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08/11/2022

Arbitragens trabalhistas crescem 20% ao ano após reforma trabalhista

Devido aos longos prazos experienciados pelas partes envolvidas em processos na Justiça do Trabalho, a arbitragem vem ganhando espaço como uma forma mais ágil de resolver […]
08/11/2022

OAB-PE postula suspensão de fim de ano e contagem de prazo em dias úteis nos processos administrativos

A OAB Pernambuco segue trabalhando em defesa da advocacia. Neste sentido, a Ordem encaminhou ao Governo do Estado, proposta para adequar os processos administrativos geral, tributário […]
08/11/2022

STJ – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 202 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família IV. A […]
08/11/2022

STJ cancela dois temas repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 744 e do Tema 951, que seriam julgados sob o rito dos recursos repetitivos. O […]
08/11/2022

AL – Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes

O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que definirá prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal referente […]
08/11/2022

ES – Mais de 1.000 contribuintes do Espírito Santo podem ser excluídos do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da utilização de suas malhas fiscais, apurou um número expressivo de empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos no […]
08/11/2022

GO – 15 mil contribuintes do Simples em Goiás podem sofrer exclusão neste mês

Contribuintes do Simples Nacional com débitos de ICMS em Goiás precisam regularizar o pagamento se quiserem permanecer no regime diferenciado. A Secretaria da Economia, por meio […]
08/11/2022

RS – Programa de aurorregularização busca recuperar R$ 1,7 milhão em ICMS devido no setor de supermercados

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
08/11/2022

SC – Perse: decisão permite que empresa participe sem inscrição prévia no Cadastur

A 2ª vara de Florianópolis (SC) concedeu a uma empresa do setor de restaurantes uma liminar que autoriza a participação no Programa Emergencial de Retomada do […]
07/11/2022

CNI aponta sinais positivos para indústrias brasileiras de pequeno porte

O terceiro semestre deste ano demonstrou sinais positivos para as indústrias brasileiras de pequeno porte que operam nos setores de extrativismo e construção civil. De acordo […]
07/11/2022

Empresários pedem que Lula mantenha reforma trabalhista e evite invasões

Entidades representativas de diversos setores econômicos cumprimentaram nos últimos dias o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aproveitaram para apresentar alguns pedidos para […]
07/11/2022

Tabela do IR está defasada em 144% e Leão morde 17 milhões de pessoas a mais

e acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), de 1996 até setembro de 2022, a defasagem da […]
07/11/2022

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção

Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o bônus de retenção, uma vez que a verba não teria natureza remuneratória. O processo é […]
07/11/2022

Pedidos de portabilidade de salário chegam em 15,5 mi em quatro anos, mas metade é recusada

Após o Banco Central (BC) facilitar as regras para portabilidade de conta-salário em 2018, o número de solicitações quintuplicou, mas a maioria ainda é negada pelos […]
07/11/2022

Horário de trabalho durante a Copa do Mundo; veja como funciona

A proximidade da Copa do Mundo de 2022 traz de volta a discussão sobre o funcionamento das empresas nesse período. Neste ano, a Copa do Mundo […]
07/11/2022

Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não […]
07/11/2022

AL – Fazenda inicia processo de regulamentação do maior Programa de Transação Tributária da história de Alagoas

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) darão início ao maior programa de transação tributária da história, sendo pioneiro […]
07/11/2022

GO – Como o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE deve proceder

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa que o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE – […]
07/11/2022

RJ – Governo do RJ lança mutirão de negociação de pagamento do IPVA

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lança, na próxima terça-feira (8), o mutirão do programa Recupera IPVA, destinado a contribuintes com pendências relativas ao […]
07/11/2022

RS- Regimento Interno é aprovado em nova reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias

A terceira reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu na última terça-feira (1º/11), na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento, Governança e […]
07/11/2022

SP – Sefaz deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão […]
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