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25/07/2017

Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas […]
25/07/2017

Ano VII – 1.513, terça-feira, 25/07/2017

24/07/2017

Receita Federal disciplina para as pessoas jurídicas a tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais

  Foi publicada no Diário oficial da União, a IN RFB nº 1.720/2017 que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e […]
24/07/2017

Ano VII – 1.512, segunda-feira, 24/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal disciplina para as pessoas jurídicas a tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais – […]
21/07/2017

Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas

  Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em […]
21/07/2017

Ano VII – 1.511, sexta-feira, 21/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a […]
20/07/2017

Ano VII – 1.510, quinta-feira, 20/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis – A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o […]
19/07/2017

Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros

  A comissão do Congresso formada para analisar a medida provisória (MP) 783, que criou o programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, aprovou nesta […]
19/07/2017

Ano VII – 1.509, quarta-feira, 19/07/2017

ASSUNTOS FEDERAIS Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra, mostra Receita – O “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais conforme as multas […]
18/07/2017

Receita Federal edita nova regulação para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais

  Foi publicada no DOU de hoje (18.7.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, a qual passa a consolidar as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e […]
18/07/2017

Ano VII – 1.508, terça-feira, 18/07/2017

  Ano VII – 1.508, terça-feira, 18/07/2017 ASSUNTOS FEDERAIS Temer anuncia para breve uma simplificação tributária – O presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai […]
17/07/2017

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

  O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a […]
17/07/2017

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

  Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições […]
17/07/2017

Ano VII – 1.507, segunda-feira, 17/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Jucá admite fatiamento da reforma da Previdência para facilitar aprovação – As vitórias do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em […]
14/07/2017

CVM disponibiliza página em seu site para contribuintes consultarem saldo esquecido do Fundo 157

  O sistema que possibilita consultar o saldo do Fundo 157, dinheiro esquecido em bancos por milhares de pessoas há mais de 30 anos, já está […]
14/07/2017

Novo Refis em debate no Congresso prevê descontos de até 99% em multas e juros de dívidas tributárias

  Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo […]
14/07/2017

Ano VII – 1.506, sexta-feira, 14/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Novo Refis em debate no Congresso prevê descontos de até 99% em multas e juros de dívidas tributárias – Reconduzido ao posto de […]
13/07/2017

Estados terão 15 anos para pôr fim à ‘guerra fiscal’, decide Senado

  O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A […]
13/07/2017

Ano VII – 1.505, quinta-feira, 13/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Estados terão 15 anos para pôr fim à ‘guerra fiscal’, decide Senado – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto que regulariza […]
12/07/2017

Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro

  Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, trazendo para a norma […]
12/07/2017

Ano VII – 1.504, quarta-feira, 12/07/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro – Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) […]
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