2022

Ministério notifica empregadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do […]
10/02/2022

Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, com base […]
10/02/2022

PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados avança na Câmara

Por unanimidade, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/2) a proposta (PEC 32/21) que aumenta de 65 para 70 anos a idade […]
10/02/2022

CE – Declaração para os contribuintes detentores de Regime Especial de Tributação (RET)

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes detentores de Regime Especial de Tributação (RET) vigente na data deste comunicado, o qual […]
10/02/2022

MA – Estado desenvolve novo sistema de controle de Benefícios Fiscais

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) apresentou à Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), o novo modelo de Controle de Benefícios Fiscais, sistema que visa oferecer aos […]
10/02/2022

MG – governo de Minas Gerais avisa que cobrará Difal a partir de abril

A partir do dia 5 de abril, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está […]
10/02/2022

RS – Encaminhamento de “Comunicação de Verificação de Indícios-CVI” lavradas pelos municípios passa a ser realizado via protocolo eletrônico

A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados pelos […]
10/02/2022

SE – Simples Nacional – Parcelamento Especial

O Governador do Estado de Sergipe, por meio do Decreto nº 20/2022, publicado no DOE-SE de 10/02/2022, estabelece parcelamento especial de débitos do ICMS para empresas […]
09/02/2022

Imposto de Renda 2022: chegou a hora de reunir comprovantes e resgatar o arquivo do ano passado

Este ano, por conta da pandemia no mês de Fevereiro, não teremos umas das festas mais cobiçadas pelos brasileiros, o carnaval, portanto é possível aproveitar este […]
09/02/2022

Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/21 determina abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas. O texto em […]
09/02/2022

CARF suspende sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 14 a 18 de fevereiro

A Portaria CARF nº 1044/2022, de 08 de fevereiro de 2022, suspendeu as seguintes sessões de julgamento da semana de 14 a 18 de fevereiro: Turmas […]
09/02/2022

Semana de 4 dias: chefes jovens e mulheres são mais favoráveis a jornada de trabalho reduzida

A pandemia mudou o formato tradicional de trabalho conhecido e adotado pela maioria das empresas no mundo todo. O home office ganhou força e situações que […]
09/02/2022

INSS autoriza avaliação social por videoconferência

A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por […]
09/02/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária

A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
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