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08/11/2023

Reforma Tributária será votada hoje no Senado, com exceções do gás ao futebol: entenda o que muda nos impostos

Proposta foi aprovada por Comissão do Senado e segue para o plenário da Casa hoje. Para destravar votação, relator inseriu novos tratamentos especiais para produtos e […]
08/11/2023

Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos

Para a 6ª Turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
08/11/2023

Comissão que revisa Código Civil vai avaliar inclusão de precedentes do STF e STJ

A comissão de juristas no Senado responsável por revisar o Código Civil vai avaliar a inclusão de entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior […]
08/11/2023

Supremo vai reiniciar julgamento sobre créditos de ICMS em exportações

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o […]
08/11/2023

ES – Decreto que define procedimentos para o encerramento do exercício financeiro é publicado

Decreto estabelece diretrizes específicas para a prestação de contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, possibilitando que a sociedade tenha acesso a informações detalhadas […]
08/11/2023

PR – Prazo para empresas com dívidas fiscais aderirem a acordo de quitação é prorrogado

O Governo do Paraná prorrogou o prazo para que empresas com dívidas fiscais pendentes possam aderir à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios, através de Acordos […]
08/11/2023

RS – Financiamento para pagamento de precatórios é aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional

Operação de crédito segue para análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Card em fundo cinza, no qual está escrito Fazenda ao centro, logo abaixo de um […]
08/11/2023

SP – Posto Fiscal da Sefaz-SP em Piracicaba terá novo endereço a partir de 13 de novembro

Depois de 26 anos instalado na rua do Rosário, 781, o Posto Fiscal de Piracicaba, vinculado à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), tem novo endereço […]
07/11/2023

Reforma tributária e setor da saúde: o que esperar?

Por Isadora Parmigiani de Biasio e Andressa Ruschel A reforma tributária está em pauta e vem causando um intenso debate, especialmente devido ao seu impacto em […]
07/11/2023

Marco Legal das Garantias afeta consumidor, vulnerável e superendividado

Por Fernando Rodrigues Martins e Guilherme Magalhães Martins A entrada em vigor da Lei 14.711/2023, que insere o chamado “marco legal das garantias”, não enseja comemorações […]
07/11/2023

Senado propõe novo tributo para assegurar competitividade da ZFM

Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal. O relator da reforma tributária no Senado, Senador Eduardo Braga (AM), […]
07/11/2023

Carf mantém tributação sobre bônus de contratação

Por maioria, a 2ª Turma entendeu que a verba é remuneratória por ter ligação com a contraprestação do trabalho or cinco votos a três, o 2ª […]
07/11/2023

STF tem maioria para validar exclusão de agentes públicos de regime especial tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional o artigo 11 da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que excluiu a […]
07/11/2023

União quer negociar acordos sobre IRPJ e CSLL

Cerca de 200 processos em tramitação sobre a tese somam aproximadamente R$ 69 bilhões O primeiro edital para a nova fase da chamada transação de teses […]
07/11/2023

Despesas com agentes de investimento compõem base de PIS e Cofins, diz STJ

É devida a inclusão das despesas com a contratação de agentes autônomos de investimento na base de cálculo do PIS e Cofins, tendo em vista que […]
07/11/2023

Projeto de lei defende a equiparação de enteado perante a Previdência Social e em plano de saúde

Equiparação em PL também vale para criança ou adolescente sob tutela ou que esteja sob guarda judicial A senadora Daniela Ribeiro (PP/PB) é autora do projeto […]
07/11/2023

Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ

A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária não lhe retira a eficácia, ao […]
07/11/2023

MT – Governador propõe medidas para evitar “graves consequências” da Reforma Tributária em MT

Mauro Mendes pediu manutenção do Fethab e de tratamento diferenciado para competitividade de indústrias O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, […]
07/11/2023

MG – Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, […]
07/11/2023

RS – Fazenda lança painel com dados inéditos sobre o fluxo de mercadorias da economia gaúcha

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou nesta segunda-feira (6/11), durante a 11ª reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), o Radar do Mercado Gaúcho. […]
06/11/2023

MP 1.182/2023 altera apostas esportivas e não avança na proteção dos consumidores

Por Joseane Suzart Lopes da Silva A partir de 2018, com a edição da Lei Federal nº 13.756, as apostas esportivas foram disciplinadas no nosso país, […]
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