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16/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural – A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de […]
15/08/2017
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tornará dispensável todas as exigências referentes ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias […]
15/08/2017
A Receita Federal liberou ontem o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo para entrega […]
15/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Proposta de reforma tributária prevê fim de 10 impostos, a maioria sobre o consumo – A Reforma Tributária, em análise no Congresso Nacional, […]
14/08/2017
A Lei Complementar nº 160, instituída para legalizar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados brasileiros sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – […]
14/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Não adianta discutir reforma tributária antes da previdenciária, diz Fazenda – Num momento em que se debate a ordem de votação das reformas […]
14/08/2017
O presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira (10) que, em média, os trabalhadores receberão R$ 29,62 em suas contas do FGTS (Fundo de […]
11/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Necessidade de atualização de lei para favorecer microempresas – O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17), […]
10/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Governo trabalha para manter e até ampliar Reintegra para o próximo ano, diz ministro – O governo brasileiro está trabalhando para manter e […]
09/08/2017
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, além de outras 43 cortes brasileiras, não terão expediente no […]
09/08/2017
O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar no. 160 que, na prática, cria prazo de até 15 anos para que os Estados acabem com […]
09/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Carf nega recurso do Itaú sobre multa da Receita Federal – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou parcialmente nesta terça-feira, 8, […]
08/08/2017
O governo deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto sobre a reoneração da folha de pagamentos. A medida provisória que trata do assunto, enviada em […]
08/08/2017
A Receita Federal abre hoje (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais […]
08/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita abre consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda – A Receita Federal abre hoje (8) a consulta ao terceiro […]
07/08/2017
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, […]
07/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Plenário pode votar, a partir desta terça feira (dia 8), MP que refinancia dívidas tributárias federais de pessoas físicas e empresas – O […]
04/08/2017
Na reunião que teve com investidores na quinta-feira (3) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo pode optar por deixar […]
04/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert – O sistema de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), apresentou dificuldade de […]
03/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Após um mês, programa de Regularização Tributária da Receita tem 50 mil adesões, prazo é 31 de agosto – Após um mês da […]
02/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Governo reduz alíquota e abre parcelamento de dívidas com o FUNRURAL – O governo federal baixou a alíquota de contribuição sobre a receita […]
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