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28/11/2023

STJ autoriza banco acobrar sócio avalista de empresa em recuperação

Precedente da 3ª Turma afasta cláusula incluída em plano de reestruturação para suspender execução de valor garantido por sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, […]
28/11/2023

Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade

O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e […]
28/11/2023

Especialistas apontam necessidade de regulação das big techs

Uma fila de advogados que ia do palco até o meio do pavilhão do Expominas, em Belo Horizonte, aguardava para entrar no painel “Mídias Sociais e […]
28/11/2023

Estados perderam R$ 109 bilhões com teto do ICMS, aponta Comsefaz

A estimativa é que as receitas com o tributo chegarão a R$ 690 bilhões neste ano, patamar próximo ao registrado no ano passado Os estados perderam […]
28/11/2023

MT – Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou […]
28/11/2023

PE – Sefaz promove mutirão para contribuintes de Pernambuco aderirem ao Dívida Zero até o dia 30 de novembro

Para dar celeridade aos processos de negociação de dívidas, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, promove nesta reta final do […]
28/11/2023

SP – Resolve Já incentiva empresas a quitar dívidas tributárias com condições mais vantajosas

As empresas paulistas com débitos de ICMS que deixem de discutir autos de infração no contencioso administrativo-tributário podem usufruir dos benefícios do Resolve Já – o […]
27/11/2023

Existe prazo para utilizar créditos da não cumulatividade do PIS e da Cofins?

Rodrigo Caserta Gustavo Reis Com o advento da leis 10.637, de 30/12/2002, e 10.833, de 29/12/2003, estabeleceu-se no ordenamento brasileiro a sistemática da não cumulatividade em […]
27/11/2023

Rebaixamento dos municípios no exercício de sua autonomia no pacto federativo

Mesmo como servidor público de administração tributária que poderá estar eventualmente envolvido no necessário processo de tentativa de construção do novo modelo de tributação do consumo […]
27/11/2023

Desoneração deve ser estendida a todos os setores da economia

Marcos Cintra Apesar de ser tratada como privilégio concedido a setores politicamente poderosos, e de fato tem sido assim desde 2011, a desoneração da folha de […]
27/11/2023

A reforma tributária entre advogados, economistas e contadores

Fernando Facury Scaff Engana-se quem pensa que a matéria tributária é assunto exclusivo dos advogados. Grosso modo, deveria ser objeto de análise minuciosa por todos os […]
27/11/2023

Tributos: Lei Complementar ajuda empresas a gastarem menos com obrigações tributárias

Entenda a importância da LC para a competitividade de negócios e facilidade de gestão. A fim de modernizar e simplificar o complexo sistema tributário em vigor […]
27/11/2023

Taxando o seu Entretenimento: Projetos impõem tributos sobre Streaming no Brasil

Na era digital, onde serviços de streaming como Netflix, Amazon Prime Video e YouTube se tornaram essenciais para o entretenimento, surge um novo desafio: a regulação […]
27/11/2023

SC – Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas […]
27/11/2023

Secretário de Haddad quer reformar sistema tributário até fim de 2024

Secretário de Haddad quer reformar sistema tributário até fim de 2024 Secretário da reforma tributária, Bernard Appy, mira concluir no ano que vem a regulamentação da […]
27/11/2023

Texto da reforma tributária aprovado pelo Senado aumenta temas para regulamentação futura

Segundo especialistas, questões em aberto exigirão leis complementares mais complexas O texto da reforma tributária aprovado pelo Senado aumentou o número de temas que dependerão de […]
27/11/2023

Por voto de qualidade, Carf afasta dedutibilidade de PLR no IRPJ

Caso trata de diretores não empregados que, após uma operação, se tornaram empregados na nova estrutura e receberam PLR Com aplicação do voto de qualidade, a […]
27/11/2023

Trabalho aos feriados é alvo de questionamento do setor varejista

Brasil entrou no ranking de países com maiores violações trabalhistas. Enquanto isso, setores questionam de portaria sobre serviço com exigência de acordos coletivos As violações dos […]
27/11/2023

Zanin vota por anular decisão do STF sobre “revisão da vida toda” do INSS

O ministro do STF havia solicitado mais tempo para análise e o julgamento foi retomado em plenário virtual O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano […]
27/11/2023

Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site

Já é possível emitir de forma automática, pelo site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Certidão Judicial de Distribuição. Para tanto, basta preencher o formulário […]
27/11/2023

Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam […]
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