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25/05/2023

Governo anuncia corte de impostos para reduzir, em até 10,79%, preço de carros de até R$ 120 mil

Desconto no preço final levará em conta preço atual, emissão de poluentes e percentual de peças nacionais. Anfavea prevê que veículos novos possam voltar a custar […]
25/05/2023

CDH suspende regras da reforma trabalhista sobre trabalho parcial e impõe novos limites à modalidade

Se projeto for aprovado, trabalho parcial poderá ter até 25 horas por semana e sem horas extras. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) […]
25/05/2023

STJ – Multa por falta de registro no Siscomex não tem caráter tributário

O dever de registrar informações a respeito de mercadorias embarcadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), atribuído às empresas de transporte internacional, não tem perfil […]
25/05/2023

STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias

O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae. O Supremo […]
25/05/2023

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis para junho para calculo do ICMS pelas Estados

No mês que vem, também, passa a valer a nova alíquota única e fixa do ICMS, que é incluída no preço de revenda para os consumidores […]
25/05/2023

BA – Últimos dias para placas finais 5 e 6 pagarem IPVA com 10% de desconto na Bahia

Os proprietários dos veículos com placa final 5 e 6 têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar o IPVA de 2023 […]
25/05/2023

MT –  Sefaz oferece novo canal de atendimento remoto para profissionais da área contábil

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo canal de atendimento remoto, com agendamento, destinado aos contabilistas. O objetivo é […]
25/05/2023

RJ – Sefaz prorroga prazo de entrega da Declan

Documento é usado para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios Os contribuintes que ainda precisam entregar a Declaração Anual para o Índice de Participação […]
24/05/2023

A tributação da alienação indireta de ativos no Carf

Um dos temas mais badalados no Direito Tributário Internacional (além do onipresente Pilar 2), é a tributação do ganho de capital do não residente na alienação […]
24/05/2023

Aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, ata do Fed e risco de calote dos EUA estão no radar

Em mais um capítulo da novela do arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta ontem, o que deve mexer com o mercado […]
24/05/2023

Governo divulgará novas regras para remessas internacionais

As novas regras de remessas internacionais serão facultativas, o que tem gerado insatisfação das empresas brasileiras. A Receita Federal deve apresentar mudanças no atual sistema de […]
24/05/2023

Por 372 votos a 108, Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

Elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a proposta da nova âncora fiscal foi enviada para substituir o teto de gastos públicos, com o objetivo […]
24/05/2023

Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra

Novo modelo não altera tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento; continua válida a cobrança de imposto de importação de […]
24/05/2023

Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS

A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios fiscais de ICMS, tais como […]
24/05/2023

Proposta revoga leis sobre a regulamentação de profissões

O Projeto de Lei 3081/22 revoga sete decretos-leis, 75 leis e partes de três normas que tratam da regulamentação de mais de uma centena de profissões. […]
24/05/2023

STJ – Pesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-fé

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a atribuição de […]
24/05/2023

ES – Refis: prazo para obter maior desconto em juros e multas vai até 31 de maio

Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o próximo […]
24/05/2023

RN – SET informa sobre suspensão temporária dos serviços a partir da próxima sexta-feira (26)

Os sistemas ficarão fora do ar para manutenção do banco de dados. Os serviços oferecidos ao público voltam a funcionar a partir das 23h do dia […]
24/05/2023

SC – Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS

Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União Há mais de 15 anos Santa Catarina ganhou destaque em relação […]
23/05/2023

“Revisão da vida toda” em xeque? Implicações dos embargos opostos pelo INSS

A “revisão da vida toda” é uma tese previdenciária que ganhou ampla publicidade e divulgação em razão do potencial incremento na renda dos pensionistas do Instituto […]
23/05/2023

Receita abre na quarta consulta ao 1º lote de restituição de 2023

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. O lote […]
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