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17/01/2022

RJ – Rio de Janeiro pode dar desconto para quem pagar IPTU em Bitcoin

O prefeito do Rio de Janeiro anunciou que a cidade terá moeda própria e incentivará a população a utilizá-la ao oferecer descontos em tributos. Durante o […]
14/01/2022

Mais de 550 mil empresas não participam do novo parcelamento de dívidas do Simples Nacional e Governo avalia projeto para renegociação

O Governo Federal avaliou que mais de 550 mil micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão com débitos tributários para acertar com a […]
14/01/2022

Benefício fiscal vetado por Bolsonaro contribui para reduzir as renúncias fiscais, diz especialista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). A medida libera, de forma […]
14/01/2022

Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja positiva, não substitui o Refis […]
14/01/2022

Receita não pode limitar recurso voluntário com base em instrução normativa, diz juiz

Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto […]
14/01/2022

Devido à alta nos casos de Covid, INSS suspende temporariamente perícias médicas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias médicas do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. As perícias são necessárias […]
14/01/2022

Covid-19: portaria do governo que oficializa redução do tempo de licença está em revisão final

Está em fase final de revisão uma portaria conjunta que vai oficializar os novos períodos recomendados para o afastamento de trabalhadores com Covid-19. A medida está […]
14/01/2022

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em questões de direitos coletivos e individuais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
14/01/2022

Lei para tributar heranças no exterior aguarda Congresso

Enquanto há uma correria sobre o ICMS Difal por causa da lei complementar publicada pelo governo federal no início desse ano, o ritmo é outro quando […]
14/01/2022

CE – Ceará produz primeiro aplicativo para realização de recadastramento e prova de vida

2021 foi um ano de modernização nos processos de previdência no Governo do Ceará, a começar pelo recadastramento e pela prova de vida. Realizado pelas agências […]
14/01/2022

ES – Governo do Espírito Santo lança Programa Cerco Inteligente

O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta quinta-feira (13), o Programa Cerco Inteligente, um sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, […]
14/01/2022

SC – Prazo para empresas regularizarem inconsistências de 2020 encerra dia 25/02

O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de fevereiro. […]
13/01/2022

Ministro da Economia ganha competências sobre créditos da LOA

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária […]
13/01/2022

PL das criptomoedas divide especialistas acerca de impacto sobre setor

Aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que dispõe sobre a regulação do mercado de criptomoedas no […]
13/01/2022

Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis

A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de […]
13/01/2022

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste

Desde ontem, o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da […]
13/01/2022

INSS fará experiência de perícia médica por teleavaliação

O governo publicou nesta quinta-feira (13) uma portaria que institui uma experiência-piloto com teleavaliação em perícias médicas. O ato, que cumpre uma decisão do Tribunal de […]
13/01/2022

TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absteve-se de examinar um recurso do Retângulo Hotel, de Porto Seguro, na Bahia, por considerar […]
13/01/2022

Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato

A falta da sanção ainda em 2021 da lei que estabeleceu a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS (Difal) entre estados – aplicável quando o […]
13/01/2022

AM – Estado divulga a tabela do IPVA e seus prazos, parcelamentos e descontos

Fazer um bom planejamento orçamentário é um mantra da educação financeira. Mas, para isso, é preciso ter em mãos o cronograma de nossos pagamentos durante o […]
13/01/2022

MT – Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até […]
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