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14/12/2023

Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF

Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo […]
14/12/2023

DF – Refis 2023 bate recorde de adesões de cidadãos e empresas

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023) atingiu a importante marca de maior edição em número de participantes, com a adesão […]
14/12/2023

MA – Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD tem até o dia 27 de dezembro para aproveitar reduções de multas e juros

Governo do Maranhão prorroga benefício pela segunda vez. Por meio das Resoluções Administrativas 41 e 42, de 27 de novembro de 2023, o governador do Maranhão, […]
14/12/2023

PR – Com desconto de 6% aprovado, Fazenda divulga calendário do IPVA 2024

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou nesta terça-feira (12) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA […]
13/12/2023

O STF, as reclamações trabalhistas e as fraudes

Por Cláudio Brandão Nos últimos meses, têm sido veiculadas notícias a respeito de possível “desobediência” de magistrados do trabalho e até do Tribunal Superior do Trabalho […]
13/12/2023

A necessária reforma do Código Civil

Por Maria Berenice Dias Assumi muito honrada, mas com muita responsabilidade, certamente, o maior desafio de todos os que já enfrentei vida a fora: participar da […]
13/12/2023

A eficácia paralisante da coisa julgada inconstitucional

Por Philippe de Oliveira Nader Logo após o julgamento, em fevereiro de 2023, li com surpresa o impacto negativo gerado pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal […]
13/12/2023

Piora fiscal pode colocar em risco os cortes na taxa básica de juros

Para analistas, Banco Central deve manter ciclo de baixa e reduzir a Selic para 11,75% nesta quarta-feira, mas contas públicas desequilibradas lançam dúvidas sobre ajustes em […]
13/12/2023

Haddad diz que pode tomar novas medidas para ampliar arrecadação

Governo precisa de R$168 bilhões para alcançar meta fiscal zero em 2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que tomará novas medidas de arrecadação se […]
13/12/2023

Desenrola: FecomercioSP defende novos descontos e desburocratização no acesso à renegociação de dívidas

Federação acredita que novas medidas podem ser adotadas para que a inadimplência realmente sofra reduções significativas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do […]
13/12/2023

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi […]
13/12/2023

STF: Maioria é favorável ao uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus

Governo paulista queria a supressão desses créditos, que reduzem o ICMS arrecadado Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a validade de […]
13/12/2023

Senado aprova novos diretores do Banco Central

O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central […]
13/12/2023

Ministro do Trabalho cobra empresas para melhorarem média salarial

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (11) que as empresas se esforcem para oferecer salários maiores aos trabalhadores. Segundo Marinho, apesar do número […]
13/12/2023

PL aprovado quer obrigar empregador a registrar pagador de pensão alimentícia no eSocial

PL quer criar um registro de pagadores de pensão alimentícia eSocial para facilitar o pagamento da pensão quando o devedor troca de emprego. Na última sexta-feira […]
13/12/2023

Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob […]
13/12/2023

Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes

As atividades judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensas entre os dias 27 e 31 de dezembro, período em que a corte funcionará em […]
13/12/2023

BA – Operação Fisco Presente já tornou inaptos 3.936 contribuintes

Estabelecimentos inaptos ficam impedidos de emitir e receber notas fiscais. Deflagrada em outubro de 2021, a Fisco Presente já fiscalizou 27.216 empresas de 164 municípios baianos. […]
13/12/2023

ES – Famílias vulneráveis vão receber de volta ICMS pago na compra de bens e mercadorias

O Programa possibilitará que os beneficiários acumulem, em cada compra realizada, um montante de crédito que poderá ser utilizado como desconto nas próximas compras ou devolvido, […]
13/12/2023

PI – Prazo de adesão ao REFIS termina na sexta-feira (15)

Termina na próxima sexta-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) que prevê descontos de juros e multas sobre […]
13/12/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3,6 milhões em razão de uso indevido de créditos tributários

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez com foco em contribuintes que realizaram a apropriação de créditos fiscais em valores superiores […]
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