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02/08/2022

Proposta prevê dedução no Imposto de Renda dos gastos com remédios de uso contínuo

O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual […]
02/08/2022

Associação critica proposta que muda pagamento de vale-refeição e alimentação

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou na segunda-feira (1º) a proposta de pagar o vale-refeição e o vale-alimentação em dinheiro vivo […]
02/08/2022

Migração de regime de aposentadoria pode ser vantajoso para 100 mil, diz Funpresp

Uma nova janela para os servidores migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) está aberta desde maio e […]
02/08/2022

TRF6 – Escolha de candidatos ao TRF6 será realizada pelo STJ no dia 9 de agosto

Em sessão realizada nesta segunda-feira (1º), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu remarcar para 9 de agosto, às 10h, a sessão presencial para […]
02/08/2022

Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado

Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a conversão […]
02/08/2022

Supremo valida criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram […]
02/08/2022

CE – Mutirão com Conselho de Contabilidade do Ceará alcançou 100% de acordos

A Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará alcançou 100% de acordos em mutirão para regularização de dívidas junto ao Conselho Regional de Contabilidade do […]
02/08/2022

MA – Sefaz divulga informativo 08 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

Já está disponível a 8ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário […]
01/08/2022

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) (Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução […]
01/08/2022

NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal […]
01/08/2022

Auditores fiscais acenam com retorno parcial no Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode voltar a realizar pelo menos parte de seus julgamentos em agosto. Auditores fiscais que participam dos julgamentos no […]
01/08/2022

Segurado poderá receber auxílio, sem perícia, se esta esperando a sua realização por mais de 30 dias

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia médica para concessão de benefício por […]
01/08/2022

Proposta dá preferência para pessoas com deficiência entrarem em férias

O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça atividade remunerada […]
01/08/2022

Bolsonaro indica Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues ao STJ

O presidente da República Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (1º/8), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro […]
01/08/2022

STJ – Segunda Turma fará sessão extraordinária na quinta-feira (4)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão extraordinária na próxima quinta-feira (4), com início previsto para as 14h. Na ocasião, serão julgados […]
01/08/2022

STJ – Repetitivos são destaques na pauta do STJ

A abertura oficial do semestre forense acontece nesta segunda-feira (1º/8), em sessão da Corte Especial marcada para as 14h. Esta reportagem apresenta alguns dos principais processos […]
01/08/2022

AL – Programa de Extinção de Crédito Tributário

O Decreto nº 84.323/2022, publicado no DOE-AL de 01/08/2022, institui o Programa de Extinção de Créditos Tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais […]
01/08/2022

ES – IPVA do Espírito Santo poderá ser pago em 6 parcelas a partir de 2023

De acordo com a Lei 11.673, de 22-7-2022, publicada no DO-ES de hoje, 25-7, a partir do ano de 2023, o IPVA relativo aos veículos usados […]
01/08/2022

PI e SP – São Paulo e Piauí conseguem liminar para compensar perdas com mudanças de ICMS dos combustíveis

Os estados de São Paulo e Piauí obtiveram decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das compensações a que terão direito por causa das […]
29/07/2022

Pauta de julgamentos do STJ no segundo semestre

​O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebeu o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza para falar sobre […]
29/07/2022

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o […]
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