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22/03/2022

MA – Arquivos da DIEF de Fevereiro/2022 podem ser entregues até o dia 24/03

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de fevereiro de 2022 fica determinado para até […]
22/03/2022

Campo Grande/MS – REFIS da Prefeitura oferece desconto de até 100% nos juros

Os contribuintes com débitos na Prefeitura de Campo Grande já podem renegociar suas dívidas com até 100% de desconto nos juros para pagamento à vista. O […]
22/03/2022

Rio de Janeiro/RJ – TJ revoga liminar que suspendeu parcelas de IPTU de shoppings cariocas

O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou não. Com esse entendimento, a […]
21/03/2022

Receita Federal informa que publicará portaria autorizando o desenvolvimento de APIs para integração entre sistemas da RFB como e-CAC, PGDAS-D e SIME

A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como: […]
21/03/2022

Programa de parcelamento do Simples Nacional é sancionado

O programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, conhecido como Relp, já está valendo. A Lei Complementar 193/2022 foi publicada […]
21/03/2022

Portaria autoriza a solicitação eletrônica de serviços disponibilizados pelo e-CAC

A Portaria CORAT Nº 60 DE 18/03/2022 autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), são eles: – […]
21/03/2022

Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins

Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram o aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS e Cofins na […]
21/03/2022

Congresso analisa MP que cria linha de crédito para microempreendedores

O Senado e a Câmara dos Deputados vão analisar a Medida Provisória 1.107 de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. […]
21/03/2022

Maioria do STF garante imunidade de II e IPI a organização religiosa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer que a imunidade tributária concedida a entidades de natureza religiosa se estende ao Imposto de […]
21/03/2022

22 novas profissões são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência

O Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) reconheceu 22 novas profissões na última terça-feira (15). As atividades foram incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações. Ao todo, […]
21/03/2022

Vitória da advocacia: conheça o voto que embasou fixação de honorários pelo CPC

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relator do caso e autor do voto seguido pela maioria dos ministros no julgamento em […]
21/03/2022

Site do STJ lança recurso para facilitar a compreensão de notícias sobre temas jurídicos

A partir desta segunda-feira (21), o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com uma funcionalidade para facilitar a compreensão das notícias sobre decisões judiciais: […]
21/03/2022

MG – Escala de vencimentos do IPVA 2022 começa na segunda-feira, dia 21

A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa na próxima segunda-feira (21/3), […]
21/03/2022

SP – Segunda parcela do IPVA 2022 vence na terça-feira (22) para veículos com placa final 9

Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até terça-feira (22) para efetuar o pagamento da segunda parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
18/03/2022

Estoque do Carf chega a R$ 1 trilhão em janeiro

Como consequência do estabelecimento de um teto para julgamentos virtuais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) viu o valor de seu estoque de processos disparar. […]
18/03/2022

Abismo digital no país reduz renda dos brasileiros e trava avanço na produtividade

A pandemia de Covid-19 acelerou a digitalização em diversas áreas no país, mas o Brasil tem dificuldades em avançar nesse processo já que o acesso à […]
18/03/2022

Sudene aprova pleitos de incentivos fiscais de 23 empresas, que investem R$ 665,8 milhões na região

Os pleitos aprovados – de redução de 75% e reinvestimento de 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – se referem a pleitos de modernização […]
18/03/2022

Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil

Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital para […]
18/03/2022

Decreto zera IOF sobre empréstimo a distribuidoras de energia

Aprovado na última terça-feira (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo de R$ 10,5 bilhões às distribuidoras de energia será isento de Imposto […]
18/03/2022

Imposto de Renda 2022: Envio da declaração apresenta erro; saiba como corrigir

Os contribuintes que tentam enviar a declaração do Imposto de Renda 2022 para a Receita Federal estão relatando um erro que impede a transmissão do documento. […]
18/03/2022

Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS

Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida […]
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