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09/05/2022

Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ

Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em artigo intitulado Liberdade, igualdade e fraternidade: alguns reflexos do lema da […]
09/05/2022

DF – Aplicativos ampliam acesso aos serviços do GDF

O acesso a serviços públicos na palma da mão é uma necessidade nos dias de hoje. E, no Distrito Federal, essa transformação digital vem crescendo nos […]
09/05/2022

MG – Estado concede Tratamento Tributário Setorial para cervejarias de micro, pequeno e médio portes

A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros […]
09/05/2022

PA – Atualização de tabelas EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 […]
06/05/2022

Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve realizar na próxima quarta-feira (11) audiência pública para debater a proposta que trata da atualização dos valores do […]
06/05/2022

Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 9 a 13 de maio

A Portaria CARF/ME nº 4012/2022, de 05 de maio de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 9 a 13 de maio das seguintes […]
06/05/2022

Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a MP 1079/2021. O texto prorroga por um ano os prazos de cumprimento do regime especial […]
06/05/2022

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que moderniza os serviços de cartórios no país

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a Medida Provisória (MP) 1.085/2021, voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de imóveis, […]
06/05/2022

INSS: Lei garante custeio permanente de perícias pelo Executivo Federal

A lei que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta quinta-feira (5). A Lei […]
06/05/2022

64% dos brasileiros não sabe quanto vai ganhar ao se aposentar pelo INSS

Um levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) apontou que o brasileiro, em geral, não sabe quanto vai ganhar depois que se […]
06/05/2022

Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

Atendendo a um pedido da OAB, o senador Jorginho Mello (PL/SC), apresentou o Projeto de Lei 1114/22, que institui vedação à violação de prerrogativas da advocacia […]
06/05/2022

Pesquisa Pronta destaca excesso de prazo em ação penal e prazo prescricional no Refis

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
06/05/2022

ICMS: governo avalia ir ao STF contra governadores por preço do combustível

Governadores correm o risco de responder judicialmente sobre supostos descumprimentos da lei aprovada pelo Congresso que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e […]
06/05/2022

AP – IPVA: Governo prorroga prazo para pagamento de cota única e 1ª cota do tributo

O Governo do Amapá prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento da cota única e da 1º parcela do IPVA 2022. Pela nova portaria, […]
06/05/2022

MG – Decreto altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7/4) o Decreto 48.398, que aumenta de R$ 3.000 para R$ 10.000 o limite de valor da Nota Fiscal […]
06/05/2022

PR – Justiça manda Sefaz-PR trocar índice utilizado nas importações de diesel

Por constatar violação à previsibilidade, à confiança e à lealdade, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em liminar, proibiu a Receita estadual de usar […]
06/05/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
05/05/2022

MPEs devem se atentar para as condições de rompimento automático do RELP

A Instrução Normativa n° 2.078/2022, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), foi publicada no último dia […]
05/05/2022

Receita amplia isenção de ir sobre imóvel

A Receita Federal ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com venda de imóvel. Agora, os recursos obtidos com […]
05/05/2022

MP possibilita saque de FGTS por mulheres para custear qualificação

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou nesta quarta-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que prevê a possibilidade das mulheres sacarem o Fundo de Garantia […]
05/05/2022

CCJ do Senado aprova limites para busca e apreensão em escritórios de advocacia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/5) o projeto de lei que limita e estabelece critérios para busca e […]
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