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27/06/2022

Al – Sefaz divulga nova sistemática para subsidiar o Índice de Participação dos Municípios

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) republicou, na última sexta-feira (17), a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que trata dos novos procedimentos para […]
27/06/2022

MG – IPVA atrasado de 2022 já pode ser pago em até 12 parcelas

Não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 e quer regularizar a situação junto ao Fisco? A Secretaria de Estado de […]
27/06/2022

MG – IPVA atrasado de 2022 já pode ser pago em até 12 parcelas

Não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 e quer regularizar a situação junto ao Fisco? A Secretaria de Estado de […]
27/06/2022

PE – NFE – Desativação dos protocolos de segurança obsoletos

Com o intuito de manter a segurança do ambiente de Autorização das Notas Fiscais Eletrônicas de Pernambuco, assim como já feito com outros sistemas da SEFAZ-PE […]
27/06/2022

RS – Governo lança site com todas as informações sobre o Regime de Recuperação Fiscal

O governo do Estado disponibilizou um site com todas as informações sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No endereço www.rrf.rs.gov.br é possível consultar toda a […]
27/06/2022

RS – Estado reabre parcelamento facilitado para contribuintes do Simples Nacional prejudicados pela pandemia

Em mais um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral […]
27/06/2022

SP – Governo de SP reduz ICMS da gasolina para 18%

O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de 25% para 18%. A resolução assinada […]
22/06/2022

Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental

Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais […]
22/06/2022

Tombo das criptomoedas é alerta para os investidores brasileiros

Quem apostou no mercado de criptomoedas nos últimos anos sabe que terá de esperar para recuperar as perdas dos últimos meses. Renato Siqueira, 43 anos, profissional […]
22/06/2022

Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio

Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio, disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita em maio. O programa permite o parcelamento […]
22/06/2022

FGTS: calendário de pagamentos do saque-extraordinário chega ao fim, confira até quando fazer retirada

A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , finalizou na última quarta-feira (15) o depósito […]
22/06/2022

Acordo facilitará ressarcimento ao INSS por despesas com vítima de violência doméstica

Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com órgãos do governo federal – entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do […]
22/06/2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre exame toxicológico para motorista de transporte escolar

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
22/06/2022

STJ – Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares […]
22/06/2022

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que […]
22/06/2022

AM – Sefaz informa sobre a retificação da Vigência da Opção pelo Crédito Presumido

Informamos que com a alteração da Resolução GSefaz 33/2020, dada pela Resolução GSefaz 24/2022, as empresas transportadoras, que já usufruíam do crédito fiscal presumido antes da […]
22/06/2022

GO – Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo […]
22/06/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Maio/2022 são prorrogados, respectivamente, para 24 e 27 de junho

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de maio de 2022 fica determinado para até […]
22/06/2022

PR – Fazenda alerta para furtos de notas fiscais doadas a instituições cadastradas no Nota Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta para casos de furtos de notas fiscais doadas às instituições cadastradas no programa Nota Paraná. Os documentos fiscais doados […]
22/06/2022

RS – Tesouro do Estado lança projeto Atendimento Unificado ao Servidor

O Tesouro do Estado lançou nesta segunda-feira (20/6) o projeto Atendimento Unificado ao Servidor, que tem por objetivo qualificar o acolhimento das demandas dos servidores do […]
22/06/2022

SP – Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS

O Governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
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