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16/11/2022
terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento a vista com anistia de multa e juros, e ou reduções no parcelamento dos débitos. A Resolução […]
16/11/2022
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) padronizou as regras e procedimentos para o tratamento de contribuintes, que deixaram de cumprir os requisitos exigidos na convalidação de benefícios […]
16/11/2022
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD, que incluiu novas regras ao documento. O documento já […]
14/11/2022
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma […]
14/11/2022
Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é da Câmara […]
14/11/2022
O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa […]
14/11/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por […]
14/11/2022
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga até 2028 os incentivos […]
14/11/2022
O Diário Oficial da União publicou, na sexta-feira (11), portaria do Ministério da Economia com orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, […]
14/11/2022
Um estudo feito pelo LinkedIn, rede social voltada para o mundo corporativo, apontou que as políticas de flexibilidade no trabalho estão em declínio. O levantamento entrevistou […]
14/11/2022
O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) permite que Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio pratiquem valores […]
14/11/2022
Há três anos, nesse mesmo dia, o Congresso promulgava a reforma da Previdência – e, com ela, uma série de novas regras para a aposentadoria de […]
14/11/2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento — pacífico no âmbito da 2ª Seção — de que cabem honorários advocatícios na […]
14/11/2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por maioria, a proposta de regulamentação do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), criado no âmbito […]
14/11/2022
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre […]
14/11/2022
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram, na última terça-feira, 8-11, uma blitz no trevo de Água Limpa, em Jaguaré, norte do Estado. A ação […]
14/11/2022
A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informa que não haverá expediente nos órgãos do Governo do Maranhão, nos dias 14 […]
14/11/2022
O Protocolo Digital do site da Sefaz-PE está com uma nova funcionalidade. A partir desta quinta-feira (10), cadastrado e logado no E-Fisco, os cidadãos poderão agora […]
14/11/2022
A Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lança na próxima quinta-feira (17), às 9h, na Escola Fazendária, a Plataforma Digital de Ensino à Distância (EAD), […]
14/11/2022
A cidade de São Paulo decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS), normalmente cobrado pelas prefeituras. A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas […]
14/11/2022
A Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE recebe para um debateos representantes da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na […]
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