Judiciário
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22/09/2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) – […]
21/09/2023
Não cabe ao Fisco impedir a dedutibilidade do ágio da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre Lucro […]
21/09/2023
A homologação de acordo judicial é título executivo, independentemente da natureza anterior do processo em que foi celebrada a autocomposição. Desse modo, a satisfação do objeto […]
20/09/2023
Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, afirma que tema será discutido em seminário, que debaterá ainda relação entre o Poder […]
20/09/2023
Conforme o estabelecido no artigo 1.022 do Código de Processo Civil devem ser destinados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Fora […]
20/09/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.151, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o […]
19/09/2023
A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo […]
19/09/2023
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinaram nesta segunda-feira (18/09) a prorrogação […]
18/09/2023
A Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, em demandas alimentares, o marco efetivo para o cumprimento de decisão é a partir da data […]
18/09/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 786 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
18/09/2023
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a […]
18/09/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em […]
18/09/2023
A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que […]
15/09/2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). As súmulas […]
15/09/2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, […]
15/09/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é possível ao réu requerer […]
14/09/2023
O evento discutirá atualizações sobre a temática com a participações de tributaristas reconhecidos nacionalmente. A Comissão de Direito Tributário da OAB/CE realizará do Congresso Cearense de […]
14/09/2023
A ministra Isabel Gallotti foi eleita pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (13), para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela vai […]
14/09/2023
Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três mulheres para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional […]
14/09/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível a propositura concomitante de cumprimento provisório e cumprimento definitivo de capítulos […]
14/09/2023
A utilização de crédito de ICMS para compensação do tributo devido é uma possibilidade a ser exercida pelo contribuinte no momento do lançamento por homologação. Assim, […]
