Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
02/09/2022

MEI e NFS-e: o que muda em 2023?

Com o intuito de unificar e facilitar a rotina dos mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal anunciou mudanças para que os […]
02/09/2022

STF tem novo entendimento de cobrança do ITBI de imóveis; veja o que muda

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) […]
02/09/2022

Salário mínimo 2023: governo envia proposta de orçamento com valor de R$ 1.302

A proposta de Orçamento da União para 2023 foi encaminhada nesta quarta-feira (31) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, a previsão para o salário […]
02/09/2022

Projeto reduz em um ponto percentual contribuição previdenciária de empresas até 2028

O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas […]
02/09/2022

Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de […]
02/09/2022

PI – Sefaz disponibiliza para consulta e pagamento a multa por atraso na entrega da EFD

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Gerência de Informações Econômico Fiscais da Superintendência da Receita Estadual, informa que Multa por Atraso […]
02/09/2022

RS – Receita Estadual gaúcha conclui Programa de Autorregularização sobre ITCD de doações declaradas à Receita Federal em 2017

A Receita Estadual concluiu o Programa de Autorregularização relativo ao ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) incidente sobre doações […]
02/09/2022

SC – Lei aprovada na Alesc garante empréstimo a agricultores atingidos por praga

Neste período de pré-semeadura do milho em Santa Catarina, principal insumo da ração animal, que garante o título de maior produtor e exportador de carne suína […]
02/09/2022

Recife/PE – Prefeitura do Recife lança portal para facilitar emissão de licenças

A Prefeitura do Recife lançou, na manhã desta terça-feira (30), o Portal de Licenciamento Unificado (https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/). Trata-se de mais um passo no avanço contínuo da gestão […]
01/09/2022

Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de […]
01/09/2022

Imposto de Renda: pesquisa mostra que pessoas de renda média pagam mais do que os super-ricos

Um novo levantamento dos auditores da Receita Federal mostra que os assalariados pagam, proporcionalmente aos rendimentos, mais Imposto de Renda (IR) que os contribuintes que estão […]
01/09/2022

Orçamento de 2023 prevê R$ 80,2 bilhões em desonerações

Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao […]
01/09/2022

Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou. nesta quarta-feira (31), um projeto que amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional. […]
01/09/2022

Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas

O Senado aprovou na quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis […]
01/09/2022

Câmara aprova MP que reabre prazo de adesão à previdência complementar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência […]
01/09/2022

STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos […]
01/09/2022

Honorários devidos a sociedade equivalem a crédito trabalhista na recuperação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que […]
01/09/2022

STJ – Turmas e Seções têm mudanças nas composições

As recentes alterações administrativas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm como consequência natural o rearranjo na composição de alguns órgãos colegiados. Com o fim de […]
01/09/2022

STJ decide que não incide ICMS sobre a veiculação de publicidade em sites, mas sim ISS

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se […]
01/09/2022

BA – Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia – 2022”

De acordo com o Decreto 21.582, de 22-8-2022, publicado no DO-BA de 23-8-2022, os contribuintes varejistas do Estado da Bahia que participarem da campanha “Liquida Bahia […]
01/09/2022

RS – Golpistas enganavam empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários no RS

Um grupo de golpistas, que enganava empresários com falsos contratos de compensação de débitos tributários, foi alvo da operação JunkBonds da Delegacia de Repressão às Ações […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais