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13/06/2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer a inexistência de repercussão geral no recurso extraordinário que discute a possibilidade de uso do método […]
13/06/2023
Por considerar que o princípio da anterioridade anual não foi seguido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o […]
13/06/2023
A Secretaria de Estado da Economia informa que o prazo de vencimento do ICMS previsto para 10 de junho de 2023, referência maio de 2023, será […]
13/06/2023
O setor de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Maranhão disponibilizou mais um manual para contribuintes do ICMS. Trata-se do Manual de acesso à Nota Fiscal […]
13/06/2023
O Decreto 48.633, de 7-6-2023, relaciona os documentos fiscais que podem ser emitidos para acobertar as operações realizadas pelos contribuintes ainda não obrigados à utilização dos […]
13/06/2023
Uma operação conjunta entre a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Procon Pernambuco, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e […]
13/06/2023
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI) divulga uma nova forma de atendimento ao contribuinte, por meio do número de whatsapp: 86 98884 5711. Por esse contato, será […]
13/06/2023
A Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN publicou a Instrução Normativa nº 80/2022/SEFIN-COTES, que regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo […]
12/06/2023
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano. O resultado surpreendeu os […]
12/06/2023
Especialistas defendem redução da carga tributária aos mais pobres A Oxfam Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia […]
12/06/2023
Os brasileiros trabalham quase duas vezes mais para pagar impostos em 2023 do que nas décadas de 1980 e 1970. Dados foram revelados durante um estudo […]
12/06/2023
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteram o placar no julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. […]
12/06/2023
O Brasil terá um novo marco para regulamentar o mercado doméstico de carbono, com capacidade de promover as reduções das emissões de forma eficiente, com custos […]
12/06/2023
Uma análise sobre os benefícios e desafios da semana de trabalho de quatro dias. A estrutura de trabalho tradicional, conhecida por sua semana de cinco dias, […]
12/06/2023
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo […]
12/06/2023
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) enviou para 3.775 contribuintes, via DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico), comunicado informando os meses em que se omitiram quanto ao […]
12/06/2023
Começaram na semana passada, as audiências promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira/CE) que visam regularizar a situação de contribuintes […]
12/06/2023
Com o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em vigor desde o ano passado, a Secretaria da Economia de Goiás alerta os […]
12/06/2023
A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
12/06/2023
Ao decidir que são inconstitucionais as leis que determinavam que o ISS é devido no local do tomador do serviço, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma […]
09/06/2023
Não é de hoje que as partes enfrentam a dualidade entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em especial nas […]
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