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18/07/2022

Imposto de Renda: isenção prevista em lei de incentivo à reciclagem é restaurada

O Congresso Nacional derrubou parte do veto 65/2021, que o presidente Jair Bolsonaro aplicou à Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Essa lei estabeleceu […]
18/07/2022

Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos

Um total de 13 produtos teve o Imposto de Importação reduzido, decidiu na sexta (15) o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). […]
18/07/2022

Empresas querem reverter modulação sobre terceirização no STF

Em recente decisão, STF impediu empresas condenadas por terceirização em processos finalizados até 30/8/18 de entrarem com rescisória. Objetivo das empresas é preservar ações rescisórias já […]
18/07/2022

Pleno se reúne no dia 1º de agosto para formação de listas de candidatos ao TRF6

No dia 1º de agosto, às 15h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão presencial para formar as listas destinadas à primeira […]
18/07/2022

Congresso restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS

O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) que limita impostos sobre combustíveis e restabeleceu dispositivos que preveem compensação aos […]
18/07/2022

CE – Sefaz-CE divulga passo a passo de como impugnar um auto de infração pelo DT-e

Desde o dia 1º de julho, o Contencioso Administrativo Tributário (Conat) está recebendo somente impugnações eletrônicas de autos de infração lavrados digitalmente a partir deste ano. […]
18/07/2022

ES – Estado institui sistema On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos

A utilização do Sistema MTR-ES torna-se obrigatória no território estadual, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, […]
18/07/2022

MA – Maranhão dispõe sobre a alíquota do ICMS sobre os bens e serviços considerados essenciais

A Lei 11.792, de 13-7-2022, fixou, em 18%, a alíquota do ICMS: – nas operações internas e de importação do exterior com: a) gasolina; b) querosene […]
18/07/2022

SP – São Paulo reduz ICMS do etanol de 13,3% para 9,57%

O governo de São Paulo anunciou hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 13,3% para 9,57%, o […]
18/07/2022

TO – Tocantins reduz alíquota do ICMS de energia elétrica

A Medida Provisória 19, de 14-7-2022, introduziu modificação na Lei 1.287, de 28-12-2001, reduzindo, para 18%, a alíquota do ICMS nas operações e prestações internas relativas […]
15/07/2022

Argentina modifica estratégia de juros em meio à inflação crescente

O banco central da Argentina anunciou uma mudança em sua estratégia para definir os juros do país, que subiram acentuadamente desde o início do ano, conforme […]
15/07/2022

Pronampe: contribuintes têm encontrado dificuldades para realizar adesão

Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado problemas ao permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras, processo que passou a ser exigido para […]
15/07/2022

União compensará estados por redução no ICMS

O Congresso Nacional derrubou, ontem, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei do ICMS que prevê compensação aos estados pela possível perda […]
15/07/2022

Confira 12 situações em que a falta do trabalho é justificada pela CLT sem prejuízo ao trabalhador

O índice de desemprego no país finalmente começou a cair, depois de dois longos anos de pandemia, quando a quantidade de desocupados atingiu níveis recordes no […]
15/07/2022

TST não autoriza saque do FGTS com base na crise de Covid-19

A Lei 8.036/1990 e o Decreto 5.113/2004 não fazem referência à situação de pandemia nas hipóteses de saque do FGTS. Ou seja, a crise de Covid-19 […]
15/07/2022

Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos

O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados a processos […]
15/07/2022

Desconto do ICMS nas tarifas de energia terá impacto de 12% em média

Além da redução média de 5% nos custos da energia gerada pelas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), os brasileiros terão outro motivo para comemorar: a redução do […]
15/07/2022

RJ – Comissões da Alerj discutem benefícios fiscais para compra de veículos por transportadoras no Rio

As comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram uma audiência pública para debater a […]
15/07/2022

RS – Rio Grande do Sul estabelece nova base de cálculo do ICMS para combustíveis

Por meio do Decreto 56.588, de 13-7-2022, publicado no DO-RS de 14-7-2022, o Governo do Estado do Rio grande do Sul estabeleceu as novas regras para […]
15/07/2022

Porto Alegre/RS – Mediação Tributária busca soluções com diálogo entre município e contribuintes

A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, […]
14/07/2022

Modalidades saque e troco do Pix movimentaram R$ 122,1 milhões

Em quase oito meses de existência, as modalidades Pix Saque e Pix Troco movimentaram R$ 112,1 milhões, divulgou hoje (12) o Banco Central (BC). O órgão […]
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