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17/01/2022
A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar em face das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021. A ação aponta […]
17/01/2022
Começou neste sábado (15) o período em que o ministro Jorge Mussi exercerá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante as férias forenses. Até […]
17/01/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (14/1), a primeira ação que discute a Lei Complementar 190/22, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota […]
17/01/2022
A autora vende mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no DF, e por isso se submete ao recolhimento do Difal. Porém, alegou que […]
17/01/2022
O ano de 2022 começa com a reafirmação da importante parceria entre as secretarias da Fazenda e a de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que […]
17/01/2022
O prefeito do Rio de Janeiro anunciou que a cidade terá moeda própria e incentivará a população a utilizá-la ao oferecer descontos em tributos. Durante o […]
14/01/2022
O Governo Federal avaliou que mais de 550 mil micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão com débitos tributários para acertar com a […]
14/01/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). A medida libera, de forma […]
14/01/2022
Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja positiva, não substitui o Refis […]
14/01/2022
Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto […]
14/01/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias médicas do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. As perícias são necessárias […]
14/01/2022
Está em fase final de revisão uma portaria conjunta que vai oficializar os novos períodos recomendados para o afastamento de trabalhadores com Covid-19. A medida está […]
14/01/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
14/01/2022
Enquanto há uma correria sobre o ICMS Difal por causa da lei complementar publicada pelo governo federal no início desse ano, o ritmo é outro quando […]
14/01/2022
2021 foi um ano de modernização nos processos de previdência no Governo do Ceará, a começar pelo recadastramento e pela prova de vida. Realizado pelas agências […]
14/01/2022
O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta quinta-feira (13), o Programa Cerco Inteligente, um sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, […]
14/01/2022
O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de fevereiro. […]
13/01/2022
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária […]
13/01/2022
Aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que dispõe sobre a regulação do mercado de criptomoedas no […]
13/01/2022
A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de […]
13/01/2022
Desde ontem, o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da […]
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