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13/04/2023

Todos os países têm regime diferenciado na tributação de serviços financeiros, diz Appy

Appy destacou que decisões políticas podem conferir outros tratamentos favorecidos na reforma tributária O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, […]
13/04/2023

Senado aprova MP que prorroga as regras para a Tributação em Bases Universais

A medida prorroga até 2024 a autorização para que as regras da Tributação em Bases Universais possam ser usadas O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira […]
13/04/2023

Prazo para inscrição na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista termina domingo (16)

Evento permite negociar processos trabalhistas e encerrá-los de forma ágil e amigável. Termina neste domingo (16) o prazo para inscrição na 7ª edição da Semana Nacional […]
13/04/2023

STJ – Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112). ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos […]
13/04/2023

ES – Sefaz lança cartilha com orientações sobre o Refis 2023

Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao […]
13/04/2023

MA – Acesso à emissão de NFA-e agora deve ser feito com login e senha

O acesso à emissão de nota fiscal avulsa eletrônica agora deve ser feito com login e senha. O campo para acesso fica na mesma página do […]
13/04/2023

PE – Decretos simplificam atuação das empresas no Estado

O Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial de ontem que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no Estado. Um dos decretos é […]
13/04/2023

SC – Governo cria grupo para discutir tributação de produtos lácteos em SC

As secretarias estaduais da Fazenda (SEF/SC) e da Agricultura criaram um grupo de trabalho para discutir o tratamento fiscal concedido aos produtos lácteos produzidos em Santa […]
12/04/2023

Julgamentos no Carf poderão ser adiados durante vigência de Medida Provisória; entenda como vai funcionar

A regra valerá durante a vigência da Medida Provisória 1.160 que trouxe de volta o voto de desempate no Carf Os contribuintes que pedirem a retirada […]
12/04/2023

Arcabouço fiscal só será enviado ao Congresso na segunda, diz Tebet

Inicialmente previsto para ser mandado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17), […]
12/04/2023

Caixa reduzirá juros para 2,1 milhões de micro e pequenas empresas

A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o […]
12/04/2023

Decreto reestrutura conselho que autoriza e organiza zonas regionais de livre comércio

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (11) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reestrutura o Conselho Nacional das Zonas de Processamento […]
12/04/2023

STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que descontos […]
12/04/2023

Desrespeito à periodiciodade invalida PLR, decide Carf

Com isso, de acordo com a decisão, empresa deve recolher contribuição previdenciária sobre o valor total. Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara […]
12/04/2023

Multas do eSocial já estão valendo; veja como evitar

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, […]
12/04/2023

INSS: Ministério da Previdência Social afirma que antecipação do 13º salário ainda está em avaliação no governo

Apesar da afirmação sobre o 13º salário do INSS, o instituto afirma que não tem conhecimento sobre o tema. O governo federal ainda está avaliando a […]
12/04/2023

STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de Tiradentes

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 21 de abril (Dia de Tiradentes), feriado nacional estabelecido […]
12/04/2023

STJ – Informativo traz indeferimento da CNH por infração grave e obrigatoriedade de embargos em execução

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 769 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta […]
12/04/2023

GO – Sancionada lei que autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Judiciário

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei Estadual nº 21.837 (originalmente projeto de lei nº 20/23), de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-GO), que autoriza […]
12/04/2023

MG – 2ª parcela do IPVA 2023 em Minas Gerais deve ser paga a partir desta quinta-feira (13)

Novidade é a possibilidade de pagamento do imposto via PIX A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 deve ser […]
12/04/2023

PI – Governo do Piauí incentiva regularização de empresas junto ao fisco estadual

A Unidade de Fiscalização de Empresas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desempenha um papel relevante para melhorar a arrecadação estadual, tanto pela fiscalização dos […]
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