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10/11/2022
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e participam do Programa de Reabilitação Profissional do instituto passarão por […]
10/11/2022
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos […]
10/11/2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo […]
10/11/2022
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin para que a lei complementar regulamentadora da cobrança do […]
10/11/2022
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) utilizará preferencialmente, a partir deste mês, a plataforma Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para realizar as intimações dos contribuintes. A […]
10/11/2022
A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou, na manhã de quarta-feira (9/11), a operação “Assepsia”, de combate à sonegação fiscal na comercialização de medicamentos. Estão sendo […]
10/11/2022
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está fazendo a auditoria e a notificação dos contribuintes envolvidos no esquema de fraude e sonegação fiscal, que está sob investigação […]
10/11/2022
A Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta quarta-feira (9), à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para atualizar as diretrizes do Novo Código Tributário do Município. Após […]
09/11/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não […]
09/11/2022
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) atribui à Fazenda Pública a competência de […]
09/11/2022
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
09/11/2022
Ministros vão retomar, no Plenário Virtual, análise sobre quais insumos geram créditos de PIS e Cofins O processo tributário mais valioso para a União – precificado […]
09/11/2022
Ir para o bar e não voltar ao serviço após os jogos da seleção nem sempre sustenta justa causa, mas há exceções Faltam poucas semanas para […]
09/11/2022
Os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e integram o programa de reabilitação profissional do INSS irão passar por uma reavaliação para constatar se […]
09/11/2022
A outorga de mandato a advogados particulares contratados pelos municípios para fiscalizar critérios de distribuição de verbas do ICMS não tem o condão de estender a […]
09/11/2022
STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre ITCMD e férias de servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
09/11/2022
Até o momento três ministros votaram, cada um com uma tese diferente. Entenda O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente nesta […]
09/11/2022
Os veículos com placas de finais 1 e 2 que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) foram notificados […]
09/11/2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará lança o atendimento ao público da Ouvidoria por videoconferência. O novo serviço, pioneiro no Estado, está disponível no site da […]
09/11/2022
A Receita Estadual de Minas Gerais deu sequência, na manhã desta quarta-feira (9/11), à operação “Assepsia”, de combate à sonegação fiscal na comercialização de medicamentos. Buscas […]
09/11/2022
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em atuação conjunta com a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, obteve medida liminar em ação de reconhecimento de […]
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