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11/07/2017

Novas alterações no Regimento do Carf

  Foieditada a Portaria 329 – publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (7/7) — que modifica o Regimento Interno do Carf.  As mudanças […]
11/07/2017

Ano VII – 1.503, terça-feira, 11/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços – O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, […]
10/07/2017

Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do IRPF

  A partir desta segunda-feira (10), você pode consultar se foi contemplado no segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2017. O lote também inclui […]
10/07/2017

Ano VII – 1.502, segunda-feira, 10/07/2017

07/07/2017

Fiscos identificam contribuintes optantes do simples nacional com indícios de omissão de receita

  Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 […]
07/07/2017

Ano VII – 1.501, sexta-feira, 07/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Empresário prevê crescimento de operações com moedas virtuais e Receita alerta para dificuldade de fiscalização – O número de brasileiros que usam moedas […]
06/07/2017

Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação

 
06/07/2017

Ano VII – 1.500, quinta-feira, 06/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o […]
05/07/2017

Senado aprova urgência para projeto sobre convalidação de incentivos de ICMS

  O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) […]
05/07/2017

Ano VII – 1.499, quarta-feira, 05/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal se opõe à medida provisória que criou programa de regularização tributária –  Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão […]
04/07/2017

BA – CNJ declara nulo decreto que aumentou taxas judiciárias no TJ/BA

  O conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do CNJ, declarou a nulidade do decreto Judiciário 867/16, do TJ/BA, que havia majorado a cobrança de taxas judiciárias […]
04/07/2017

PE – Aprovado novo regulamento para ICMS

  Foi publicado no DOE-PE de 1º.7.2017 o Decreto nº 44.650/2017, que aprovou o novo Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco – RICMS/PE. O mencionado […]
04/07/2017

Ano VII – 1.498, terça-feira, 04/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Tribunal afasta IR sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos – Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São […]
03/07/2017

Provedor de internet deve fornecer dados solicitados pela Justiça

A Yahoo! do Brasil Internet Ltda requereu a suspensão dos efeitos da decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a quebra […]
03/07/2017

Ano VII – 1.497, segunda-feira, 03/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS – A elevação do PIS/Cofins da gasolina é uma das alternativas do governo para aumentar […]
30/06/2017

Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do Programa Especial […]
30/06/2017

Ano VII – 1.496, sexta-feira, 30/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária […]
29/06/2017

Ano VII – 1.495, quinta-feira, 29/06/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Comissão aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em Junta Comercial – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços […]
29/06/2017

TST reconhece aplicação de novo CPC em matéria de custas e depósitos recursais

  Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 140 […]
28/06/2017

Integração do CPF com o registro civil

  A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) celebraram convênio que permitirá o intercâmbio de informações do Registro Civil […]
28/06/2017

BNDES lança canal online para pequenas e médias empresas solicitarem crédito

  Os micro, pequenos e médios empresários contam, desde do dia  26, com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente […]
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